Seção 2 — 19/05/2026

Na Portaria PGR/MPF nº 280, de 5 de maio de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 7 de maio de 2026,

Onde se lê:

"Art. 3º Fica dispensada a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS da designação para exercer a titularidade do 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, prevista na Portaria PGR/MPF nº 159, de 2024.",

Leia-se:

"Art. 3º Fica dispensada a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS da designação para exercer a titularidade do 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, prevista na Portaria PGR/MPF nº 61, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 18 de fevereiro de 2026."

Onde se lê:

"Art. 6º Fica designado o Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO para titularizar, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.",

Leia-se:

"Art. 6º Fica designado o Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO para titularizar, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região."

Onde se lê:

"Art. 7º Fica designado o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para titularizar, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.",

Leia-se:

"Art. 7º Fica designado o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para titularizar, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região."

Onde se lê:

"Art. 8º Fica designada a Procuradora Regional da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI para titularizar, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.",

Leia-se:

"Art. 8º Fica designada a Procuradora Regional da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI para titularizar, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.".

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 128, § 5º, I, "b", da Constituição Federal e no art. 211 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.007644/2025-30, resolve:

Art. 1º Fica removido o Procurador da República NAZARENO JORGEALEM WOLFF, por motivo de interesse público, de suas atribuições no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Lages/SC, passando a exercer as atribuições criminais do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó/SC, sem alteração de sua lotação no Ofício Único de Lages/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.330, de 13 de maio de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000756/2026-41 resolve:

Art. 1º Fica prorrogada parcialmente a desoneração do Procurador da República BRUNO JOSE SILVA NUNES, titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 46, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 6 de fevereiro de 2026, apenas para autorizar a prorrogação de sua exclusão da pauta de audiências junto ao Ofício de que é titular, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 5 de maio de 2026, retornando à distribuição regular, atinente à carga processual judicial e extrajudicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00171716/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004269/2026-57, resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor LAROBERTY LEAL SILVA, matrícula nº 29210, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC 030101, Classe C, padrão 9, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00180734/2026, resolve:

1. Dispensar LUDMILA ARANTES HUGO FREIRE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26254, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear LUDMILA ARANTES HUGO FREIRE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26254, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Especial em Matéria Internacional da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Marina Amaral de Lima, matrícula nº 31791, ocorrido em 10 de maio de 2026, publicado no DOU de 11 de maio de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00182977/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 7 de maio de 2026, VIVIANE FIGUEIREDO DO LAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20073, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Gestão Administrativa, Documental e Processual da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar LANA SILVA FERREIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2430, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Gestão Administrativa, Documental e Processual da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.005072/2026-35, resolve:

Declarar vago, a partir de 7 de maio de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora VIVIANE FIGUEIREDO DO LAGO, matrícula nº 20073, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme nomeação através da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ERNANDES FERREIRA GASPAR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4221, da função de chefe do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional - SEREG, FC-2, da Procuradoria da República no Maranhão, em decorrência da sua aposentadoria publicada no DOU nº 91, Seção 2, de 18 de maio de 2026.

Art. 2º Designar, em consequência, a servidora DENISE BEZERRA DE LIMA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28579, para a função de chefe do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional - SEREG, FC-2, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES

Retificar a PORTARIA PR/MA Nº 41, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 89, Seção II, página nº 92, de 14 de maio de 2026.

ONDE SE LÊ:

Art. 2º Designar, em consequência, a servidora TATTIANE DE MARIA PINHO SODRÉ, Analista de Trânsito, ID nº 836190, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, para a função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1, vinculada ao GABPRE, da Procuradoria da República no Maranhão.

LEIA-SE:

Art. 2º Designar, em consequência, a servidora TATIANE DE MARIA PINHO SODRÉ, Analista de Trânsito, ID nº 836190, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, para a função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1, vinculada ao GABPRE, da Procuradoria da República no Maranhão.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL RICARDO PAIVA FREITAS, matrícula 11266, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ROGER SCHEFFER LEMOS, matrícula 26770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CARMEN SANT ANNA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais do Ministério Público brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;

CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento de políticas voltadas à cultura digital no âmbito do Ministério Público brasileiro;

CONSIDERANDO ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representantes no GNTI, visando à implementação de boas práticas existentes no âmbito do Parquet nacional, resolve:

Art. 1º Designar, para integrar o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), os Membros e a Servidora do Ministério Público Militar abaixo relacionados:

a) LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, como Titular;

b) LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar, como Substituto;

c) SILVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, Diretora do Departamento de Tecnologia e Informação do MPM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, como Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 211/PGJM, de 31 de julho de 2024.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI