Seção 2 — 21/05/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6° da Portaria no 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, § 1° e alínea b do § 2° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei no 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) no 026.000.7618 da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1° Reformar, em 11FEV2026, o 2°SG-FN-CN 04.1270.64 WALLAM OLIVEIRA SILVA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2° Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1° do art. 7° da Medida Provisória n° 2.215-10/2001.

Art. 3° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 11FEV2026.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, § 1° e alínea a do § 2° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); art. 1° da Lei n° 11.421/2006 e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 026.000.17215 da JRS/BFNRM, homologado pela JSD/CPMM, resolve:

Art. 1° Reformar, em 17ABR2026, o SO-FN-EG 87.3373.39 MARCUS PAULO DA SILVA CORTES, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar) e inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001.

Art. 2° Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1° do art. 7° da Medida Provisória n° 2.215-10/2001.

Art. 3° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 17ABR2026.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

29ABR2026

SO-FN-AT 03.9114.71 OSNY CRUZ DE ALMEIDA

06MAI2026

SO-FN-IF 95.0424.58 MARCOS PONTES DE ARAUJO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

27MAR2026

SO-FN-IF 95.0480.06 MARCELO ALVES PINHEIRO

BATALHÃO NAVAL

29ABR2026

SO-FN-MU 96.0035.37 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

17ABR2026

SO-FN-EF 95.0433.73 JOAO BATISTA GALDINO DE SOUZA

27ABR2026

SO-FN-ES 96.1328.68 GILSON MUNIZ PHILADELPHO

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE

DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

27MAR2026

SO-FN-AT 95.0408.54 ANDRE SANTANA DA CRUZ

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

08ABR2026

SO-FN-CN 95.0420.83 RONALDO DOS SANTOS SILVA COSTA

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

08MAI2026

SO-FN-IF 97.0478.13 FERNANDO DE SOUSA

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

18MAR2026

SO-FN-AT 95.0435.78 WAGNER DOS SANTOS GOUVEIA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

10ABR2026

SO-FN-IF 96.0426.64 SEBASTIAO DOMINGOS GUIMARAES FILHO

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

20ABR2026

SO-FN-IF 95.0481.62 ANTONIO MARCOS CARVALHO DA SILVA

ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA

30ABR2026

SO-FN-IF 87.3873.79 RONEY FERREIRA DA SILVA

Art. 4º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e inciso I do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

13ABR2026

SO-FN-IF 86.0428.58 RICARDO ANDRÉ MENDES DA SILVA

Art. 5º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar e do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002:

2º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA,

QUÍMICA E RADIOLÓGICA

09ABR2026

SO-FN-IF 86.3554.31 HELITON RODRIGUES DA SILVA

Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-HN 84.3503.34 LAÉRCIO TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, previsto na Portaria nº 88/2024, desta Diretoria, no período de 01JUL2026 a 29JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Supervisor do Paiol de Material Náutico, NEO 11.8.0.1, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01JUL2026.

V.Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 22ABR2026:

CC (AA) 86.9783.49 RICARDO RODRIGUES; e

1º Ten (AA) 96.0098.37 MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS DA CRUZ.

II - A partir de 27ABR2026:

CF (CN) 03.0341.60 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS.

III - A partir de 28ABR2026:

CF (T) 87.2874.63 ANNELISIE BANDEIRA DOS SANTOS.

IV - A partir de 29ABR2026:

CMG (T) 99.2035.11 AGNES TORRES AGUIAR; e

CC (AA) 95.0380.86 NEI ROBERTO MEIRELES BAZZANO.

V - A partir de 05MAI2026:

CF (T) 05.0607.61 ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS.

Art. 2° Alterar, a partir de 28ABR2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CF (T) 87.1317.65 ALEXANDRE RODRIGUES ARAÚJO, anteriormente agregado por força de decisão judicial, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19, no § 1o do art. 21, art. 25 e art. 26, todos do Decreto no 4.034/2001, combinado com o art. 59 e art. 60, da Lei no 6.880/1980, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo no 5023509-26.2025.4.02.5101, que tramita no Juízo da 26a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por intermédio do Ofício no 00018/2026/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1o Tornar sem efeito o ato de promoção à graduação de Segundo-Sargento, relativo ao 3o SG-MO 10.0173.99 PETER WILSON MACHADO DA SILVA, concretizada por meio da Portaria no 2084/2025, de 4 de dezembro de 2025, desta Diretoria, publicada no Boletim no 1/2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten 15.0094.75 THIAGO VIEIRA LEMOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO