Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0001-88, FELVP00426112026, 16/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00337042026, 03/04/2026; FELVP00433472026, 15/04/2026; FELVP00438812026, 13/04/2026; FELVP00441972026, 10/04/2026; UNIGUINCHO ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA, 04.685.944/0001-09, FELVP00427432026, 10/04/2026; UTL TRANSPORTES LTDA, 47.389.375/0001-59, FELVP00431182026, 14/04/2026; V BARRETO MOREIRA DA SILVA, 35.382.689/0001-40, FELVP00431242026, 14/04/2026; UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS LTDA, 03.086.507/0001-06, FELVP00435332026, 14/04/2026; V G E TRANSPORTES LTDA, 10.333.061/0001-24, FELVP00436892026, 15/04/2026; UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., 08.010.978/0002-27, FELVP00439212026, 09/04/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0001-18, FELVP00439242026, 13/04/2026; V DE O FRANCO TRANSPORTES, 64.747.839/0001-70, FELVP00440442026, 15/04/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELVP00441252026, 15/04/2026; UTILINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.677.285/0001-25, FELVP00444012026, 09/04/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0004-03, FELVP00455322026, 14/04/2026; V V TRANSPORTES LTDA, 41.916.129/0001-21, FELVP00457982026, 16/04/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELVP00460922026, 12/04/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00461852026, 13/04/2026; UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.,, 13.884.068/0001-22, FELVP00461862026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO, 50.937.564/0001-23, FELVP00427342026, 16/04/2026; COOPEREXTREMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA DE EXTREMA, 47.156.861/0001-27, FELVP00433902026, 10/04/2026; FELVP00443202026, 10/04/2026; FELVP00452222026, 10/04/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0002-97, FELVP00437142026, 13/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELVP00437162026, 13/04/2026; FELVP00437732026, 15/04/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0009-66, FELVP00437802026, 16/04/2026; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00438802026, 14/04/2026; COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA, 05.928.246/0001-41, FELVP00442202026, 10/04/2026; FELVP00458412026, 16/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0107-17, FELVP00444402026, 10/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0203-56, FELVP00443082026, 10/04/2026; FELVP00444932026, 11/04/2026; FELVP00448312026, 09/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0142-08, FELVP00445912026, 10/04/2026; DIBRACAM COMERCIAL LTDA, 01.900.227/0001-56, FELVP00448332026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA, 85.667.947/0007-07, FELVP00449212026, 08/04/2026; COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0006-35, FELVP00454662026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00421792026, 12/04/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, FELVP00428372026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00429242026, 16/04/2026; FELVP00436322026, 13/04/2026; TRANSPORTE LALUPE RJ LTDA, 20.787.642/0001-90, FELVP00435852026, 14/04/2026; FELVP00443272026, 10/04/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELVP00436812026, 08/04/2026; FELVP00440002026, 08/04/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00439752026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSTARIFA LTDA, 14.828.738/0001-56, FELVP00444122026, 11/04/2026; TRANSPORTE CORUJAO LTDA, 01.419.348/0002-61, FELVP00450422026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, FELVP00450622026, 10/04/2026; FELVP00456772026, 09/04/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00446012026, 10/04/2026; TRANSPORTES E HOTEL MODELO LTDA, 19.680.395/0002-20, FELVP00453612026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA TORMES LTDA, 57.263.383/0001-08, FELVP00456762026, 11/04/2026; TRANSPORTES ALVES JUNIOR LTDA, 10.949.796/0001-87, FELVP00456852026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0002-18, FELVP00455192026, 08/04/2026; FELVP00460872026, 12/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00460992026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00427902026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0221-10, FELVP00441732026, 10/04/2026; DOCES E DOCES HELADERIA PARK SHOPPING LTDA, 62.384.973/0001-29, FELVP00422722026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00443392026, 10/04/2026; FELVP00450462026, 11/04/2026; FELVP00448022026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00443512026, 10/04/2026; FELVP00451872026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0121-58, FELVP00444962026, 10/04/2026; FELVP00451252026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00445512026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00450502026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00450552026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00450572026, 11/04/2026; FELVP00450782026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0112-67, FELVP00445882026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00446002026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00452202026, 10/04/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELVP00459902026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0005-76, FELVP00427172026, 16/04/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00430922026, 14/04/2026; FELVP00436962026, 13/04/2026; FELVP00417082026, 15/04/2026; FELVP00446332026, 15/04/2026; FELVP00456042026, 11/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00432222026, 14/04/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0007-78, FELVP00433502026, 15/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00439852026, 08/04/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0003-74, FELVP00440362026, 16/04/2026; FELVP00459862026, 09/04/2026; FELVP00459922026, 09/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0142-08, FELVP00443722026, 11/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00447222026, 08/04/2026; FELVP00449322026, 08/04/2026; FELVP00459182026, 14/04/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, FELVP00447912026, 15/04/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELVP00448202026, 11/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00458132026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELITE CARGAS LTDA, 21.525.322/0001-24, FELVP00311242026, 18/03/2026; ENGEFLEX INDUSTRIA LTDA, 04.208.207/0001-07, FELVP00433102026, 15/04/2026; EMPRESA PAULISTA DE EMBALAGENS AGROINDUSTRIAIS LTDA, 58.426.545/0003-06, FELVP00435972026, 13/04/2026; ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA., 01.144.673/0001-88, FELVP00436102026, 14/04/2026; ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00436162026, 13/04/2026; EMPRESA DE MINERACAO SANTA ROSA LTDA, 18.761.122/0001-66, FELVP00437432026, 13/04/2026; ELETROLIGAS LTDA, 17.785.304/0001-04, FELVP00437702026, 15/04/2026; ENTREL ENTRETENIMENTO LTDA, 56.038.907/0001-02, FELVP00442602026, 10/04/2026; ELSON R. N. BANDEIRA TRANSPORTES, 29.915.124/0001-89, FELVP00443162026, 16/04/2026; ELOHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.575.125/0001-79, FELVP00451202026, 09/04/2026; EMS S/A, 57.507.378/0003-65, FELVP00454092026, 09/04/2026; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00457592026, 09/04/2026; FELVP00457812026, 09/04/2026; FELVP00458152026, 09/04/2026; FELVP00460192026, 09/04/2026; ER3 MARMORES E GRANITOS LTDA, 47.027.592/0001-07, FELVP00457672026, 08/04/2026; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0004-41, FELVP00457852026, 17/04/2026; EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A, 33.300.971/0001-06, FELVP00460002026, 15/04/2026; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0003-26, FELVP00460062026, 12/04/2026; EMBALEPACK * INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 28.612.598/0001-99, FELVP00457162026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração