EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.340/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOPASSOS LTDA, 17.500.308/0001-07, FELVP00372852026, 10/04/2026; FELVP00393042026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0006-01, FELVP00372912026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0002-03, FELVP00374602026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA J&G LTDA, 59.572.678/0001-91, FELVP00374802026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELVP00379362026, 06/04/2026; FELVP00382232026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA JP & GUIMARAES LOGISTICA LTDA., 26.411.557/0001-09, FELVP00382522026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA DENARDIN LTDA, 40.481.214/0001-41, FELVP00383382026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELVP00384472026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA HEY LTDA, 03.014.504/0001-59, FELVP00380112026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, FELVP00378552026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, FELVP00383132026, 16/04/2026; FELVP00384822026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA HVS LTDA, 15.199.074/0001-76, FELVP00377672026, 31/03/2026; TRANSPORTADORA CHIARANI LTDA, 85.368.736/0001-70, FELVP00376732026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, FELVP00376202026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0020-07, FELVP00385502026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00390612026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA PF CARGAS LTDA, 29.151.381/0001-91, FELVP00391042026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração