Seção 3 — 19/05/2026

Processo nº SD-ADM-2026/00500. Termo de Contrato nº 0006-FM/2026/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Presidente em exercício, conforme Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00260, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 11.453.341/0009-96. Representante: o Sr. SERGIO HABIB. Objeto: o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 16 (dezesseis) CAMINHONETES PICKUP 4X4 DIESEL, por sistema de registro de preços - SRP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90050/2025. Valor global: (três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 52 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil (RILC). Recursos Próprios. Data da Assinatura: 11/05/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - UASG 928680

Nº Processo: SD-ADM-2026/00243. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados na Dependência da NAV Brasil no aeroporto de Macaé/RJ - DNME. Vigência: 30 (trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 04 (quatro). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Abertura da Sessão Pública: 18/06/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 21/CCLI/SEDE/2026 e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.

CARLOS ROBERTO SANTOS

Ordenador de Despesas

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa COMPETEC INSTALAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.155.344/0001-40, a penalidade de multa administrativa no valor de R$ 1.357,50 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 6,57% (seis vírgula cinquenta e sete por cento) do valor global do Termo de Contrato nº 0006-PS/2024/0001, aplicada em virtude do descumprimento da obrigação contratual contida na subcláusula 11.2.3. A presente sanção está prevista na subcláusula 15.1.2, alínea 'b', do instrumento contratual, e encontra fundamento no inciso II, do art. 83, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o inciso II, do art. 94, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00265, de 07/05/2026.

CARLOS ROBERTO SANTOS

Diretor de Administração

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa COMPETEC INSTALAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.155.344/0001-40, a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de celebrar contratos com a NAV Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos, em virtude do descumprimento da obrigação contratual prevista na subcláusula 11.2.3 do Termo de Contrato nº 0006-PS/2024/0001. A presente sanção encontra previsão na subcláusula 15.1.3 do instrumento contratual e fundamento no inciso III, do art. 83, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o inciso III, do art. 94, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00266, de 07/05/2026.

CARLOS ROBERTO SANTOS

Presidente Em Exercício

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.150/0001-90, a penalidade de multa administrativa no valor de R$ 48.927,27 (quarenta e oito mil novecentos e vinte sete reais e vinte sete centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do Termo de Contrato nº 0011-SV/2024/0041, aplicada em virtude do descumprimento das obrigações previstas nos subitens 10.1, "a", e 15.34.13 do Termo de Referência. A presente sanção está prevista na subcláusula 14.1.2 do instrumento contratual e c/c o subitem 28.2.2 do Termo de Referência, e encontra fundamento no inciso II, do art. 83, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o inciso II, do art. 94, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00273, de 11/05/2026.

CARLOS ROBERTO SANTOS

Diretor de Administração

O Segundo Tenente Medeiros, Sindicante, Exército Brasileiro, NOTIFICA Júlio César Ortenzi de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer no Comando da Base de Apoio Logístico, endereço: Av Brasil nº 25540, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, 21615-335, no prazo de 5 dias contados desta publicação, para ciência, defesa prévia e alegações finais decorrentes da Sindicância de Portaria nº 15, publicada em Boletim Interno nº235, de 17/12/2025.

RODRIGO LOPES MEDEIROS DA SILVA

Sindicante

Nº Processo: 65492.001388/2026-64.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 16.701.716/0046-58 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total: R$ 370.689,00. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 23/2025.

Nº Processo: 65492.001057/2025-43.

Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 07/05/2025 a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.146.394,74. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 65492.000266/2025-70.

Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 07/05/2026 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.431,50. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 46/2025.

Nº Processo: 65492.001877/2025-35.

Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 15/05/2025 a 07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.286,30. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90030/2025 - UASG 160171

Nº Processo: 64046006254202554. Objeto: Aquisição de pneus e baterias para equipamentos e viaturas ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção.. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rodovia Santarem/cuiaba Km 10 Serra do Piquiatuba Cipoal, Cipoal - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160171-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JAKSON MOURA COSTA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/05/2026) 160171-00001-2026NE002061

NUP: 06659.452827/2018-95

Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que o Sr. ROBERTO FARIAS DE ARAUJO (CPF: XXX.XXX.837-11) encontra-se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência, por edital, das Diligências Complementares da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 134/19.2 SIND - Dano - AuxPFP2AsseApAsJurd / 1ª RM de 17 de outubro de 2023, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetuados em favor da ex-pensionista civil BARBARA FARIAS DE ARAÚJO, após o seu falecimento em 02/04/2014. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se a interessada para comparecer à ser notificado sobre a solução da sindicância dentro do prazo de 10 (dez) dias corrido a contar da data da publicação deste edital para interposição de recurso, das 08h às 11h, na Seção SISADE da 1ª Região Militar, situada na Praça Duque de Caxias, nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja interposição de recurso, dentro do prazo, a interessada tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, para recolher aos cofres da União os valores atualizado correspondentes aos danos apurados. É necessário observar que não há possibilidade de parcelamento por meio de GRU para pessoas sem vínculo com a administração militar, exceto o caso abordado pelo art. 15, da Portaria nº 2.791 (ex-militares que foram demitidos, excluídos ou desligados do Exército). O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, que engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU no 1.247/2012-Plenário, de 23 de maio de 2013. Da mesma forma, o inadimplemento incorrerá em inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

PAULO EDUARDO FILGUEIRAS - Ten Cel

Chefe do SISADE 1ªRM

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 160303

Nº Processo: 64006003091202613. Objeto: Aquisição de materiais permanentes corporativos e de comunicação social. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 19/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h15 às 16h00. Endereço: Pca Duque de Caxias 25 - 1º Andar da Ala Marcílio Dias - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160303-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDUARDO VIEIRA DE LIMA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/05/2026) 160303-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 160118

Nº Processo: 64316.040994/2025. Objeto: Cessão de uso para exercício de atividade de cantina, a título oneroso, de área situada nas dependências do Comando da 4º Região Militar - (QGI) e do Posto Médico da Guarnição de Belo Horizonte do Comando da 4ª Região Militar - (PMedGUBH). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.raja Gabaglia, 450, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160118-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PEDRO FORNARI

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 18/05/2026) 160118-00001-2026NE000001