Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00368922026, 06/04/2026; FELVP00368932026, 06/04/2026; FELVP00376632026, 05/04/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00371752026, 07/04/2026; FELVP00384312026, 10/04/2026; FELVP00392862026, 08/04/2026; FELVP00392562026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00373152026, 07/04/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00375312026, 14/04/2026; PEDREIRA E CONCRETOS CAXIENSE LTDA, 88.831.888/0001-55, FELVP00375942026, 07/04/2026; FELVP00376522026, 05/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00380242026, 07/04/2026; PAZZUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 72.476.294/0001-33, FELVP00380342026, 13/04/2026; PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FELVP00381832026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0062-02, FELVP00382892026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00381052026, 08/04/2026; FELVP00387622026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00385382026, 16/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00391622026, 07/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00392462026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, FELVP00365502026, 15/04/2026; RTE TRANSPORTES LTDA, 05.147.898/0001-49, FELVP00372472026, 07/04/2026; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0003-09, FELVP00373072026, 07/04/2026; SALITRE FERTILIZANTES LTDA., 43.066.666/0001-55, FELVP00374742026, 14/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00374832026, 14/04/2026; FELVP00378672026, 14/04/2026; FELVP00378002026, 14/04/2026; RTL - RN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.311.853/0001-33, FELVP00379142026, 13/04/2026; FELVP00384182026, 10/04/2026; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, FELVP00381862026, 07/04/2026; S A MOAGEIRA E AGRICOLA, 78.143.146/0001-83, FELVP00382392026, 07/04/2026; SADY JOSE ACADROLI, ***.107.900-**, FELVP00383372026, 10/04/2026; SALVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 80.142.250/0001-03, FELVP00384172026, 07/04/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, FELVP00378782026, 08/04/2026; FELVP00378452026, 08/04/2026; SA FOSFOROS GABOARDI, 83.754.986/0001-12, FELVP00383232026, 08/04/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0100-15, FELVP00374192026, 07/04/2026; SALOBO METAIS S/A, 33.931.478/0002-75, FELVP00389532026, 04/04/2026; RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA, 75.415.075/0004-85, FELVP00390072026, 16/04/2026; RTE TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA, 26.421.502/0001-80, FELVP00397452026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0166-02, FELVP00370522026, 07/04/2026; PLOC DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVE LTDA, 49.854.629/0001-98, FELVP00370612026, 05/04/2026; POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.311.786/0001-56, FELVP00370912026, 15/04/2026; FELVP00379572026, 13/04/2026; FELVP00388032026, 10/04/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELVP00371722026, 07/04/2026; PLASTPRACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.028.228/0001-02, FELVP00370602026, 07/04/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0005-51, FELVP00375122026, 07/04/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00378952026, 29/03/2026; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0006-90, FELVP00378982026, 14/04/2026; PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA, 01.115.825/0001-14, FELVP00374532026, 07/04/2026; POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA, 60.700.135/0001-91, FELVP00378232026, 07/04/2026; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0004-84, FELVP00376552026, 07/04/2026; PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, 00.740.696/0001-92, FELVP00385062026, 07/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0045-64, FELVP00386142026, 10/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0003-05, FELVP00388502026, 08/04/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00391802026, 08/04/2026; PMP SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA, 17.315.852/0001-70, FELVP00398082026, 15/04/2026; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, FELVP00398092026, 15/04/2026; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA, 13.407.453/0001-89, FELVP00398102026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RICARDO FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, FELVP00367602026, 08/04/2026; FELVP00373272026, 07/04/2026; RILDO KRAUZER DE SOUZA & CIA LTDA, 60.713.679/0001-98, FELVP00368072026, 01/04/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELVP00370772026, 07/04/2026; RIO HEAVY LTDA, 44.211.331/0001-46, FELVP00371112026, 31/03/2026; RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, 61.454.393/0001-06, FELVP00371392026, 07/04/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0050-84, FELVP00372622026, 07/04/2026; FELVP00390192026, 08/04/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00372642026, 07/04/2026; FELVP00393532026, 15/04/2026; RIO BONITO PAPEIS LTDA, 40.930.821/0001-41, FELVP00375322026, 15/04/2026; RITTER ALIMENTOS S/A, 90.286.139/0001-36, FELVP00375492026, 07/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00375952026, 14/04/2026; FELVP00382492026, 06/04/2026; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, FELVP00376182026, 07/04/2026; RIO MINAS TRANSPORTES LTDA, 35.688.591/0001-16, FELVP00382572026, 30/03/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00383582026, 07/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00376982026, 08/04/2026; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELVP00392972026, 15/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELVP00396272026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SENGES PAPEL E CELULOSE LTDA, 43.014.521/0007-04, FELVP00368162026, 07/04/2026; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0161-63, FELVP00370792026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00374472026, 07/04/2026; FELVP00381492026, 07/04/2026; FELVP00386612026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0158-90, FELVP00377822026, 07/04/2026; SARTOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 44.967.017/0001-98, FELVP00380852026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00381442026, 07/04/2026; FELVP00384152026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0305-04, FELVP00382582026, 07/04/2026; SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, 10.456.016/0003-29, FELVP00382742026, 03/04/2026; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, FELVP00383422026, 31/03/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0028-58, FELVP00384562026, 10/04/2026; SBM COMERCIO E INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA, 41.130.729/0001-60, FELVP00378762026, 08/04/2026; SGB COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 14.096.376/0001-56, FELVP00384772026, 08/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0542-63, FELVP00377652026, 07/04/2026; SEMPRE COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA, 48.810.981/0001-69, FELVP00385622026, 08/04/2026; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0001-25, FELVP00386682026, 30/03/2026; SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A., 30.521.090/0011-07, FELVP00387032026, 15/04/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0006-42, FELVP00391612026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO 7 NOVA GRANADA LTDA, 03.969.457/0001-05, FELVP00368292026, 08/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00370052026, 10/04/2026; RAPIDO IGREJINHA TRANSPORTES LTDA, 87.534.871/0005-05, FELVP00371052026, 08/04/2026; RAFAEL BAILAO FONSECA DE RESENDE, 38.173.867/0001-11, FELVP00371842026, 15/04/2026; RAVENNA BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A, 45.812.977/0003-03, FELVP00373612026, 07/04/2026; FELVP00389022026, 15/04/2026; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0002-14, FELVP00374402026, 07/04/2026; RANA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.286.486/0003-79, FELVP00376662026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELVP00376782026, 05/04/2026; FELVP00384252026, 10/04/2026; PORTO BELO TRANSPORTES LTDA, 35.812.469/0001-00, FELVP00382482026, 07/04/2026; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0003-08, FELVP00382992026, 07/04/2026; RAPIDO BOTASSARI LTDA, 51.460.559/0001-35, FELVP00376422026, 07/04/2026; FELVP00389722026, 08/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0268-66, FELVP00385262026, 07/04/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06, FELVP00385562026, 08/04/2026; R. N. D. M. REBECHE ENTREGAS, 08.823.275/0001-37, FELVP00386192026, 08/04/2026; RAPIDAO GUARULHOS ARMAZEM, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 55.495.021/0001-17, FELVP00388202026, 10/04/2026; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, FELVP00389112026, 10/04/2026; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, FELVP00393992026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração