Seção 2 — 20/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07ABR2026, o CT (IM) 18.0224.48 MAYRON SAMPAIO DO VALE, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NORMA SANTOS BINOTE DE BRITO, na qualidade de viúva do ex-servidor

NILSON VIEIRA DE BRITO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0975965,

do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 5 de fevereiro de 2026, com

fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HORTENCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA , na qualidade de viúva do ex-

servidor JOSÉ CARLOS SILVA , ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0978318, do Quadro de

Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 6 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do

art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor- Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g,

art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto

nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CC (Refº-AA) 53.3382.35 MANUEL GOMES DA COSTA, a partir de 27/03/2025, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.17452, da JRS/HNNa, homologado, em 10/03/2026, pela

JSD/Com3ºDN;

II) SO-Refº-ES 57.2087.35 OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO, a partir de 17/10/2025, em consonância

com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.17474, da JRS/HNNa, homologado, em 14/04/2026, pela

JSD/Com3ºDN;

III) SO-Refº-MA 69.3563.35 JOSUÉ OLIVEIRA MENEZES, a partir de 27/09/2024, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.15285, da JRS1/PNSPA, homologado, em 07/04/2026, pela

JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-AR 78.2021.75 VITOR SOUZA DA SILVA, a partir de 11/06/2025, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.12827, da JRS1/HNSa, homologado, em 17/03/2026, pela JSD/Com2ºDN;

V) 1ºSG-Refº-TL 62.5258.32 ANTONIO LEANDRO TAFAREL, a partir de 26/02/2026, em consonância com

o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.18393, da JRS/HNLa, homologado, em 23/04/2026, pela

JSD/Com6ºDN;

VI) ex-3ºSG-Refº-EF 79.3079.31 JOÃO HAROLDO DE QUEIROZ, a partir de 09/12/2025, em consonância

com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.17495, da JRS/HNNa, homologado, em 14/04/2026, pela

JSD/Com3ºDN;

VII) CB-Refº-ES 54.5139.36 JOSÉ DA ROCHA DIAS, a partir de 08/11/2025, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.18463, homologado, em 27/04/2026, pela JSD/CPMM; e

VIII) CB-Refº-MR 68.4075.72 JOSÉ CARLOS DA SILVA, a partir de 04/08/2025, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.16503, da JRS1/HNBe, homologado, em 09/03/2026, pela

JSD/Com4ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar o Técnico em Ensino e Orientação Educacional, 63.8059.79, Matrícula SIAPE 0973383, RAIMUNDO HENRIQUE TRINDADE DO AMARAL, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, em jornada de trabalho de quarenta horas semanais, do grupo/cargo 480/257, NS-S-V, Código de Vaga 559574 (Processo nº 63044.050867/2025-86, da CPAOR/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 97.0691.08, Matrícula SIAPE 1221806, JULES HEITOR DELCOURT, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, do grupo/cargo 707/001, NS-C-4, Código de Vaga 566730 (Processo nº 63141.051454/2025-11, do CN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, Portaria GM-MD nº 4.307, de 22 de setembro de 2025 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000106/2026-31, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos propostos relacionados a seguir para compor a delegação que participará do 5º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), na cidade de Warendorf/Alemanha, no período de 17 a 24 de junho de 2026:

- Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO;

- Cap (FAB) LEONARDO MARTINS DE MOTA MORAIS;

- 1º Ten (FAB) JOÃO PAULO DE ASSIS ARAÚJO;

- 2º Ten (FAB) JOÃO PAULO BRUM RODRIGUES;

- 2º Ten (FAB) THIAGO MENDONÇA RODRIGUES;

- SO (FAB) FRANCISCO LUCIANO PORTELA BATISTA;

- 1º Sgt (EB) NATHAN DAMBOLENA VAZ DE MELO COUTINHO;

- 2º Sgt Refm (EB) CLÁUDIA ALESSANDRA SOARES SILVEIRA;

- 2º Sgt Refm (BMRS) RODRIGO THEODOSIO DEWES VIEIRA;

- 3º Sgt (FAB) ANE MARCELLE GOMES DOS SANTOS;

- 3º Sgt (FAB) ANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO;

- 3º Sgt (FAB) ISABELLE TRINDADE ESTEVEZ PEREIRA;

- 3º Sgt (FAB) ANA CLARA DIAS DE CARVALHO MACHADO;

- 3º Sgt (FAB) MATHEUS QUINTANILHA PACHECO GOMES;

- 3º Sgt (FAB) GUSTAVO PAULINO DOS SANTOS;

- 3º Sgt (FAB) MATEUS DE CARVALHO ALMEIDA;

- 3º Sgt (FAB) MATHEUS ZWICK ELY;

- 3º Sgt Refm (CBMDF) IDIANE MARQUES COSTA;

- Cb Refm (PMESP) IGOR AGIANI SILVA;

- Sd Refm (EB) GABRIEL DE MELO VERAS; e

- Sd Refm (EB) THIAGO PINHEIRO DA SILVA.

O afastamento dar-se-á conforme a seguir:

- O Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO, o Cap (FAB) LEONARDO MARTINS DE MOTA MORAIS, o 1º Ten (FAB) JOÃO PAULO DE ASSIS ARAÚJO, o 2º Ten (FAB) JOÃO PAULO BRUM RODRIGUES, o 2º Ten (FAB) THIAGO MENDONÇA RODRIGUES, o SO (FAB) FRANCISCO LUCIANO PORTELA BATISTA, a 1º Sgt (EB) NATHAN DAMBOLENA VAZ DE MELO COUTINHO, a 2º Sgt Refm (EB) CLÁUDIA ALESSANDRA SOARES SILVEIRA, o 2º Sgt Refm (BMRS) RODRIGO THEODOSIO DEWES VIEIRA, a 3º Sgt (FAB) ANA CLARA DIAS DE CARVALHO MACHADO, o 3º Sgt (FAB) GUSTAVO PAULINO DOS SANTOS, o 3º Sgt (FAB) MATEUS DE CARVALHO ALMEIDA, a 3º Sgt Refm (CBMDF) IDIANE MARQUES COSTA e o Cb Refm (PMESP) IGOR AGIANI SILVA, no período de 16 a 25 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos de hospedagem, alimentação e transporte local;

- Os 3º Sgt (FAB) MATHEUS ZWICK ELY, 3º Sgt (FAB) MATHEUS QUINTANILHA PACHECO GOMES, 3º Sgt (FAB) ANE MARCELLE GOMES DOS SANTOS, 3º Sgt (FAB) ISABELLE TRINDADE ESTEVEZ PEREIRA e 3º Sgt (FAB) ANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO, no dia 16 de junho de 2026, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas de ida, seguro-viagem e de meia diária no dia da saída do país, considerando a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos de hospedagem, alimentação e transporte local, e considerando que consta dos autos que os referidos militares receberam convite para se deslocar, em 22 de junho de 2026, para o México, com os benefícios logísticos, incluindo as passagens aéreas, da Confederação Brasileira de Tiro com Arco - CBTARCO, em razão de compromissos com aquela entidade, sem ônus para o Ministério da Defesa; e

- Os Sd Refm (EB) GABRIEL DE MELO VERAS e Sd Refm (EB) THIAGO PINHEIRO DA SILVA, no dia 16 de junho de 2026, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas de ida, seguro-viagem e de meia diária no dia da saída do país, considerando a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos de hospedagem, alimentação e transporte local, e considerando que consta dos autos que os referidos militares receberam convite para se deslocar, em 24 de junho de 2026, para a República Tcheca, com os benefícios logísticos, incluindo as passagens aéreas, da Confederação Brasileira de Tiro com Arco - CBTARCO, em razão de compromissos com aquela entidade, sem ônus para o Ministério da Defesa.

O Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO, o Cap (FAB) LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS, o 2º Sgt Refm (BMRS) RODRIGO THEODOSIO DEWES VIEIRA, a 3º Sgt Refm (CBMDF) IDIANE MARQUES COSTA, o Cb Refm (PMESP) IGOR AGIANI SILVA e o Sd Refm (EB) THIAGO PINHEIRO DA SILVA fazem jus à 1 (uma) diária nacional, referente ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, de 15 para 16 de junho de 2026, em razão de deslocamento para aquela localidade, onde ocorrerão a concentração e a reunião preparatória da Delegação Militar Brasileira de Tiro com Arco.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO