Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

URBAN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 56.043.229/0001-68, FELTF01462062026, 22/04/2026; VERDE LOGISTICA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.195.457/0001-86, FELTF01467082026, 17/04/2026; VALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA, 11.649.203/0001-20, FELTF01461442026, 20/04/2026; VARZEA COMBUSTIVEIS LTDA ME, 16.930.256/0001-38, FELTF01467892026, 22/04/2026; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 32.171.391/0001-01, FELTF01472522026, 22/04/2026; FELTF01472562026, 22/04/2026; FELTF01472592026, 22/04/2026; VENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 14.682.930/0001-87, FELTF01472952026, 20/04/2026; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0002-66, FELTF01473102026, 22/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01474722026, 23/04/2026; FELTF01474742026, 23/04/2026; FELTF01474752026, 23/04/2026; FELTF01475022026, 23/04/2026; FELTF01475042026, 23/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01474732026, 23/04/2026; UNITS BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 73.848.046/0001-39, FELTF01476392026, 23/04/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF01477912026, 23/04/2026; FELTF01477932026, 23/04/2026; VANCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA., 03.731.287/0001-18, FELTF01478432026, 20/04/2026; FELTF01478512026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF01475562026, 23/04/2026; FELTF01475592026, 23/04/2026; FELTF01475692026, 23/04/2026; FELTF01475722026, 23/04/2026; FELTF01475762026, 23/04/2026; FELTF01475802026, 23/04/2026; FELTF01475832026, 23/04/2026; FELTF01475892026, 23/04/2026; FELTF01475902026, 23/04/2026; FELTF01475932026, 23/04/2026; FELTF01475972026, 23/04/2026; FELTF01475982026, 23/04/2026; FELTF01476002026, 23/04/2026; FELTF01476042026, 23/04/2026; FELTF01476122026, 23/04/2026; FELTF01476272026, 23/04/2026; FELTF01476462026, 23/04/2026; FELTF01476762026, 23/04/2026; FELTF01476842026, 23/04/2026; FELTF01476892026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF01458402026, 22/04/2026; FELTF01458512026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01466612026, 22/04/2026; FELTF01466652026, 22/04/2026; FELTF01466492026, 22/04/2026; FELTF01478292026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF01466722026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01466762026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF01467002026, 22/04/2026; FELTF01467112026, 22/04/2026; FELTF01466692026, 22/04/2026; FELTF01466002026, 22/04/2026; FELTF01467072026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01469732026, 20/04/2026; FELTF01469802026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01469842026, 20/04/2026; FELTF01469862026, 20/04/2026; FELTF01469882026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0286-41, FELTF01476062026, 20/04/2026; FELTF01476072026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.788.948/0001-77, FELTF01463872026, 20/04/2026; AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.423.383/0001-89, FELTF01464362026, 20/04/2026; AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.764.309/0001-38, FELTF01464612026, 20/04/2026; AGROPORTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA, 24.813.802/0001-89, FELTF01464692026, 22/04/2026; AGROPAR COMERCIO DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 39.405.450/0001-08, FELTF01465042026, 22/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELTF01465122026, 22/04/2026; FELTF01465192026, 22/04/2026; FELTF01465092026, 22/04/2026; AGA BRASIL LTDA, 62.172.889/0004-94, FELTF01456292026, 22/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, FELTF01462142026, 22/04/2026; AGRO PAMPA COMMODITIES LTDA, 18.099.303/0001-79, FELTF01464322026, 20/04/2026; ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO DE FREITAS LTDA, 16.798.378/0001-12, FELTF01468812026, 22/04/2026; AGI COMERCIO, APLICACAO E SERVICOS LTDA, 21.432.925/0001-81, FELTF01470632026, 20/04/2026; ALCANTARA COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES LTDA, 07.142.425/0001-84, FELTF01471262026, 22/04/2026; AG3 COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, 10.506.942/0001-08, FELTF01472242026, 20/04/2026; AGE - TRANSPORTES LTDA, 18.990.312/0001-55, FELTF01473282026, 22/04/2026; FELTF01473302026, 22/04/2026; ALBERTO APARECIDO ALVES ***.970.338-**, 13.595.500/0001-65, FELTF01465172026, 22/04/2026; AGRO COMERCIAL PAIO'S LTDA, 13.278.128/0002-44, FELTF01474402026, 23/04/2026; AGEMIX CONCRETEIRA LTDA, 42.556.018/0002-03, FELTF01477752026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 58.809.203/0001-03, FELTF01467352026, 22/04/2026; FELTF01467402026, 22/04/2026; BRATEC INDUSTRIA DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 37.996.013/0002-53, FELTF01472192026, 22/04/2026; BRASTEX S/A, 09.258.807/0002-84, FELTF01472252026, 22/04/2026; BRESOLIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.456/0001-49, FELTF01467022026, 17/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF01476932026, 23/04/2026; FELTF01477242026, 23/04/2026; FELTF01477272026, 23/04/2026; FELTF01477312026, 23/04/2026; FELTF01477512026, 23/04/2026; FELTF01477562026, 23/04/2026; FELTF01477592026, 23/04/2026; FELTF01477762026, 23/04/2026; FELTF01477862026, 23/04/2026; FELTF01477882026, 23/04/2026; FELTF01477922026, 23/04/2026; FELTF01478012026, 23/04/2026; FELTF01478052026, 23/04/2026; FELTF01478082026, 23/04/2026; BRASNUTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.017.028/0001-01, FELTF01477832026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMPLA STONES LTDA, 57.149.008/0001-31, FELTF01463602026, 22/04/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0001-09, FELTF01457932026, 22/04/2026; FELTF01457982026, 22/04/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF01458042026, 22/04/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0005-24, FELTF01458032026, 22/04/2026; ALUMIMPORT COMERCIALIZADORA LTDA, 07.239.963/0001-91, FELTF01467152026, 22/04/2026; ALVES DE SOUZA & LIMA LTDA, 03.089.459/0001-00, FELTF01467972026, 22/04/2026; ALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0004-03, FELTF01464142026, 20/04/2026; FELTF01465602026, 22/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF01471702026, 22/04/2026; FELTF01471752026, 22/04/2026; ALLMARE FOODS INTERNATIONAL S/A, 42.746.262/0001-40, FELTF01471822026, 22/04/2026; ANTONIO DE DEUS ALBUQUERQUE, 04.177.386/0002-43, FELTF01472482026, 22/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0022-19, FELTF01465062026, 22/04/2026; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELTF01457962026, 22/04/2026; ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A., 07.986.997/0001-40, FELTF01474662026, 23/04/2026; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA, 80.718.984/0001-80, FELTF01475422026, 23/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF01476662026, 20/04/2026; FELTF01476672026, 20/04/2026; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0007-24, FELTF01478102026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VNA COMERCIAL LTDA, 51.616.151/0001-00, FELTF01465772026, 22/04/2026; WHARGO COMERCIO E RECICLAGENS LTDA, 05.076.586/0001-91, FELTF01456912026, 20/04/2026; WESTER MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.915.661/0001-00, FELTF01458472026, 22/04/2026; WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.009.769/0005-43, FELTF01468052026, 22/04/2026; VM2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 56.700.913/0001-75, FELTF01469352026, 22/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0029-80, FELTF01469402026, 22/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., 34.597.955/0005-13, FELTF01471502026, 22/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0053-00, FELTF01471842026, 22/04/2026; W K AUTO POSTO LTDA, 13.523.619/0003-94, FELTF01472292026, 20/04/2026; WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 00.063.960/0122-98, FELTF01459482026, 22/04/2026; WAVE COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 46.155.695/0001-81, FELTF01464892026, 22/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF01474022026, 23/04/2026; FELTF01474042026, 23/04/2026; FELTF01474032026, 23/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF01474412026, 20/04/2026; FELTF01474422026, 20/04/2026; FELTF01474432026, 20/04/2026; FELTF01474442026, 20/04/2026; FELTF01474452026, 20/04/2026; FELTF01474462026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração