Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0002-75, FELVP00359722026, 04/04/2026; PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA., 03.629.287/0001-01, FELVP00360512026, 01/04/2026; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.463.090/0001-86, FELVP00356902026, 30/03/2026; TCA TRANSFORMACOES VEICULARES LTDA, 08.389.661/0001-62, FELVP00360802026, 06/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00359322026, 05/04/2026; TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA, 01.527.909/0001-65, FELVP00361182026, 29/03/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0011-99, FELVP00361522026, 31/03/2026; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELVP00361622026, 03/04/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00361832026, 07/04/2026; TG TRANSPORTES GERAIS E DISTRIBUICAO LTDA, 03.562.929/0006-07, FELVP00362972026, 06/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00360642026, 07/04/2026; PROMOVE SERVICOS E ENERGIA LTDA, 08.438.690/0001-77, FELVP00360322026, 10/04/2026; POSTOS PMG LTDA, 08.474.773/0001-11, FELVP00355662026, 06/04/2026; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0014-11, FELVP00363522026, 25/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00364132026, 15/04/2026; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 33.009.945/0002-04, FELVP00364322026, 14/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0036-13, FELVP00364342026, 10/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00365412026, 14/04/2026; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA, 13.513.035/0001-76, FELVP00365952026, 06/04/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, FELVP00366092026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00359372026, 31/03/2026; FELVP00361902026, 31/03/2026; TRANSPORTADORA POWER LTDA, 57.653.095/0001-60, FELVP00359772026, 04/04/2026; FELVP00361422026, 08/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95, FELVP00360402026, 05/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00360952026, 08/04/2026; TRANSOUSA TRANSPORTES LTDA, 61.874.431/0001-71, FELVP00361032026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA ESPECIALIZADA EM AREIA LTDA, 03.601.391/0001-98, FELVP00361272026, 29/03/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0005-76, FELVP00361662026, 05/04/2026; TRANSOLEO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 39.524.034/0001-10, FELVP00360722026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA, 29.182.061/0001-07, FELVP00362592026, 01/04/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELVP00362952026, 02/04/2026; TRANSPORTADORA MJG LTDA, 50.374.447/0001-07, FELVP00363112026, 30/03/2026; TRANSPORTADORA PGM LTDA, 20.832.076/0001-90, FELVP00363422026, 01/04/2026; TRANSPORTADORA ASG LTDA, 62.586.913/0001-99, FELVP00363982026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELVP00364032026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA HOLDING AGRO - LTDA, 61.831.474/0002-50, FELVP00366042026, 02/04/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00366102026, 07/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00366112026, 06/04/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0013-94, FELVP00366142026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIMAZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.973.795/0003-17, FELVP00358772026, 07/04/2026; VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 21.700.911/0001-00, FELVP00359012026, 01/04/2026; VIA RAPIDA LOGISTICA LTDA, 60.318.016/0001-79, FELVP00359092026, 05/04/2026; VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A, 05.762.820/0001-34, FELVP00359782026, 07/04/2026; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0009-35, FELVP00360112026, 05/04/2026; TRANSPORTES EDEM LTDA, 31.196.633/0001-40, FELVP00360632026, 08/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0149-01, FELVP00360892026, 07/04/2026; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELVP00360972026, 07/04/2026; VENDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.713.015/0001-74, FELVP00361682026, 03/04/2026; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0002-51, FELVP00362232026, 08/04/2026; VIA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.341.981/0001-91, FELVP00363472026, 01/04/2026; TRANSPORTADORA TOP DAS GALAXIAS LTDA, 43.707.320/0001-99, FELVP00363822026, 14/04/2026; VAREJO ATACADISTA LTDA, 53.286.041/0001-52, FELVP00364012026, 07/04/2026; VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A., 00.311.557/0062-65, FELVP00364212026, 07/04/2026; TRANSPORTES DEMBOGURSKI LTDA, 62.387.916/0001-01, FELVP00364332026, 08/04/2026; VAPZA ALIMENTOS S/A, 00.186.720/0002-74, FELVP00365242026, 07/04/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00365712026, 07/04/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00365972026, 07/04/2026; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00366122026, 07/04/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00366152026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00359222026, 05/04/2026; WHIRLPOOL S.A, 59.105.999/0069-74, FELVP00359232026, 05/04/2026; VOLARE VEICULOS LTDA, 16.865.089/0001-99, FELVP00359452026, 31/03/2026; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0022-60, FELVP00359482026, 31/03/2026; XINA GRAN TRANSPORTES LTDA, 28.924.729/0005-05, FELVP00359602026, 03/04/2026; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-31, FELVP00360232026, 09/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, FELVP00357892026, 06/04/2026; ZAN TRANSPORTES LTDA, 41.666.343/0001-77, FELVP00362002026, 11/04/2026; XINA GRAN TRANSPORTES LTDA, 28.924.729/0003-35, FELVP00360652026, 07/04/2026; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, FELVP00362462026, 04/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, FELVP00362662026, 04/04/2026; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, FELVP00360812026, 30/03/2026; WV EXPRESS LOGISTICA LTDA, 10.958.241/0001-00, FELVP00362842026, 06/04/2026; ZAFE ALIMENTOS LTDA, 25.331.971/0001-45, FELVP00355592026, 08/04/2026; W A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.934.237/0001-21, FELVP00355552026, 07/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELVP00355312026, 01/04/2026; VOLCANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.530.383/0002-21, FELVP00364662026, 15/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00364822026, 15/04/2026; FELVP00364842026, 15/04/2026; WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, 05.731.550/0001-02, FELVP00365462026, 14/04/2026; VM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 64.795.097/0001-59, FELVP00365822026, 05/04/2026; W J CALIARI SERVICOS, 35.364.047/0001-19, FELVP00365962026, 07/04/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0108-30, FELVP00366162026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0057-20, FELTF01463012026, 20/04/2026; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 11.989.750/0001-54, FELTF01465932026, 22/04/2026; AFG SOLUCOES SERVICOS & COMERCIO LTDA, 43.981.181/0001-97, FELTF01456892026, 22/04/2026; 2JM AMIDOS LTDA, 45.210.657/0001-11, FELTF01466142026, 22/04/2026; A H M DESCARTAVEIS LTDA, 22.497.845/0001-77, FELTF01466262026, 22/04/2026; A DE L LEITE MEDEIROS, 20.973.191/0001-85, FELTF01462092026, 22/04/2026; 3T - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.604.496/0001-88, FELTF01469772026, 17/04/2026; ACERO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., 10.333.316/0003-10, FELTF01465202026, 22/04/2026; ACAI CAICARA FRUITS LTDA, 29.514.465/0001-42, FELTF01470692026, 22/04/2026; 4 CORACOES TRANSPORTES LTDA, 63.837.380/0001-33, FELTF01456502026, 22/04/2026; A C R DA SILVA E CIA LTDA, 34.473.378/0001-24, FELTF01471182026, 22/04/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0005-81, FELTF01471232026, 22/04/2026; A.D. BOLETTI TRANSPORTES, 18.476.263/0001-37, FELTF01473172026, 22/04/2026; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FELTF01473272026, 22/04/2026; ACS EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 11.087.284/0001-11, FELTF01346472026, 14/04/2026; ACA INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, 44.338.978/0001-33, FELTF01476372026, 23/04/2026; FELTF01476382026, 23/04/2026; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0002-50, FELTF01478412026, 23/04/2026; FELTF01478482026, 23/04/2026; FELTF01478532026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF01467182026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01467532026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01469702026, 22/04/2026; FELTF01469712026, 22/04/2026; FELTF01469752026, 22/04/2026; FELTF01469782026, 22/04/2026; FELTF01469822026, 22/04/2026; FELTF01470612026, 22/04/2026; FELTF01470642026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0257-07, FELTF01471562026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01473312026, 22/04/2026; FELTF01473332026, 22/04/2026; FELTF01473362026, 22/04/2026; FELTF01473372026, 22/04/2026; FELTF01473402026, 22/04/2026; FELTF01473412026, 22/04/2026; FELTF01473422026, 22/04/2026; FELTF01473432026, 22/04/2026; FELTF01473452026, 22/04/2026; FELTF01473462026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração