Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.408.307/0002-07, FELVP00421382026, 08/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00420732026, 13/04/2026; FELVP00424542026, 16/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00423562026, 13/04/2026; BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.281.625/0001-67, FELVP00423622026, 08/04/2026; BTA ADITIVOS LTDA, 83.514.216/0001-00, FELVP00423682026, 13/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00423732026, 13/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00423852026, 16/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00423862026, 15/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00423942026, 16/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00423952026, 16/04/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELVP00424062026, 16/04/2026; FELVP00424472026, 13/04/2026; COMPENSADOS VILA VELHA LTDA, 58.253.614/0001-65, FELVP00424102026, 16/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0560-55, FELVP00424112026, 08/04/2026; CARANDA PETROQUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 73.754.285/0001-20, FELVP00424132026, 16/04/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELVP00424152026, 11/04/2026; BRAMETAL S/A, 83.249.078/0001-71, FELVP00279622026, 14/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELVP00413322026, 11/04/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00424602026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00421562026, 12/04/2026; FELVP00413072026, 11/04/2026; GCF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.299.756/0001-86, FELVP00423552026, 13/04/2026; CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A., 06.981.381/0002-02, FELVP00416682026, 15/04/2026; DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, 72.381.189/0010-01, FELVP00423762026, 16/04/2026; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, FELVP00423752026, 16/04/2026; DAG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.288.499/0001-84, FELVP00423792026, 16/04/2026; FOCO AGENCIA DE CARGAS LTDA., 07.784.967/0001-50, FELVP00423822026, 16/04/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0005-47, FELVP00423832026, 16/04/2026; GAC MOTOR BRASIL LTDA, 54.930.335/0003-08, FELVP00423842026, 08/04/2026; DSM TRANSPORTES LTDA, 38.142.919/0001-92, FELVP00413152026, 11/04/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR UHE SEGREDO, 65.282.161/0001-60, FELVP00424232026, 13/04/2026; GRILLO LTDA., 05.383.942/0001-10, FELVP00424282026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00424362026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00416622026, 14/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00413302026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00424482026, 08/04/2026; FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 65.120.057/0001-70, FELVP00279952026, 14/03/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELVP00424582026, 14/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00424612026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELVP00421412026, 08/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00423642026, 13/04/2026; JR ESTACIONAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.098.019/0001-09, FELVP00423692026, 16/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00423702026, 13/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, FELVP00423712026, 16/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00423742026, 13/04/2026; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, FELVP00423772026, 13/04/2026; HF TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 23.193.488/0001-16, FELVP00423902026, 09/04/2026; KOIDE AUTOPECAS DO BRASIL LTDA., 21.940.501/0001-28, FELVP00423912026, 16/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0089-72, FELVP00423982026, 11/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0002-85, FELVP00424042026, 16/04/2026; HBR EQUIPAMENTOS LTDA, 58.766.353/0001-87, FELVP00424052026, 16/04/2026; LCCO ASSESSORIA , VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 65.499.183/0001-87, FELVP00424082026, 13/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00424172026, 11/04/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0005-94, FELVP00424182026, 15/04/2026; INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.961.098/0001-02, FELVP00424242026, 16/04/2026; J.S TRANSPORTES LTDA, 31.679.626/0001-08, FELVP00424272026, 16/04/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00424392026, 13/04/2026; L.M. RAMOS & CIA LTDA, 09.499.893/0001-36, FELVP00424622026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00421802026, 12/04/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0001-10, FELVP00421582026, 15/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0012-24, FELVP00416752026, 14/04/2026; SUPER LAMINACAO TRANSPORTES LTDA., 05.392.845/0001-93, FELVP00423572026, 13/04/2026; PEJOTA CONSTRUCOES LTDA, 03.174.004/0001-84, FELVP00423592026, 08/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00416702026, 14/04/2026; PHB ELETRONICA LTDA, 53.977.021/0006-32, FELVP00412972026, 11/04/2026; OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA, 02.017.835/0001-80, FELVP00423992026, 11/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00424032026, 11/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00413092026, 11/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00413102026, 11/04/2026; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.450.877/0003-09, FELVP00424072026, 08/04/2026; PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A, 80.550.452/0001-86, FELVP00424142026, 13/04/2026; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELVP00424252026, 13/04/2026; PLASTICOS GUFE LTDA, 40.957.970/0001-02, FELVP00424302026, 13/04/2026; POSTO DAS PEDRAS LTDA, 49.980.896/0001-01, FELVP00424382026, 11/04/2026; PARAFLU DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.957.152/0005-79, FELVP00279962026, 14/03/2026; PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., 24.502.351/0002-40, FELVP00424562026, 14/04/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00424592026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALINE DOS SANTOS SALGADO, ***.072.306-**, FELCG00030552026, 18/04/2026; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, FELCG00030612026, 19/04/2026; COMERCIO E INDUSTRIA DE CARVAO SAO MANOEL LTDA, 00.589.215/0001-90, FELCG00030662026, 22/04/2026; DINAMICA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 43.490.755/0001-24, FELCG00030692026, 25/02/2026; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.765.182/0001-15, FELCG00030722026, 09/04/2026; DAYCOVAL LEASING SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 57.731.012/0001-03, FELCG00030732026, 17/04/2026; JOAO LUIZ TROCZINSKI MOREIRA, ***.957.702-**, FELCG00030742026, 24/02/2026; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, FELCG00030762026, 17/04/2026; GEMI & TEO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.813.202/0001-10, FELCG00030772026, 09/04/2026; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FELCG00030792026, 17/04/2026; 45.275.961 TIAGO DOS SANTOS HERMANI, 45.275.961/0001-47, FELCG00030802026, 17/04/2026; FWEST COMERCIO E SERVICOS LTDA, 32.060.716/0001-70, FELCG00030822026, 17/04/2026; ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, ***.872.351-**, FELCG00030902026, 26/02/2026; FRANCISCA SHEILA CAMURCA DE QUEIROZ, ***.175.132-**, FELCG00030912026, 26/02/2026; H A F DE MOURA TRANSPORTES LTDA, 49.084.549/0001-09, FELCG00030932026, 16/04/2026; FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.725.519/0001-11, FELCG00030962026, 17/04/2026; HORTZ TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, 36.536.253/0001-21, FELCG00030972026, 09/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0001-60, FELCG00030992026, 09/04/2026; DEMARI - COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 04.878.444/0001-85, FELCG00031012026, 09/04/2026; KIT PARANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 03.355.353/0001-00, FELCG00031062026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; KSLOG TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 40.172.627/0001-44, FELTF01601092026, 29/04/2026; COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA O LAR LTDA, 10.529.146/0004-25, FELTF01601002026, 29/04/2026; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, FELTF01600842026, 20/04/2026; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF01599992026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0078-06, FELTF01599772026, 29/04/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELTF01588922026, 24/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELTF01580802026, 24/04/2026; FELTF01581052026, 24/04/2026; FELTF01581162026, 24/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, FELTF01588532026, 29/04/2026; CORREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 04.314.113/0001-12, FELTF01607532026, 30/04/2026; CHARLES BOCOLLI & CIA LTDA, 19.293.900/0001-00, FELTF01607572026, 30/04/2026; CAVACO FORTE SOLUCOES AGROINDUSTRIAIS LTDA, 30.045.533/0001-50, FELTF01607602026, 30/04/2026; FELTF01607632026, 30/04/2026; FELTF01607662026, 30/04/2026; FELTF01607722026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração