Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REALEZA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 43.340.129/0001-51, FELVP00358882026, 07/04/2026; REDE DE POSTOS MARAJO SAO SIMAO LTDA, 42.183.609/0001-93, FELVP00357402026, 02/04/2026; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0019-60, FELVP00360912026, 08/04/2026; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, FELVP00359882026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELVP00359902026, 04/04/2026; RADICI PLASTICS LTDA., 02.047.867/0001-28, FELVP00361572026, 31/03/2026; RAMAX RONDON DO PARA LTDA, 59.982.325/0001-60, FELVP00361942026, 07/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELVP00362172026, 02/04/2026; REGINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO LTDA, 25.156.062/0002-07, FELVP00362522026, 08/04/2026; PURM TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 43.277.262/0001-00, FELVP00362642026, 10/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00362782026, 06/04/2026; PROPALMA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 32.673.754/0001-07, FELVP00360832026, 07/04/2026; QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.042/0001-88, FELVP00360462026, 01/04/2026; RDV MAQUINAS LTDA, 29.513.418/0001-84, FELVP00361932026, 02/04/2026; REDENTOR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 08.883.991/0001-00, FELVP00359642026, 03/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0066-10, FELVP00363662026, 14/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00363942026, 05/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0008-96, FELVP00364072026, 09/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00364432026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, FELVP00364442026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.784.847/0003-15, FELVP00358862026, 05/04/2026; TRANS BENITEZ LTDA, 64.799.660/0001-67, FELVP00360292026, 09/04/2026; TRANS RADAR TRANSPORTE LTDA, 51.619.384/0001-66, FELVP00356872026, 07/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00357462026, 03/04/2026; TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA, 06.933.939/0001-95, FELVP00357142026, 01/04/2026; TRANS PHILIP RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.424.784/0001-89, FELVP00360902026, 08/04/2026; TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A., 08.870.769/0001-72, FELVP00358972026, 01/04/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00361062026, 07/04/2026; TRANSGOTERDO LTDA, 19.495.302/0001-06, FELVP00362262026, 01/04/2026; TRANSFACIL TRANSPORTADORA LTDA, 56.261.865/0001-66, FELVP00362322026, 07/04/2026; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0013-89, FELVP00362332026, 30/03/2026; TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA, 73.912.859/0002-21, FELVP00360762026, 30/03/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELVP00363072026, 31/03/2026; TRANS INA TRANSPORTES LTDA, 01.683.837/0001-45, FELVP00363302026, 08/04/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, FELVP00363842026, 07/04/2026; TRANSGUINCHO TRINDADE LTDA., 15.040.676/0001-86, FELVP00364702026, 15/04/2026; TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDA, 18.041.863/0001-72, FELVP00365312026, 14/04/2026; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, FELVP00365792026, 07/04/2026; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0003-50, FELVP00365942026, 15/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0020-31, FELVP00366002026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0021-12, FELVP00356802026, 07/04/2026; LOGQUIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.629.429/0001-04, FELVP00358242026, 09/04/2026; LOGDEG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.113.731/0001-23, FELVP00361122026, 08/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00361332026, 31/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELVP00362902026, 07/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00356242026, 03/04/2026; LOJAS RIACHUELO SA, 33.200.056/0343-96, FELVP00360482026, 01/04/2026; LOGAUTO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 26.722.281/0001-80, FELVP00363762026, 12/04/2026; LOJAS RIACHUELO SA, 33.200.056/0360-97, FELVP00363872026, 07/04/2026; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00363882026, 07/04/2026; LOLIDAL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 31.904.206/0001-70, FELVP00363962026, 09/04/2026; J&LM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.443.863/0001-27, FELVP00364292026, 14/04/2026; LOGISTICA EFRAIM DE CARGAS LTDA, 48.560.982/0001-00, FELVP00364932026, 07/04/2026; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0002-07, FELVP00365662026, 07/04/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELVP00365982026, 30/03/2026; HYPLASS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 90.547.274/0001-98, FELVP00366022026, 15/04/2026; CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., 39.346.861/0231-02, FELVP00366032026, 07/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELVP00366072026, 07/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELVP00366052026, 07/04/2026; CRAFT ENGENHARIA LTDA, 29.513.405/0009-62, FELVP00366062026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCIANO ALVES GOMES, ***.149.341-**, FELVP00360242026, 09/04/2026; PLASTIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 00.199.301/0001-96, FELVP00360302026, 29/03/2026; POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA, 02.527.551/0001-33, FELVP00360442026, 06/04/2026; PLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12, FELVP00360842026, 09/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0001-43, FELVP00361642026, 29/03/2026; LUCAS ALVES SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.026.112/0001-78, FELVP00361822026, 07/04/2026; PJA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., 29.689.480/0001-21, FELVP00362142026, 07/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0011-98, FELVP00360692026, 06/04/2026; PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA., 05.988.913/0001-81, FELVP00358932026, 05/04/2026; M LUIZA RANCHARIA TRANSPORTES LTDA, 04.701.233/0001-72, FELVP00360532026, 05/04/2026; POSTO NOVA ERA LTDA, 22.912.349/0001-32, FELVP00363692026, 14/04/2026; PONTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 26.039.825/0001-03, FELVP00364042026, 07/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00364172026, 07/04/2026; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0039-50, FELVP00364392026, 08/04/2026; M & N COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 10.492.694/0001-85, FELVP00364552026, 10/04/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00364632026, 15/04/2026; POSTO MIME S.A., 83.488.882/0005-37, FELVP00364962026, 07/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELVP00365322026, 11/04/2026; M S COMERCIO DE TUBOS LTDA, 12.572.334/0001-19, FELVP00365332026, 07/04/2026; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELVP00365652026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00358782026, 05/04/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00359422026, 08/04/2026; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, FELVP00358212026, 29/03/2026; TUPY S/A, 84.683.374/0003-00, FELVP00361102026, 31/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELVP00362072026, 06/04/2026; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0029-60, FELVP00362102026, 08/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00362122026, 02/04/2026; FELVP00365392026, 07/04/2026; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03, FELVP00362772026, 06/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0080-80, FELVP00363132026, 29/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00363152026, 07/04/2026; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0004-58, FELVP00363532026, 02/04/2026; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0019-99, FELVP00363892026, 07/04/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00364482026, 07/04/2026; UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 67.943.738/0001-63, FELVP00364782026, 07/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0045-06, FELVP00364982026, 07/04/2026; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, FELVP00365072026, 07/04/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00365442026, 14/04/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELVP00365592026, 07/04/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.440.254/0004-52, FELVP00365612026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração