Seção 2 — 19/05/2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Considerando a edição da Portaria PGT n° 704, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério Público do Trabalho;

Considerando o teor da Portaria PGT n° 728, que fixa regras de oneração e desoneração dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho;

Considerando, por fim, o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65; resolve:

Art. 1° Determinar a alteração do status do ofício titularizado pelo Procurador Regional do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para "ofício provido com designação suspensa".

Art. 2° Manter o status do ofício titularizado pelo Procurador do Trabalho GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS como "ofício provido com designação suspensa", conforme determinado por meio da Portaria PGT/MPT n° 1455, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de setembro de 2025.

Art. 3° Designar o Procurador do Trabalho GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS, enquanto perdurar o exercício do seu mandato como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região ou até o retorno do titular, para atuar em 20% dos novos feitos do ofício titularizado pelo Procurador Regional do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, na condição de substituto permanente, conforme previsão contida no §3° do Art. 1° da Portaria PGT/MPT n° 728, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.

Art. 4ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1° de maio de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75/93, e considerando o que consta do PGEA 20.02.1000.0000657/2026-53, resolve:

Art. 1° Retornar a distribuição de feitos ao Procurador Regional do Trabalho Adélio Justino Lucas a 100% da distribuição normal de processos.

Art. 2° Suspender, por ora, a Portaria n° 1539, de 03 de novembro de 2021.

Art. 3° Esta portaria em vigor na data de sua pubicliação, com efeitos a partir de 1° de maio de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.05 a 30.05.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 31.05 a 09.06.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Designar a servidora FERNANDA PARDINI SANT'ANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7946-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período de 10.06 a 19.06.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 4º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 20.06 a 28.06.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19/05/2026, nas férias e afastamentos do titula.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0001919-96.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas, do dia 19 de maio de 2026, pertencente ao 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE,

Considerando a designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda da Silva, titular do 10° Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, através do art. 1º, I, alínea "c", da Portaria PRT-7 n° 63, de 15/04/2026, para atuar na sessão de julgamento da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 19 de maio de 2026, a partir de 9 horas, o que inviabiliza sua participação na audiência acima mencionada, em razão da colisão de atribuições,

Considerando a lista de designação específica desta Regional,

mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação nos autos do processo eletrônico do Dissídio Coletivo de Greve nº 0001919-96.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas do dia 19 de maio de 2026, na sala de Dissídios Coletivos, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, Bacharel em Direito, Técnico do MPU / Administração, Matrícula 6008616- 5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 01.06.2026 a 03.06.2026.

Raimundo Paulo dos Santos Neto

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 110/2026, de 30/04/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 081, de 04/05/2026, para considerar a designação do Vice-Procurador-Chefe RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 19 de maio de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA.

DALLIANA VILAR PEREIRA

Na Portaria nº 124, de 12/05/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, pág. 94, de 14/5/2026, INCLUIR NO TEXTO: "...Art. 2º Designar a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 15/06/2026 a 26/06/2026."

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000721/2026-40, resolve:

I - Designar, nos períodos de 13.10.2026 a 23.10.2026 e de 9.12.2026 a 18.12.2026, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON, matrícula nº 6003134-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesses períodos, os efeitos da Portaria PRT15 nº 12, de 15.01.2026, publicada no Diário Oficial da União nº 11, Seção 2, de 16.01.2026.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00143868/2026, resolve:

1. Dispensar PATRICIA CARLA RODRIGUES LAMUNIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32883, da função de confiança de Chefe da Seção Técnica-São Paulo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar FABIO MIGUEL FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32889, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção Técnica-São Paulo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00143868/2026, resolve:

1. Dispensar FABIO MIGUEL FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32889, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Faturamentos - São Paulo, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar PATRICIA CARLA RODRIGUES LAMUNIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32883, para exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Faturamentos - São Paulo, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO