Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 05.044.030/0001-13, FELTF01491752026, 23/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF01497852026, 22/04/2026; FELTF01501962026, 23/04/2026; FELTF01501972026, 23/04/2026; FELTF01520962026, 25/04/2026; CGR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RP LTDA, 21.253.369/0004-29, FELTF01510372026, 20/04/2026; CHICO DA ALFAFA LTDA, 14.484.487/0001-30, FELTF01499092026, 22/04/2026; CHR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.243.346/0001-74, FELTF01504922026, 20/04/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF01526172026, 26/04/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01528922026, 23/04/2026; FELTF01528932026, 23/04/2026; FELTF01528942026, 23/04/2026; FELTF01528952026, 23/04/2026; FELTF01528972026, 23/04/2026; FELTF01528982026, 23/04/2026; FELTF01529002026, 23/04/2026; FELTF01529032026, 23/04/2026; FELTF01529052026, 23/04/2026; FELTF01529062026, 23/04/2026; CHAMANOIIZ COMERCIO DE LEGUMES E CEREAIS LTDA, 62.211.639/0001-73, FELTF01529102026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, FELCG00066692025, 19/03/2025; BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 43.809.722/0001-02, FELCG00081762025, 11/04/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00180842022, 09/09/2022.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OSNI VARELA DE OLIVEIRA, ***.765.519-**, CRGRN00012292022, 08/12/2021.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KARINE GOULART RODRIGUES TEIXEIRA, ***.957.247-**, CRGRN00024352021, 26/05/2021.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00421292026, 12/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00421132026, 15/04/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00416742026, 15/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00416722026, 14/04/2026; ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA., 07.433.647/0001-56, FELVP00416712026, 13/04/2026; AFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA., 00.122.145/0002-46, FELVP00423612026, 16/04/2026; ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA., 07.875.912/0002-37, FELVP00423652026, 13/04/2026; ACG PACKAGING MATERIALS DO BRASIL LTDA, 26.608.960/0001-22, FELVP00423672026, 13/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00416672026, 13/04/2026; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00403912026, 08/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00423932026, 16/04/2026; 4A IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 22.435.968/0001-83, FELVP00423972026, 16/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0004-37, FELVP00404002026, 11/04/2026; FELVP00413082026, 11/04/2026; ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, 60.659.463/0030-26, FELVP00424322026, 11/04/2026; BENASSI PARANA LTDA, 02.583.959/0001-22, FELVP00416632026, 13/04/2026; ANDRITZ HYDRO LTDA., 02.216.876/0002-86, FELVP00424462026, 08/04/2026; BELGA TRANSPORTES LTDA, 56.903.137/0001-00, FELVP00424502026, 11/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00424522026, 11/04/2026; ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA., 06.950.451/0011-48, FELVP00424572026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01601302026, 20/04/2026; FELTF01601162026, 20/04/2026; FELTF01601112026, 20/04/2026; FELTF01588902026, 29/04/2026; FELTF01588802026, 29/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01557372026, 28/04/2026; FELTF01557392026, 28/04/2026; MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.988.696/0001-89, FELTF01606842026, 30/04/2026; LH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.148.026/0001-66, FELTF01588722026, 29/04/2026; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, FELTF01606912026, 30/04/2026; FELTF01606922026, 30/04/2026; FELTF01606942026, 30/04/2026; FELTF01606962026, 30/04/2026; FELTF01606982026, 30/04/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELTF01580992026, 29/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0007-90, FELTF01606992026, 30/04/2026; FELTF01607032026, 30/04/2026; FELTF01607112026, 30/04/2026; FELTF01607152026, 30/04/2026; MOGIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.718.164/0001-70, FELTF01588592026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01606662026, 30/04/2026; FELTF01606682026, 30/04/2026; FELTF01606692026, 30/04/2026; FELTF01606712026, 30/04/2026; FELTF01606722026, 30/04/2026; FELTF01606742026, 30/04/2026; FELTF01606752026, 30/04/2026; FELTF01606762026, 30/04/2026; FELTF01606772026, 30/04/2026; FELTF01606782026, 30/04/2026; FELTF01606802026, 30/04/2026; FELTF01606822026, 30/04/2026; FELTF01606832026, 30/04/2026; FELTF01607052026, 20/04/2026; FELTF01607172026, 20/04/2026; FELTF01607652026, 20/04/2026; FELTF01607712026, 20/04/2026; FELTF01607742026, 20/04/2026; FELTF01607792026, 20/04/2026; FELTF01607832026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração