Seção 2 — 21/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no Processo nº 16100.002857/2026-13, resolve:

Designar DAYVISON ARAUJO ROQUE, matrícula SIAPE nº 2919492, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo ficando revogada a Portaria de Pessoal MEMP nº 15, de 16 de abril de 2026, publicada em 17 de abril de 2026, seção 2, página 58, no Diário Oficial da União.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002778/2026-11, resolve:

Nomear OBDÚLIA ALMEIDA BELMONTE, CPF nº ***.840.521-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no Processo nº 16100.002799/2026-28, resolve:

Designar RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula SIAPE nº 0807406, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal MEMP nº 151, de 13 de dezembro de 2024, publicada em 17 de dezembro de 2024, seção 2, página 33, no Diário Oficial da União.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam no Processo nº 16100.100336/2023-88, resolve:

Exonerar MARIA GABRIELA GUIMARÃES MAIA, CPF nº ***.614.374-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições constantes dos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 12.861, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025 e o art. 2º, da Portaria nº 37, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º A Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte terá a seguinte composição:

I - representantes governamentais, indicados pelo Ministro do Esporte:

a) Rênio Anderson de Souza Gomes, que presidirá os trabalhos da Comissão Técnica;

b) Joseane Salmito de Araujo Sitônio; e

c) Mariana Ferreira Cassiano de Abreu.

II - representantes dos setores esportivos e paraesportivos, indicados pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE:

a) Humberto Aparecido Panzetti;

b) Marcus Antônio de Magalhães ; e

c) Marcelo Rozemberg Ottoline de Oliveira.

Art. 2º Ficam nomeados como membros suplentes, nos termos do art. 2º, inciso III, e do art. 2º, § 5º, ambos do Anexo I da Portaria nº 37, de 13 de abril de 2026:

I - como membros suplentes dos representantes governamentais, indicados pelo Ministro do Esporte:

a) Thays da Rocha Moura Ribeiro; e

b) Eduardo Pareja Coelho.

II - como membros suplentes dos representantes dos setores esportivos e paraesportivos, indicados pelo Conselho Nacional do Esporte:

a) Aline Almeida Silva Benevides; e

b) Diogo André Silvestre da Silva.

Art. 3º Designar Joseane Salmito de Araujo Sitônio para exercer o encargo de substituta eventual de presidente desta Comissão, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 39 de 22 de abril de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 35, V, alínea g, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como as informações constantes dos autos do processo n° 71000.032753/2026-70, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem, em observância à legislação vigente, as funções de gestoras das parcerias formalizadas por meio de Termos de Fomento e Termos de Colaboração celebrados pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito da Unidade Gestora 180074:

I - Titular: Ana Maria de Souza Dornelas, CPF nº ***.306.40*-**; e

II - Suplente: Rejane Vieira Urani, CPF nº ***.206.06*-**.

Art. 2º As Gestoras das Parcerias, ora designadas, no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 13.019/2014, devem observar o disposto no art. 61 da referida Lei.

Art. 3º As Gestoras das Parcerias deverão declarar-se impedidas de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificarem que:

I - tenham participado, nos últimos cinco anos, como como associadas, cooperadas, dirigentes, conselheiras ou empregadas da organização da sociedade civil;

II - sua atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 2013 ; ou

III - seu cônjuge, seu companheiro ou qualquer parente seu em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, participa ou tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil monitorada.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1, de 6 de abril de 2026, considerando a necessidade de atualização e adequação das designações das gestoras das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como ao aprimoramento dos mecanismos de governança, controle, monitoramento e fiscalização da execução dos instrumentos firmados com Organizações da Sociedade Civil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.037205/2026-36, resolve:

Art. 1º Designar RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA, CPF ***.164.803-**, para exercer o encargo de substituta eventual no período de 29 de junho de 2026 a 3 de julho 2026 na Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICO FILHO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 15 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.007374/2026-76, resolve:

Art. 1º Designar JHONATAN REINALDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1050716, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Cerimonial, código CCE 1.14, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Assessor Especial do Ministro, a fim de participar de Reuniões e do Evento "Dentro do TFFF: Um Encontro Exclusivo para Investidores", no período de 24 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Rotterdam, Países Baixos. (Processo SEI nº 19995.007263/2026-60).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 15372.000023/2026-19, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional CRISTIANE DE BARROS SANTOS, matrícula Siape nº 1571210, no período de 27 a 29 de maio de 2026, com trânsito nos dias 25 a 26 de maio de 2026 (ida) e 30 a 31 de maio de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: América Latina - Brasil", a ser promovida pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais em parceria com a Academia Juris Roma, na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA