Seção 2 — 19/05/2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso XXII, e 66, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da segunda parte da audiência pública destinada a discutir o Tema Repetitivo nº 1.396, designada nos autos do Recurso Especial nº 2.209.304/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, para o dia 27 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LÚCIA FERNANDES, ponto nº 7316, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Aquisição de Material Informacional, FC-1, da Coordenação de Biblioteca, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANA LÚCIA FERNANDES, ponto n° 7316, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 2.727 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, CARLA CAROLINE FIGUEIREDO YAMAMOTO, ponto n.º 239896, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA.

Nº 2.728 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, NIVALDO LESSA SANTOS, ponto n.º 241874, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL BRITO .

Nº 2.729 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, SUSAN CAROLINE CORDEIRO PEREIRA, ponto n.º 268848, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU.

Nº 2.730 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, DÉBORA PUREZA COTTA BISINOTO, ponto n.º 274689, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA.

Nº 2.731 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, BERNARDO MENDES RIBEIRO, ponto n.º 276887, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO DO VOLEI.

Nº 2.732 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, MARIA EDNA CARNEIRO, ponto n.º 277609, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO.

Nº 2.733 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, LEONARDO HENRIQUES PEDROZA, ponto n.º 277983, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI.

Nº 2.734 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, ALAN FRANCESCO SILVA BONILHA, ponto n.º 281182, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PIMENTA.

Nº 2.735 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, RAQUEL FONSECA GOTARDO, ponto n.º 282343, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MARTINS DAVID.

Nº 2.736 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2026, JOANA D'ARC MILAGRES GAVA, ponto n.º 284580, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO.

Nº 2.737 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA APARECIDA VIGO MIOTTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.738 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALFREDO SABATINI NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SANDRO ALEX, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.739 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ ALVES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.740 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFFERSON ALEX DA SILVA QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.741 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAURA AZEVEDO DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.742 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAÍS NATÁLIA DE CARVALHO SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO DO VOLEI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.743 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO WAGUINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.744 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OVIDIO JOSÉ CONSTANTINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GLEISI HOFFMANN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.745 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONALDO FERREIRA FARIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.746 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMANTHA BARBOSA OLIVEIRA ROSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.747 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO SOUZA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 2.748 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VINÍCIUS DE SANTANA CORRÊA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384381, resolve:

Nº 1.651 - exonerar SASHA YASMINE JEREZ LIBUY MIRANDA, matrícula no 447447, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador Wellington Fagundes, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384383, resolve:

Nº 1.652 - exonerar WYLERSON MOREIRA DA COSTA, matrícula no 309166, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador Wellington Fagundes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384404, resolve:

Nº 1.653 - exonerar EURIPEDES ALENCAR DE SOUZA, matrícula no 49302, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador Wellington Fagundes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384410, resolve:

Nº 1.654 - exonerar JOSÉ MÁRCIO SILVA GUEDES, matrícula no 307730, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384411, resolve:

Nº 1.655 - exonerar THIAGO COSTA PANES, matrícula no 441032, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384412, resolve:

Nº 1.656 - exonerar VICENTE JUNIOR MAGALHÃES, matrícula no 302007, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384413, resolve:

Nº 1.657 - exonerar CINESIO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula no 395680, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384421, resolve:

Nº 1.658 - exonerar MARIA SABINO NEPOMUCENO, matrícula no 452133, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSCAMILO - Gabinete do Senador Camilo Santana, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384426, resolve:

Nº 1.659 - exonerar FRANCISCO EDSON RODRIGUES DE LIMA, matrícula Nº 1.68625, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador Wellington Fagundes.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384427, resolve:

Nº 1.660 - exonerar CARMELITA CARVALHO DE MACÊDO FILHA, matrícula no 229560, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), e nomeá-la para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384449, resolve:

Nº 1.661 - exonerar ANA PAULA CAMARGO DE ARAUJO, matrícula no 425385, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSSMORO - Gabinete do Senador Sergio Moro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

Ilana Trombka