Seção 1 — 21/05/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:

Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DE INOVAÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO, com sede em VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.825.580/0001-81, conforme Despacho nº 884/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35399653). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo. Processo SEI/MJ nº 08071.000903/2024-44.

MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

FREDY PATRICIO NOVILLO SILVA, natural do Equador, nascido(a) em 9 de agosto de 1985, filho(a) de Fredy Hernán Novilho Andrade e de Amparito Silva Erazo (Processo n° 08018.027439/2026-40).

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.575, DE 20 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ADNAN ASLAN - B007444-Q, natural do Egito, nascido em 7 de agosto de 1985, filho de MOHAMED HAMED AHMED OTHMAN e de SAFAA ABDELREHIM SELIM MOHAMED, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0753091/2026);

AFONSO COBA - F258824-9, natural de Guiné-Bissau, nascido em 10 de junho de 1961, filho de INSOTNA PAMBA e de MARIA INCHUMATE, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0671667/2025);

ALEJANDRA NICOLE SUBERO HERRERA - F059506-W, natural da Venezuela, nascida em 19 de maio de 2002, filha de PEDRO JESUS SUBERO SALAZAR e de CAIRA BENEZA HERRERA SARMIENTO, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0648108/2025);

ALEXIS PIERRE LUC BERNIER - V892780-O, natural da França, nascido em 19 de fevereiro de 1986, filho de PHILIPPE ALEXANDRE JOSEPH BERNIER e de MARIE FRANCOISE BEAUSOLEIL, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0673510/2025);

ANDRES ALFONZO ESPINOZA CHIRINO - F093494-J, natural da Venezuela, nascido em 2 de novembro de 1989, filho de PABLO JUVENTINO ESPINOZA MORENO e de CRISTINA DE JESUS CHIRINO, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0624685/2025);

ANDRES CAMILO ARANGO PIRAQUIVE - G037875-F, natural da Colômbia, nascido em 3 de junho de 1988, filho de HUMBERTO ARANGO DAZA e de NUBIA STELLA PIRAQUIVE AREVALO, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0750799/2026);

ANILDA GILBERTA PINTAL - G433255-0, natural de Angola, nascida em 10 de junho de 1994, filha de ANTONIO MANUEL PINTAL e de NOEMIA VICTORINO, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0755514/2026);

BESNOLD SATURNE - F312052-9, natural do Haiti, nascido em 5 de janeiro de 1995, filho de BESSIERE SATURNE e de YPHOCIA DUVAL, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0670745/2025);

DIEGMARY KADIL PEREZ DE PINILLA - G477582-F, natural da Venezuela, nascida em 26 de janeiro de 1989, filha de DIEGO CADIL PEREZ CASTILLO e de MARIA ROGELIA GUERRA DE PEREZ, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0662341/2025);

EDUARDO CABALLERO RUIZ - G465999-Z, natural de Cuba, nascido em 14 de outubro de 1997, filho de JORGE LUIS CABALLERO GONZALES e de BARBARA RUIZ ROJAS, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0656417/2025);

EUDIS GABRIEL MOYA CAMPOS - F092711-5, natural da Venezuela, nascido em 17 de setembro de 1995, filho de SILVESTRE MELANIO MOYA ZERPA e de EUMIDIA JOSEFINA CAMPOS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0674068/2025);

FELICIANA PANZO ZANGUI PEDRO - G318311-A, natural de Angola, nascida em 19 de junho de 1987, filha de JOAO MONIZ ZANGUI e de ZEFERINA MANUEL PANZO, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0674476/2025);

JEAN ROLNERT DESROSES - F345332-7, natural do Haiti, nascido em 17 de fevereiro de 1984, filho de JEAN CINIQUE DESROSES e de MARIE CLERMITA CANGE, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0645653/2025);

JIMMY CEZAIR - V805508-5, natural do Haiti, nascido em 26 de agosto de 1987, filho de PAUL CEZAIR e de RENISE FELIX, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0670346/2025);

JULMIRA FERNANDO NANQUE - F098597-L, natural de Guiné-Bissau, nascida em 4 de julho de 1992, filha de FERNANDO NANQUE e de JOANINHA CA, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0655183/2025);

MAME MODOU NDIAYE - G404244, natural do Senegal, nascido em 2 de maio de 1981, filho de BADA NDIAYE e de NDEYE DIAGNE, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0669671/2025);

MARIA FABIOLA MORA SULBARAN - G241709-5, natural da Venezuela, nascida em 26 de junho de 1991, filha de OMAR MORA MORA e de ROSA OLIVA SULBARAN DE MORA, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0670854/2025);

NICOLAS MARIANO ANTONINI - V933842-F, natural de Argentina, nascido em 21 de setembro de 1986, filho de JULIO CESAR ANTONINI e de TERESA MARGARITA DANIEL, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0752459/2026);

NOHEMI SARAY GONZALEZ CHACON - F108071-W, natural da Venezuela, nascida em 10 de setembro de 1991, filha de ANTONIO GONZALEZ e de EVELIN CHACON, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0649349/2025);

RAMATULAI GANO - F941407-H, natural da Guiné-Bissau, nascida em 20 de junho de 1996, filha de DEMBA GANO e de AUA BALDE, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0661090/2025);

SADRAK HORACIO CASSOMA - G117355-9, natural da Angola, nascido em 1 de dezembro de 1995, filho de HORACIO CASSONA e de FILOMENA ERMELINDA NAFECA, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656490/2025);

SARA IKWA FRANCISCO - F728795-A, natural de Angola, nascida em 30 de julho de 1993, filha de JOÃO FRANCISCO e de EMILIA IKWA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0649107/2025);

SERIGNE FAYE - F252996-A, natural do Senegal, nascido em 13 de junho de 1984, filho de SERIGNE FAYE e de DABA FAYE, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0669143/2025);

WU YUNFANG - G089952-K, natural da China, nascida em 20 de setembro de 1983, filha de WU XIUMING e de WANG XUEYING, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0644566/2025);

YAAROB AWADA - G073955-D, natural do Líbano, nascido em 19 de fevereiro de 1988, filho de MOHSEN AWADA e de YOUSRA SALAMI, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0741026/2026) e

YASSINE DJAMEL ADDINE GHOMARI - F677908-5, natural da Alemanha, nascido em 1 de outubro de 1989, filho de RACHID GHOMARI e de TAMARA ANN HIRST, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0673783/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.576, DE 20 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

MAKSIM GLUSHKO - B419662-9, natural da Rússia, nascido em 18 de abril de 2018, filho de ALEKSEI GLUSHKO e de OLESIA SABIROVA, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0671573/2025).

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006681/2024-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FAUSTO SEBASTIAN HUALLPA, de nacionalidade boliviana, filho de Sebastian Vargaz e de Santusa Huallpa Felipe ou Santusa Felipo Huallpo, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 24 de maio de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.573, DE 20 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005413/2024-97, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO SERGIO DIANA, de nacionalidade paraguaia, filho de Ladslau Gimenez e de Estela Diana, nascido em Rosário, República do Paraguai, em 21 de julho de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.574, DE 20 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002872/2024-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHINONSO MAGIANUS NWASHIOLE, de nacionalidade nigeriana, filho de Moses Nwashiole e de Regina Nwashiole, nascido na República Federal da Nigéria, em 7 de agosto de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

Código: 771863

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0653020/2025

Interessado: YUSSRA ORABI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido

Código: 771171

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0652374/2025

Interessado: OLUSHOLA DANIEL DAWODU

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado capacidade de comunicação em português

Código: 775294

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0656252/2025

Interessado: ROSEMENE JOSEPH

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público com assinatura corrompida e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017

Código: 779419

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0660177/2025

Interessado: ALEXANDER MUSCOLINO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017

Código: 780497

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0661187/2025

Interessado: PROMISE CHIBUIKE EDOZIE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 784171

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0664745/2025

Interessado: BRANCO MARCELO CABRERA MASIAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e com todas as informações nítidas, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 785215

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0665773/2025

Interessado: HAIETHEM JENDOUBI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido

Código: 785490

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0666038/2025

Interessado: CECILIA LUCINGA BERNARDINO BONIFACIO CHICUMBI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários na conferência documental na Polícia Federal, como comprovante de situação cadastral do CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, foi notificada a complementar a documentação e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 750019

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0634410/2025

Interessado: UGOCHUKWU DAVID EZEIGWE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017

Código: 787653

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0668133/2025

Interessado: LUCAS EMANUEL FIEDLER

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 788161

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0668605/2025

Interessado: LUIS FELIPE LUGO NAVARRO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 791025

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671352/2025

Interessado: MAMADOU NDIOGOU DIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 791486

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671813/2025

Interessado: LITANEL MAXINE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 792100

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672427/2025

Interessado: EDYTH FLORE YIMGA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 792629

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672935/2025

Interessado: MOSTAFA KHODER

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III ,do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 792623

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672929/2025

Interessado: HUSSEIN NAZZAL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 793915

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0674177/2025

Interessado: JACQUELIN EXINORD

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 794761

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0674992/2025

Interessado: NIVALDO VOLCY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 796180

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0676361/2025

Interessado: YEIMS WILLIAMS DORREGARAY HERRERA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

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