Seção 2 — 19/05/2026

 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.032082/2026-65, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos agentes públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentados pela Portaria MGI nº 1.666, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, seção 2, págs. 39 a 54, Portaria MGI nº 8.835, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, seção 2, págs. 48 a 52 e Portaria MGI nº 2.537, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, seção 2, pág. 102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 50020.002150/2026-35, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 1º de maio de 2026, a alteração de exercício do empregado público Roberto Henrique Correa Aidar, matrícula 35096-37, Analista Superior III - Especialista em Navegação Aérea, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.302, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 15 de outubro de 2025, seção 2, pág. 42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, no Parecer de Força Executória nº 00086/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU, processo judicial 0010653-07.2025.5.03.0057, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.012224/2026-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público José Eustáquio Lopes, matrícula SIAPE nº 1719444, ocupante do emprego de Maquinista, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, para composição da força de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Divinópolis no estado de Minas Gerais - MG. 

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.030892/2026-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, por indicação consensual, do empregado público Airton Dias matrícula nº 1126160, Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.542,35 (sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. 

Art. 5º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.031802/2026-75, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Ingrid Ferreira Soares da Silva, matrícula SIAPE nº 1351482, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo-Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, movimentada pela Portaria DEPRO/MGI nº 13.347, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2024, seção 2, pág. 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº  19975.013161/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE BELMIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 02 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de maio de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA