Seção 2 — 20/05/2026

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966 (RLSM), em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º da Lei nº 6.880/1980; ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003; à decisão judicial proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 1083563-58.2024.4.01.3300; e ao parecer da Força Executória nº 12244/2026/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado pelo ofício nº 48558/2026/PRU1R/PGU/AGU, datado em 11 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, em observação à decisão judicial, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 15 de maio de 2026, a 1ºTen (RM2-S) 99.0711.00 ELANE FERNANDES PRAZERES FONSECA

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que a referida oficial prestou Serviço Militar Voluntário na área de jurisdição deste Comando por 6 (seis) anos e 8 (oito) meses e 11 (onze) dias de efetivo serviço, tendo sido incorporada, de acordo com a Portaria nº 120/BNA, 16 de dezembro 2019; licenciada do Serviço Ativo da Marinha, de acordo com a Portaria nº 510/Com2ºDN, de 11 de dezembro de 2024; e reintegrada pela Portaria nº 65/Com2ºDN, de 7 de fevereiro de 2025

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MO 86.7202.44 FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DO NASCIMENTO, previsto na Portaria nº 236/2024, deste Comando de Força, como Subprefeito (NEO 100.0.0.4), na área de administração, do Com7ºDN, até 2 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 3 de maio de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Ref°-EL 80.3559.35 OSÉAS FERREIRA MAGALHÃES, previsto na Portaria nº 261/2024, deste Comando de Força, como Subprefeito (NEO 100.0.0.36), na área de administração, do Com7ºDN, até 5 de março de 2027, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 9 de maio de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 86.0186.47 MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 379/2024, deste Comando de Força, como Auxiliar da Seção de Regulação e Emissão de Guias (NEO 12.1.0.2), na área de administração, do HNBra, até 26 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 27 de maio de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CI 85.0551.15 CARLOS HENRIQUE COSTA MAYATO, previsto na Portaria nº 381/2024, deste Comando de Força, como Auxiliar de Projetos e Contratos (NEO 100.0.0.11), na área de administração, do Com7oDN, até 29 de junho de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 86.3902.10 ALEXSANDRO SATURNINO MARTINS, previsto na Portaria nº 449/2024, deste Comando de Força, como Auxiliar da Assessoria de Relações Institucionais (NEO 01.8.0.1), na área de administração, do Com7ºDN, até 28 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 29 de maio de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-CT 87.1851.21 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS, previsto na Portaria nº 380/2024, deste Comando de Força, como Auxiliar da Assessoria de Controle Interno (NEO 01.4.0.4), na área de administração, do Com7ºDN, até 2 de junho de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de junho de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com inciso 2.1.12, combinado com a alínea "a" do inciso 2.1.6 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 74.0099.15 MANUEL LUIS DE ANCHIETA GONDIM JUNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, como Chefe do Departamento de Pessoal Aquaviário, NEO 15, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, pelo período de doze meses, até 11 de maio de 2027, conforme autorizado pela Mensagem R071955Z/MAI/2026, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 12 maio de 2026.

Por ordem:

CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea f, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Salvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos e Ilhéus - ZP-12, do Prático SEVERINO DA FONSECA FIALHO, CIR nº 281P2001097364.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 11FEV2026:

CT (T) 08.1046.46 THAISA DA SILVA HERNANDEZ.

II - A partir de 01MAR2026:

CF 98.0442.90 SILVIO MIRANDA PINTO JUNIOR; e

CF 01.0524.71 JOÃO PAULO DE SÁ MACHADO GOMES.

II - A partir de 02MAR2026:

CC 14.0884.95 DANIEL MIÑAN DE OLIVEIRA CRÚS.

III - A partir de 05MAR2026:

CT (EN) 15.0916.27 DOUGLAS CABRAL GONÇALVES.

IV - A partir de 11MAR2026:

CT (EN) 14.0876.00 BRENO DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA.

V - A partir de 17MAR2026:

CC (EN) 12.0843.36 GLAUBER DIAS CHAGAS FREITAS.

VI - A partir de 23MAR2026:

CC (EN) 11.0653.62 DAVID DE OLIVEIRA AZEVEDO JUNIOR.

VII - A partir de 25MAR2026:

CC (EN) 11.0659.58 WILIAN STEIN.

VIII - A partir de 27MAR2026:

1º Ten 13.0346.77 LEONARDO DE ALMEIDA QUINHÕES ALVES DA SILVA.

IX - A partir de 01ABR2026:

CT (Md) 19.0313.94 ANTONIO VINICIUS DA SILVA GONÇALVES DA ROCHA.

CT (T) 15.0903.53 AUGUSTO CESAR DA FONSECA DOS SANTOS;

CT (EN) 08.0075.19 CHANDLER KLÜSER CHANTRE;

CT (EN) 86.6156.88 FELIPE FERREIRA SOUTO; e

CT (T) 15.0956.57 SABRINA DE REZENDE BASTOS VILAÇA RIBEIRO MACÊDO.

X - A partir de 07ABR2026:

CC 14.0899.04 THIAGO DA COSTA JORDÃO; e

1º Ten 16.0054.57 DOUGLAS OLIVEIRA DE CARVALHO.

XI - A partir de 08ABR2026:

1º Ten 13.0326.23 LEONAM SAMANIEGO VICENTE.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO