Seção 2 — 21/05/2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA PEREIRA RAMOS CALLADO , na qualidade de viúva do ex-servidor SMART CALLADO, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE nº 0964032, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 30 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, do inciso 1.4.2, da SGM-301 (9ª Revisão) - Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade, resolve:

Art. 1º Exonerar, em 13 de maio de 2026, o CMG (IM) 01.0490.71 MARCELO DALLA-LANA da função de Ordenador de Despesas.

Art. 2º Exonerar, em 13 de maio de 2026, o CMG (IM) 86.8402.31 RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA da função de Ordenador de Despesas Substituto.

Art. 3º Designar, em 14 de maio 2026, o CMG (IM) 86.8402.31 RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA para exercer a função de Ordenador de Despesas.

Art. 4º Designar, em 14 de maio 2026, a CMG (IM) 03.0341.78 BÁRBARA LEITE COSTA MENDES para exercer a função de Ordenadora de Despesas Substituta.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 13 de maio de 2026.

V Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000039/2026-36, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, abaixo relacionados, para integrarem a comitiva brasileira na XXV Reunião de Ministros da Defesa Nacional ou Equiparados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na XXIII Reunião de Diretores de Política de Defesa Nacional, na cidade de Díli, República Democrática de Timor-Leste, no período de 28 de maio a 5 de junho de 2026, incluindo o trânsito, conforme a seguir:

I - com ônus para o Ministério da Defesa do Brasil e de Timor-Leste e com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus a metade do valor da diária nos dias de partida e de chegada ao território nacional e no período de 1º a 3 de junho de 2026, e diária integral nos demais dias da viagem:

General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA;

Brigadeiro Intendente ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO; e

Tenente-Coronel (EB) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES.

II - com ônus para o Ministério da Defesa do Brasil e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus a metade do valor da diária nos dias de partida e de chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias da viagem, o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA.

Parágrafo único. As missões acima são consideradas do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000533/2025-18, resolve:

DESIGNAR

a Capitão-Tenente (IM) DANIELLE DO CARMO PINTO PIRES, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira no Departamento do Programa Calha Norte - Militar da Secretaria-Geral deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SG-MD nº 5.413, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 2, pág. 14, de 10 de dezembro de 2025.

BRUNO CORREIA CARDOSO

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000533/2025-18, resolve:

DESIGNAR

VALDEVAN CÂNDIDO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Técnico no Departamento do Programa Calha Norte - Militar da Secretaria-Geral deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SG-MD nº 3.369, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 142, Seção 2, pág. 14, de 30 de julho de 2025.

BRUNO CORREIA CARDOSO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, considerando o disposto no artigo 86 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta do Processo Administrativo n° 67613.006537/2026-93, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO DO AMARAL VIANA, Matrícula SIAPE n° 1623891, ocupante do Cargo de Técnico de Eletrônica e Telecomunicação, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), licença para atividade política, com remuneração, de 12 de agosto de 2026 a 04 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria MDA nº 54, de 22 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 55000.005714/2026-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora MARIANA FONTANETTI MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2933621, ocupante do cargo efetivo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, em exercício na Coordenação de Estruturação da Produção Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para participação na ação de desenvolvimento intitulada "International Training Program on Sustainable Management and Accelerated Composting Technology of Organic Wastes", promovida pela China Agricultural University (CAU), a ser realizada na cidade de Suzhou, Província de Jiangsu, República Popular da China, no período de 15 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026, com afastamento no período de 12 de junho de 2026 a 2 de julho de 2026, com ônus para a Administração, em conformidade com o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Art. 2º O ônus de que trata o artigo anterior compreende despesas com passagens aéreas internacionais e seguro viagem, sendo as despesas relativas à hospedagem, alimentação, transporte interno e materiais didáticos custeadas pela instituição promotora do evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso IV do art. 2º, bem como na alínea ''a'' do inciso XIV do art. 19 e no art. 32, todos do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.001725/2009-53, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Gestor do Garantia-Safra, os representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos seguintes entes federativos, órgãos e entidades públicas e privadas a que se vinculam:

I - Vanderley Ziger, representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que presidirá o Comitê; e José Carlos Araújo Mercês Júnior, seu suplente;

II - José Germano Batista Rodrigues, representante titular da Casa Civil da Presidência da República; e Iara Campos Ervilha, sua suplente;

III - Hugo Torres do Val, representante titular do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); e Victor Espanha da Costa Monteiro, seu suplente;

IV - Sérgio Rosa Ferrão, representante titular do Ministério da Fazenda (MF); e Wanderson Henrique do Couto, seu suplente;

V - Diego Melo de Almeida, representante titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); e Hugo Borges Rodrigues, seu suplente;

VI - Camile Marques Sahb, representante titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e Vitor Leal Santana, seu suplente;

VII - Victor Uchôa Ferreira da Silva, representante titular da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); e Mauro Luciano Póvoas Souto, seu suplente;

VIII - Suenia Cibeli Ramos de Almeida, representante titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e Fernando Antônio Macena da Silva, seu suplente;

IX - Marise Pimentel Viegas de Almeida, representante titular da instituição pagadora do benefício (Caixa Econômica Federal - CEF); e Arlanza de Souza Patrasso, sua suplente;

X - Vânia Marques Pinto, representante titular da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), enquanto organização de representação dos trabalhadores rurais e dos agricultores familiares; e José Arnaldo de Brito, seu suplente;

XI - João Santos, representante titular da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF), enquanto organização de representação dos trabalhadores rurais e dos agricultores familiares; e Lazaro de Sousa, seu suplente;

XII - Maria José Santos, representante titular da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), enquanto organização-não governamental com ampla atuação na área de abrangência da Sudene; e Mardônio Alves da Graça, seu suplente;

XIII - Vasco Zugno Aguzzoli, representante titular da Organização Filhos do Mundo (FEME), enquanto organização-não governamental com ampla atuação na área de abrangência da Sudene; e Juliano da Silva Vilas Boas, seu suplente;

XIV - Mário Augusto Ribas do Nascimento, representante titular da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enquanto representante de municípios da área de abrangência do Garantia-Safra; e Osni Morinishi Rocha, seu suplente;

XV - José Anderson Duarte Macedo, representante titular do Estado de Alagoas; e Yagu Ribeiro Calheiros, sua suplente;

XVI - Ricelli Viana Pontes, representante titular do Estado do Amazonas; e Heitor Rodrigues Liberato Júnior, seu suplente;

XVII - Euzimar Cordeiro Carneiro, representante titular do Estado da Bahia; e Maicon Miguel Vieira da Silva, seu suplente;

XVIII - Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior, representante titular do Estado do Ceará; e José Arimatéa Gonçalves, seu suplente;

XIX - Cláudia Regina Cascás Sousa, representante titular do Estado do Maranhão; e Plhinio Vinícios Moraes Pereira, seu suplente;

XX - Samuel de Melo Goulart, representante titular do Estado de Minas Gerais; e Fabrícia Ferraz Matheus Lopes, sua suplente;

XXI - Kleber Fernandes Medeiros, representante titular do Estado da Paraíba; e Rogerio Leandro de Oliveira, seu suplente;

XXII - João Marcello Bispo da Cunha, representante titular do Estado de Pernambuco; e Paulo Alves Nogueira Filho, seu suplente;

XXIII - Clébio José Coutinho Bento, representante titular do Estado do Piauí; e Michell de Araújo Carvalho, seu suplente;

XXIV - Claudia Medeiros Suassuna, representante titular do Estado do Rio Grande do Norte; e Magnalda Fontoura, sua suplente;

XXV - Bárbara Viviane Dantas Souza, representante titular do Estado de Sergipe; e Sérgio Santana de Menezes, seu suplente;

XXVI - Danielle Barros Ferreira, representante titular do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET; e Anderson Haas Poersch, seu suplente; e

XXVII - Regina Célia dos Santos Alvalá, representante titular do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN/MCTI); e Ana Paula Martins do Amaral Cunha, sua suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 447, de 5 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2025, Edição nº 170, Seção 2, Página 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI