Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PANA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 62.319.293/0001-21, FELVP00367362026, 07/04/2026; FELVP00378572026, 06/04/2026; FELVP00377742026, 06/04/2026; FELVP00376142026, 07/04/2026; FELVP00390922026, 08/04/2026; PARAISO CEREAIS LTDA, 17.409.987/0001-03, FELVP00367732026, 31/03/2026; PANATLANTICA S.A., 92.693.019/0001-89, FELVP00372362026, 15/04/2026; P.G.R. SAO PAULO REFEICOES LTDA, 17.776.957/0001-27, FELVP00380332026, 15/04/2026; PAO DE QUEIJO MINEIRACO LTDA, 92.946.508/0001-03, FELVP00375712026, 07/04/2026; PANATLANTICA CATARINENSE S/A, 76.874.528/0001-51, FELVP00384272026, 10/04/2026; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0004-80, FELVP00384462026, 10/04/2026; PANTHERA LEO EQUIPAMENTOS LTDA, 40.962.266/0001-30, FELVP00386712026, 14/04/2026; PACHECO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 62.123.436/0001-25, FELVP00386762026, 07/04/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELVP00388012026, 10/04/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00389302026, 15/04/2026; FELVP00397332026, 15/04/2026; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, FELVP00390602026, 16/04/2026; P2E PARTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 48.357.188/0004-07, FELVP00391502026, 15/04/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0013-97, FELVP00397052026, 15/04/2026; PAIVA & CIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 16.813.530/0002-70, FELVP00397292026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, FELVP00372142026, 15/04/2026; RENATA DA SILVA CARVALHO JOIA LTDA, 60.145.832/0001-28, FELVP00369732026, 14/04/2026; RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 95.800.637/0009-26, FELVP00375272026, 08/04/2026; REVERSELOG COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS RECUPERADOS LTDA, 32.627.016/0001-15, FELVP00376452026, 05/04/2026; FELVP00377952026, 06/04/2026; FELVP00393302026, 15/04/2026; RENAULT DO BRASIL S.A., 00.913.443/0001-73, FELVP00378152026, 07/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0012-27, FELVP00379192026, 30/03/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00381302026, 07/04/2026; REQUALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.757.280/0001-02, FELVP00382972026, 03/04/2026; REVERSA FACIL LOGISTICA LTDA, 58.477.645/0001-08, FELVP00384402026, 10/04/2026; RESIDENCIAL AP2 SPE LTDA, 54.698.054/0001-00, FELVP00384592026, 08/04/2026; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0008-62, FELVP00385352026, 07/04/2026; REFRIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.656.672/0001-03, FELVP00386452026, 10/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00387242026, 07/04/2026; RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA., 40.294.379/0001-04, FELVP00389222026, 08/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00389922026, 08/04/2026; FELVP00395262026, 14/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0015-39, FELVP00394202026, 02/04/2026; RESITOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 01.038.321/0001-48, FELVP00394652026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0327-88, FELVP00367392026, 07/04/2026; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, FELVP00367402026, 09/04/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0040-50, FELVP00368702026, 11/04/2026; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, FELVP00370192026, 07/04/2026; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FELVP00374582026, 07/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0326-05, FELVP00378482026, 06/04/2026; SELENA SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 06.189.107/0001-06, FELVP00382512026, 30/03/2026; SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, FELVP00382802026, 07/04/2026; SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS, 84.586.205/0008-67, FELVP00380432026, 13/04/2026; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, FELVP00377072026, 07/04/2026; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0009-80, FELVP00378612026, 06/04/2026; SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA., 45.768.515/0001-74, FELVP00378082026, 07/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0012-03, FELVP00389712026, 08/04/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00390422026, 07/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00390682026, 16/04/2026; SCHRAN KAVESKI SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 40.789.595/0001-20, FELVP00391432026, 07/04/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00393662026, 08/04/2026; FELVP00395622026, 02/04/2026; SELECT SIRES DO BRASIL GENETICA LTDA, 89.522.965/0001-58, FELVP00394262026, 07/04/2026; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0002-27, FELVP00394472026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0020-53, FELVP00367292026, 31/03/2026; PARANA EQUIPAMENTOS S A, 76.527.951/0001-85, FELVP00368042026, 08/04/2026; FELVP00379892026, 13/04/2026; FELVP00396332026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0031-06, FELVP00368422026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00370492026, 05/04/2026; FELVP00371902026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0067-17, FELVP00370722026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00373112026, 07/04/2026; PASA TRANSPORTES LTDA, 60.134.135/0001-71, FELVP00373562026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00372602026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0061-21, FELVP00378402026, 30/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00381422026, 07/04/2026; FELVP00383012026, 07/04/2026; FELVP00384092026, 07/04/2026; FELVP00388532026, 07/04/2026; PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.411.176/0003-11, FELVP00382332026, 02/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00383562026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00384142026, 07/04/2026; PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.945.932/0001-71, FELVP00378282026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00367872026, 09/04/2026; RODAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.057.713/0001-65, FELVP00371412026, 31/03/2026; RODOFEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.132/0001-09, FELVP00371662026, 07/04/2026; FELVP00394132026, 02/04/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0038-20, FELVP00370342026, 07/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, FELVP00375862026, 07/04/2026; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0009-49, FELVP00377162026, 07/04/2026; FELVP00377212026, 07/04/2026; FELVP00378192026, 06/04/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0024-24, FELVP00379912026, 08/04/2026; RODOMANOS GSM TRANSPORTES LTDA, 28.332.463/0002-50, FELVP00377402026, 15/04/2026; FELVP00384602026, 08/04/2026; RMLOG COMERCIAL LTDA, 42.817.758/0001-67, FELVP00384282026, 10/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELVP00384502026, 10/04/2026; RODOALBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.490.148/0001-54, FELVP00376962026, 07/04/2026; RODOJET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 32.802.254/0001-10, FELVP00378182026, 07/04/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0012-90, FELVP00385322026, 07/04/2026; RODO FLIP TRANSPORTES DE CARGAS LOTACAO LTDA, 40.799.562/0001-61, FELVP00386162026, 08/04/2026; ROBERT BOSCH LIMITADA, 45.990.181/0001-89, FELVP00386212026, 07/04/2026; RODOLINA TRANSPORTES LTDA, 23.387.394/0001-88, FELVP00388112026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIPCAM NICHINO BRASIL S.A., 23.361.306/0001-79, FELVP00367052026, 08/04/2026; SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 06.294.126/0001-00, FELVP00371322026, 08/04/2026; SOLFACIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA, 01.855.226/0001-37, FELVP00371572026, 07/04/2026; SISTEMA TRANSPORTES LTDA, 46.771.804/0001-95, FELVP00369522026, 07/04/2026; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, FELVP00376622026, 15/04/2026; SmartTrans Logistica LTDA, 23.200.172/0001-04, FELVP00379352026, 15/04/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0004-00, FELVP00380932026, 13/04/2026; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, FELVP00381232026, 07/04/2026; SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA., 02.750.009/0004-98, FELVP00378582026, 06/04/2026; SOCIEDADE ALFA LTDA, 60.499.977/0001-27, FELVP00386102026, 10/04/2026; SOMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 55.645.985/0001-02, FELVP00387342026, 07/04/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00387392026, 07/04/2026; FELVP00397732026, 08/04/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0016-48, FELVP00389192026, 15/04/2026; SOLEFILMES IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.083.668/0001-99, FELVP00374142026, 07/04/2026; FELVP00391452026, 08/04/2026; SO CALCARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.439.996/0001-24, FELVP00390412026, 10/04/2026; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0001-12, FELVP00391212026, 16/04/2026; SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 01.791.424/0003-46, FELVP00378622026, 30/03/2026; SORT FRUIT DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.841.457/0002-11, FELVP00397552026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração