Seção 2 — 21/05/2026

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Vinícius Barbosa Salles de Azeredo, Coordenador de Projetos, no período de 27 de maio de 2026 a 8 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus restrito a seguro-viagem e diárias, com a finalidade de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN), na qualidade de Ponto Focal Operacional do Brasil junto ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), na 8ª Assembleia do GEF e na 71ª Reunião do Conselho do GEF, realizadas de forma consecutiva, visando participar das deliberações sobre o ciclo do 9º Período de Reposição de Recursos do Fundo (2026-2030), em Samarcanda, Uzbequistão (Processo SEI nº 19995.006326/2026-61).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1454316, em exercício na Décima Terceira Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 27 de maio de 2026.

JANETE CORRÊA

O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.333412/2026-45, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR MOREIRA MOUTA, matrícula Siapecad nº 1173471, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Controle da Rede Arrecadadora da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

NEMER BOSCO DAMOUS

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AFONSO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01878978, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1- EMA1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FG-2.

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores, constantes do Anexo Único, para autorizar a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento em locais sediados no município de Foz do Iguaçu/PR, indicados pelo Exportador, pela Empresa Comercial Exportadora ou pelo Transportador, nos termos do artigo 6º da IN RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES

ANEXO I

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como o que consta do Processo SEI nº 12100.100763/2021-43, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes administrativos na prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170250, Gestão 00001 - Secretaria de Política Econômica - SPE/MF:

I. TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, Matrícula SIAPE nº 1528563 - Ordenador de Despesas;

II. ARLETE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1975596 - Ordenador de Despesas, Substituta;

III. JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836 - Gestor Financeiro;

IV. GUSTAVO NEIVA COSTA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1034965 - Gestor Financeiro, Substituto;

V. WENDY TIPPLE BATISTA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1752906 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. NURIA RODRIGUES DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 1371231 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SPE nº 779, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA FREIRE CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor GABRIEL ALMEIDA CALDAS, matrícula Siape nº 1740733, para a função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código FCE 1.13, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR a servidora ADRIANA PESSÔA DA CUNHA, matrícula Siape nº 1091714, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho Diretor e do Conselho Nacional de Seguros Privados - COACD, da Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa - CGAST, código CCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor LUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA, matrícula Siape nº 1091537, para a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimentes Especiais - CGCCR, da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação e Conduta - DIORE, código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Daniel Silva Antonelli e Suelene Pereira da Costa Jochims, para participar do evento 22nd International Conference on Intelligent Environments, a ser realizado em Lisboa/Portugal, no período de 13 a 19/06/2026 , com ônus , inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Mauricio Pereira de Paiva, Moziel da Silva Freire e Rogerio Kenji Ueda, para participar do evento Aviation Festival Americas 2026, a ser realizado em Miami, Flórida, Estados Unidos, no período de 1 a 6/6/2026, com ônus, inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota