Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L. M. SILVA LIMA, 31.409.458/0001-22, FELVP00359802026, 04/04/2026; LEONARDO LUIZ DA CUNHA, 49.102.804/0001-90, FELVP00360132026, 10/04/2026; LEBES INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, 91.900.696/0001-68, FELVP00360502026, 07/04/2026; JACK CAMINHOES LTDA, 55.255.173/0001-42, FELVP00357862026, 07/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0007-42, FELVP00357942026, 08/04/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00359282026, 07/04/2026; LARISSA SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 39.849.189/0001-27, FELVP00361342026, 07/04/2026; LD ENERGY LTDA, 58.983.866/0001-40, FELVP00360082026, 05/04/2026; LEANDRO S DE CABRAL LTDA, 51.156.317/0001-52, FELVP00361652026, 03/04/2026; LEOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.379.256/0001-31, FELVP00362032026, 05/04/2026; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0069-95, FELVP00362352026, 08/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0003-48, FELVP00363032026, 06/04/2026; LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA, 62.823.752/0002-90, FELVP00363042026, 02/04/2026; L M GASPAR TRANSPORTES LTDA, 26.379.405/0001-76, FELVP00364592026, 09/04/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00364792026, 14/04/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELVP00364912026, 07/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, FELVP00365042026, 07/04/2026; J.F DE ALMEIDA TRANSPORTES, 23.373.694/0001-08, FELVP00365362026, 07/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00365682026, 07/04/2026; L & L - LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 07.422.175/0001-36, FELVP00365892026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27, FELVP00359712026, 04/04/2026; NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA, 19.051.962/0009-55, FELVP00360052026, 06/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00360612026, 07/04/2026; MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, 20.520.367/0002-24, FELVP00356512026, 01/04/2026; OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA, 18.296.886/0002-09, FELVP00359952026, 05/04/2026; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0001-05, FELVP00361382026, 31/03/2026; OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, FELVP00361462026, 08/04/2026; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002-63, FELVP00352902026, 01/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0950-57, FELVP00362082026, 07/04/2026; NASCIMENTO DF COMERCIO AGRICOLA LTDA, 46.934.543/0001-87, FELVP00360142026, 10/04/2026; MADEIREIRA LOURENCAO LTDA, 62.334.867/0001-30, FELVP00362852026, 06/04/2026; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, FELVP00358552026, 07/04/2026; NOVAKEM INDUSTRIA QUIMICA S.A., 18.801.499/0003-63, FELVP00363192026, 05/04/2026; N & N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.486.635/0001-86, FELVP00363512026, 25/03/2026; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, FELVP00363832026, 12/04/2026; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, FELVP00364252026, 07/04/2026; ONI SOLUTIONS LTDA, 51.979.095/0001-78, FELVP00364992026, 07/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0002-13, FELVP00365022026, 07/04/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0006-75, FELVP00365352026, 11/04/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0001-28, FELVP00365812026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00358942026, 05/04/2026; P2A EMBALAGENS LTDA, 37.184.152/0001-00, FELVP00357022026, 07/04/2026; FELVP00362722026, 06/04/2026; ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0004-11, FELVP00356592026, 30/03/2026; PERSONNALITE MUDANCAS & LOGISTICA LTDA, 24.845.624/0001-78, FELVP00359672026, 04/04/2026; OPMOBILITY EXTERIOR DO BRASIL LTDA, 02.645.941/0001-08, FELVP00362062026, 30/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00362222026, 31/03/2026; OPPORTUNITY NEGOCIOS LTDA, 16.813.239/0001-10, FELVP00362452026, 07/04/2026; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0016-64, FELVP00362572026, 10/04/2026; PERCORRE BRASIL NORTE SUL TRANSPORTES LTDA, 20.866.278/0001-53, FELVP00362712026, 06/04/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0036-55, FELVP00362892026, 07/04/2026; P H DE LIMA DA LUZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 33.637.061/0001-13, FELVP00361092026, 07/04/2026; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, FELVP00363372026, 02/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00363702026, 14/04/2026; FELVP00364382026, 14/04/2026; PARANA EQUIPAMENTOS S A, 76.527.951/0001-85, FELVP00363992026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00364802026, 07/04/2026; FELVP00364872026, 07/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00365222026, 07/04/2026; MADEIREIRA ISADORA LTDA, 19.579.223/0001-83, FELVP00365872026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A, 04.616.210/0001-60, FELVP00359752026, 07/04/2026; EDUARDO BOULHOSA NASSAR, ***.991.882-**, FELVP00359842026, 07/04/2026; EVAILTO TRANSPORTES LTDA, 40.600.350/0001-03, FELVP00360332026, 10/04/2026; ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, 04.336.088/0001-78, FELVP00352942026, 02/04/2026; EDU FLASH TRANSPORTES LTDA, 56.226.377/0001-18, FELVP00362732026, 06/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00363142026, 31/03/2026; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0010-42, FELVP00360552026, 07/04/2026; EFTEC BRASIL LTDA, 02.931.515/0002-11, FELVP00363242026, 30/03/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00363312026, 02/04/2026; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0001-75, FELVP00364192026, 07/04/2026; DISMEL MATERIAL ELETRICO LTDA, 01.639.064/0001-08, FELVP00364362026, 07/04/2026; EVA V. F. AQUINO, 02.263.178/0004-01, FELVP00364412026, 15/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00364532026, 07/04/2026; ENGEBLOC INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA, 46.384.336/0001-04, FELVP00365032026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00365382026, 14/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00365522026, 07/04/2026; FELVP00365542026, 07/04/2026; FELVP00365572026, 07/04/2026; E.E.M TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 51.203.569/0001-95, FELVP00365802026, 05/04/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELVP00365832026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPHEROS DO BRASIL - S/A, 04.576.105/0004-97, FELVP00359002026, 05/04/2026; STONE LOGISTICA LTDA., 16.810.540/0093-99, FELVP00359732026, 04/04/2026; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00360172026, 09/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00361042026, 08/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0013-01, FELVP00361172026, 30/03/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0048-65, FELVP00361872026, 07/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0306-31, FELVP00362152026, 30/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELVP00362402026, 07/04/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00362432026, 08/04/2026; FELVP00362442026, 08/04/2026; FELVP00365632026, 07/04/2026; FELVP00365692026, 07/04/2026; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00362912026, 06/04/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0001-88, FELVP00355392026, 08/04/2026; STECK INDUSTRIA ELETRICA LTDA, 05.890.658/0003-00, FELVP00363412026, 25/03/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00363572026, 25/03/2026; FELVP00365732026, 07/04/2026; SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., 08.487.503/0001-45, FELVP00364232026, 07/04/2026; SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A., 02.762.121/0002-87, FELVP00365842026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0110-46, FELVP00365912026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ISADORA DA SILVA GONCALVES, 37.029.494/0001-47, FELVP00356722026, 03/04/2026; INDUSTRIA AGRO-QUIMICA BRAIDO LTDA, 59.274.167/0004-36, FELVP00360222026, 09/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00356442026, 01/04/2026; INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDA, 53.408.654/0001-15, FELVP00356412026, 02/04/2026; INDUSTRIA DE EMBALAGENS ESPIRITO SANTO LTDA., 47.990.790/0001-63, FELVP00356072026, 07/04/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELVP00361192026, 29/03/2026; ITATIAIA TRANSPORTES LTDA, 18.996.223/0001-16, FELVP00361882026, 31/03/2026; FELVP00364772026, 14/04/2026; J M DE OLIVEIRA - CARGAS, 08.789.863/0001-00, FELVP00362302026, 31/03/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00362562026, 09/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00360392026, 07/04/2026; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, FELVP00362742026, 06/04/2026; INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, FELVP00362802026, 06/04/2026; INDUSTRIA MINEIRA DE RACOES LTDA, 07.525.287/0001-12, FELVP00363292026, 07/04/2026; INOT TRANSPORTES LTDA., 46.058.802/0001-53, FELVP00364692026, 07/04/2026; INSTALADORA SAO MARCOS LTDA, 88.624.242/0001-05, FELVP00364752026, 07/04/2026; G SCOASSANTE TRANSPORTES LTDA, 61.405.151/0001-14, FELVP00365862026, 07/04/2026; HC VAREJO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 15.065.786/0001-00, FELVP00365882026, 08/04/2026; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0014-47, FELVP00365902026, 05/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00365932026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração