Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELTF01486112026, 23/04/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF01492022026, 23/04/2026; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0021-30, FELTF01492302026, 23/04/2026; FELTF01492512026, 23/04/2026; FELTF01492572026, 23/04/2026; FELTF01492602026, 23/04/2026; FELTF01492662026, 23/04/2026; FELTF01492682026, 23/04/2026; FELTF01492782026, 23/04/2026; AGROPARR ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 93.607.398/0001-00, FELTF01508132026, 24/04/2026; AGRONN FERTILIZANTES LTDA, 04.722.196/0001-89, FELTF01509422026, 24/04/2026; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0004-38, FELTF01509522026, 20/04/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0102-07, FELTF01515132026, 24/04/2026; AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA, 09.358.882/0013-70, FELTF01516872026, 25/04/2026; AGROMAPE - MA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 52.528.073/0001-54, FELTF01520052026, 25/04/2026; AGROPECUARIA NOLLI LTDA, 36.902.407/0001-51, FELTF01521812026, 23/04/2026; AGROPECUARIA NUTRIOESTE LTDA, 63.644.920/0001-62, FELTF01522482026, 23/04/2026; AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA S.A, 07.851.247/0001-60, FELTF01523692026, 26/04/2026; FELTF01523702026, 26/04/2026; FELTF01523712026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 51.744.497/0001-93, FELTF01413012026, 18/04/2026; A. F. S. TEIXEIRA DA SILVA LTDA, 51.758.015/0001-54, FELTF01504722026, 24/04/2026; FELTF01504732026, 24/04/2026; FELTF01504762026, 24/04/2026; A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELTF01501032026, 20/04/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0002-60, FELTF01501142026, 20/04/2026; A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, FELTF01501562026, 24/04/2026; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, FELTF01516042026, 22/04/2026; A FRANCISCHINI TRANSPORTES, 51.730.512/0002-25, FELTF01504692026, 24/04/2026; A. DE OLIVEIRA CHAGAS LTDA, 54.404.806/0001-74, FELTF01527212026, 26/04/2026; A S M DE AGUIRRA, 09.543.998/0001-45, FELTF01529402026, 20/04/2026; FELTF01529422026, 20/04/2026; A. L. M. DA COSTA, 58.939.360/0001-33, FELTF01529482026, 20/04/2026; A ROCHA SILVA TRANSPORTE, 40.085.478/0001-86, FELTF01533152026, 26/04/2026; A G DA COSTA JUNIOR LTDA, 06.152.104/0001-06, FELTF01535292026, 23/04/2026; A R S SUPERMERCADOS LTDA, 20.335.148/0006-07, FELTF01536632026, 27/04/2026; A PATROA TRANSPORTES LTDA, 46.197.622/0001-52, FELTF01539612026, 27/04/2026; FELTF01539552026, 27/04/2026; FELTF01539652026, 20/04/2026; A P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 10.459.153/0001-55, FELTF01541052026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALMC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 37.020.241/0001-02, FELTF01497672026, 23/04/2026; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA, 80.718.984/0001-80, FELTF01500662026, 20/04/2026; FELTF01501102026, 20/04/2026; ALLOG CURITIBA - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 43.662.598/0001-97, FELTF01507182026, 24/04/2026; FELTF01507372026, 20/04/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELTF01514622026, 24/04/2026; FELTF01514732026, 24/04/2026; FELTF01514752026, 24/04/2026; FELTF01514762026, 24/04/2026; FELTF01522702026, 24/04/2026; FELTF01522772026, 24/04/2026; ALUMINIO PERFILEVE LTDA, 03.336.687/0001-29, FELTF01515992026, 25/04/2026; ALUMIFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 02.529.655/0001-87, FELTF01500462026, 20/04/2026; ALTHIUM-HE INGREDIENTES LTDA, 61.142.395/0001-51, FELTF01518102026, 23/04/2026; ALTO URUGUAI INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.764.968/0001-88, FELTF01518392026, 23/04/2026; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0033-68, FELTF01522102026, 25/04/2026; FELTF01522122026, 25/04/2026; ALLAN DAVYSON CABRAL SOUSA, 42.562.599/0001-05, FELTF01533022026, 26/04/2026; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0003-31, FELTF01539952026, 27/04/2026; FELTF01541442026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACREFORT AGROINDUSTRIAL LTDA, 48.822.201/0001-09, FELTF01487842026, 23/04/2026; FELTF01531602026, 26/04/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACOS LTDA, 33.150.053/0001-48, FELTF01491462026, 23/04/2026; FELTF01491482026, 23/04/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0021-32, FELTF01492362026, 23/04/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF01487042026, 23/04/2026; ABS TINTAS LTDA, 43.152.670/0001-36, FELTF01516052026, 25/04/2026; ACARAI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 16.830.940/0001-48, FELTF01516652026, 25/04/2026; ACO METAIS FRAIBURGO LTDA., 03.288.700/0001-11, FELTF01518312026, 25/04/2026; AB MAURI BRASIL LTDA, 60.934.551/0009-01, FELTF01519302026, 25/04/2026; ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA, 10.607.764/0003-65, FELTF01522192026, 23/04/2026; ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA, 44.815.777/0001-80, FELTF01522952026, 25/04/2026; FELTF01522992026, 25/04/2026; FELTF01523012026, 25/04/2026; FELTF01523032026, 25/04/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0001-01, FELTF01534732026, 27/04/2026; FELTF01534742026, 27/04/2026; FELTF01534752026, 27/04/2026; FELTF01534762026, 27/04/2026; FELTF01534772026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 00.063.960/0122-98, FELTF01464772026, 22/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0025-03, FELTF01514352026, 24/04/2026; FELTF01514362026, 24/04/2026; FELTF01514372026, 24/04/2026; FELTF01514382026, 24/04/2026; FELTF01514392026, 24/04/2026; FELTF01514402026, 24/04/2026; FELTF01514412026, 24/04/2026; WINDOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.800.666/0002-61, FELTF01512482026, 24/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0159-15, FELTF01517572026, 25/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF01528482026, 26/04/2026; FELTF01528532026, 26/04/2026; FELTF01528562026, 26/04/2026; FELTF01528582026, 26/04/2026; WINGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 02.260.785/0001-67, FELTF01530562026, 26/04/2026; WIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 08.857.876/0001-60, FELTF01530642026, 26/04/2026; FELTF01530652026, 26/04/2026; WM TRANSPORTE LTDA, 58.673.184/0001-30, FELTF01533362026, 26/04/2026; WM CONCRETOS LTDA, 45.575.062/0001-60, FELTF01536902026, 27/04/2026; WJ TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.430.725/0002-48, FELTF01352712026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 03.887.324/0001-81, FELTF01484342026, 20/04/2026; ADAMES IND E COM DE RACOES E SUPLEMENTOS LTDA, 01.545.326/0002-48, FELTF01484852026, 23/04/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF01486942026, 23/04/2026; FELTF01486952026, 23/04/2026; FELTF01518872026, 24/04/2026; FELTF01521192026, 23/04/2026; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, FELTF01491542026, 23/04/2026; FELTF01491622026, 23/04/2026; ADUBASUL-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA, 14.472.669/0001-90, FELTF01491882026, 23/04/2026; AFONSO MUZETTI ANDRADE E OUTROS, 13.406.051/0001-60, FELTF01495432026, 22/04/2026; ACREL DISTRIBUIDORA DE MANGUEIRAS LTDA, 00.101.571/0005-46, FELTF01499152026, 23/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0008-40, FELTF01502372026, 24/04/2026; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, FELTF01505552026, 20/04/2026; FELTF01505682026, 20/04/2026; ACTUS CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA, 17.982.998/0001-70, FELTF01507032026, 20/04/2026; ADLIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.735.144/0001-35, FELTF01499032026, 22/04/2026; ADBLUE32 TRANSPORTES LTDA, 50.263.842/0001-04, FELTF01524812026, 20/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0017-31, FELTF01530902026, 26/04/2026; FELTF01530912026, 26/04/2026; ADRIANA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 32.079.325/0001-06, FELTF01353882026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração