Seção 2 — 21/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Homologar o afastamento do País do servidor MARIO SANTOS MOREIRA, Matrícula no SIAPE nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, para participação na 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 15 a 20 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002617/2026-19).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.027713/2026-44, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 2512043, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Na portaria nº 289 COGEP/MS, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 82 de 05 de maio de 2026, Seção 2, pag. 61, referente a concessão de pensão vitalícia a GENI SEMIRAMIS DE OLIVEIRA, ONDE SE LÊ: "Art. 2º os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990 ..." LEIA-SE: "Art. 2º os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990..." (NUP: 25000.045511/2026-29).

Na portaria nº 293 COGEP/MS, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 82 de 05 de maio de 2026, Seção 2, pag. 62, referente a concessão de pensão vitalícia a ANGELA MARIA ALVES, ONDE SE LÊ: "Art. 2º os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990..." LEIA-SE: "Art. 2º os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.. "(NUP: 25000.047481/2026-95).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00737.017198/2024-31, resolve:

Conceder em cumprimento a Decisão Judicial dos autos nº 5001576-60.2024.4.03.6311, proferida pela 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, Benefício de Pensão por morte a senhora CIRANI FAGUNDES, esposa da ex-servidor MARIO FAGUNDES, matrículas SIAPE 542987, aposentado no cargo de Médico, com efeitos a partir de 02 de junho de 2021, conforme o Parecer de Força Executória nº 00016/2026/CORESENG 2/PRU3R/PGU/AGU.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00737.017378/2019-56, resolve:

Conceder em cumprimento a Decisão Judicial dos autos nº 5003032-18.2018.4.03.6000, proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, Benefício de Pensão por morte a senhora CEILE CRISTINE GAMARRA DO NASCIMENTO, na condição de companheira da ex-servidor ARIOVALDO CANDELÁRIA, matrículas SIAPE 507401, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2018, conforme o Parecer de Força Executória nº 00009/2026/CORESENG/PRU3R/PGU/AGU.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000432/2026-90 resolve:

Nº 40 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARINALVA BUREGIO DE LIMA, C.P.F. ***.810.974-**, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO ROBERTO DE AMORIM GARCIA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matriculas SIAPE 0583170 e 6583170, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 05 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001. 002101/2026-83, resolve:

Conceder Pensão à THEREZINHA VILLARES DE OLIVEIRA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 01/03/2026, do ex-servidor JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.612.309, que ocupava o Cargo 422/224 - Agente de Vigilância, Classe C, Padrão IV - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013019/2025-01, resolve:

Conceder pensão a KARINA VASCONCELLOS LOUZADA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b"e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/01/2022 do ex-servidor JOSÉ LOUZADA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1051819, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 12/11/2025.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA