Seção 3 — 21/05/2026

Nº Processo: 03631.000199/2026-85.

Dispensa Nº 28/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.

Contratado: 19.770.313/0001-57 - WASAT TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de comunicação multimídia - SCM (internet banda larga) para atendimento à necessidade de comunicação da agência do IBGE em Cambui/MG, para acesso à internet, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 2.028,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 03631.000199/2026-85.

Dispensa Nº 27/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.

Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de comunicação multimídia - SCM(internet banda larga) para atendimento à necessidade de comunicação da agência do IGE em Araguari/MG, Divinopolis/MG, e Teofilo Otoni/MG, para acesso à internet, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total: R$ 3.596,40. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 03624.000060/2024-69.

Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 11.486.088/0001-10 - WNS SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente apostilamento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2027 rn000013/2026 e no decreto municipal nº 13.686 de 27/03/2026, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de natal/rn. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.913,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

ENTRE O IPEA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS - ANPOCS, Nº 3/2026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o IPEA e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS nº 03/2026. PROCESSO: nº 03001.002820/2025-81. PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS, CNPJ nº 29.978.236/0001-89, - OBJETO: à implementação de ações conjuntas para a consecução de iniciativas de interesse comum, como a realização de estudos e pesquisas, principalmente a respeito de temas concernentes às diretrizes estratégicas dos partícipes.§ 1º As ações conjuntas de que trata o caput serão definidas em instrumentos específicos, os quais integrarão este Protocolo, e contemplarão, dentre outros: I - o fornecimento de informações necessárias à realização dos estudos e pesquisas;II - o suporte técnico do IPEA a ações realizadas pela ANPOCS; e III - a troca de subsídios técnicos entre os partícipes. ASSINATURA: 20/05/2026 - VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses a partir da assinatura - até 20/09/2027. SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pela ANPOCS, Renata Mirandola Bichir, Secretaria Executiva.

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 13/2026 - Projeto: "BRICS 2025 - O IPEA NA PRESIDÊNCIA ROTATIVA BRASILEIRA". no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da pessoa candidata e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 15 de maio de 2026

KEITI DA ROCHA GOMES

Diretora de Estudos Internacionais

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 16/2026 - Projeto: "BRICS 2025 - O IPEA NA PRESIDÊNCIA ROTATIVA BRASILEIRA". no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da pessoa candidata e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência da 1ª colocada entre as pessoas candidatas, poderá ser convocada a 2º colocada e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 15 de maio de 2026

KEITI DA ROCHA GOMES

Diretora de Estudos Internacionais

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 00065.008261/2023-18.

Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 01.404.158/0001-90 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/ANAC/2023 por mais 01 (um) ano. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.280,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

SAF-ANTAQ/Nº 14/2025

INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 07/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, CNPJ/MF nº 05.120.923/0001-09. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 06.06.2026 e término em 06.06.2027. VALOR TOTAL: R$ 2.566.365,84 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Manutenção Administrativa; 26.125.3105.2090.0001 - Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura; 26.130.3105.2088.0001 - Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário; Natureza de Despesa: 3390.33.01 - Passagens para o País e 3390.33.02 - Passagens para o Exterior. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2026. PROCESSO: 50300.012295/2022-74.

SAF-ANTAQ/Nº 06/2026

INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 07/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, CNPJ/MF nº 05.120.923/0001-09. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 06.06.2026 e término em 06.06.2027. VALOR TOTAL: R$ 2.566.365,84 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Manutenção Administrativa; 26.125.3105.2090.0001 - Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura; 26.130.3105.2088.0001 - Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário; Natureza de Despesa: 3390.33.01 - Passagens para o País e 3390.33.02 - Passagens para o Exterior. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2026. PROCESSO: 50300.012295/2022-74.

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 08/2026/GREST/SFC (SEI nº 2902869). Processo administrativo: 50300.013698/2026-64. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 02.762.121/0009-53,. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor recebido indevidamente, a título de armazenagem adicional, do exportador Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A., no valor de R$ 770,93 (setecentos e setenta reais e noventa e três centavos), conforme Nota Fiscal nº 1886282 (SEI 2143348), a ser corrigido pelo IPCA/IBGE. SIGNATÁRIOS: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Compromitente: Gabriel Jacques de Moura, Representante LegaL da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A..

Processo Digital: 599/25-67 - RLE n° 16/2026. Espécie: Contrato APS/075.2026, datado de 18/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e OBDI MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de locação de veículos com fornecimento de mão de obra dedicada (motoristas) para atendimento da necessidade de transporte da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 30 (tinta) meses, referente à Licitação RLE nº 16/2026 - Lote 01, no valor global de R$ 31.769.202,23 (trinta e um milhões e setecentos e sessenta e nove mil e duzentos e dois reais e vinte e três centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Elisangela Simioni, Sócia Administradora da contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Documento Digital: 2296/2026 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/079.2026, datado de 20/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT LTDA. - C.E.B.E. Objeto: Patrocínio para o projeto "BRASIL EXPORT - FÓRUM NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ENERGIA E MINERAÇÃO", proposto pela CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT - C.E.B.E. LTDA, que consiste como principal movimento do País, sendo o Brasil Export um fórum permanente, multissetorial e agregador, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.611ª Reunião (Ordinária), realizada em 14/05/2026 e Parecer Jurídico Nº 161.2026, datado de 11/05/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fabricio Guimarães Julião, Sócio da Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Digital: 680/25-83 - RLE n° 11/2026. Espécie: Contrato APS/100.2026, datado de 20/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e VISÃO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de desenvolvimento e elaboração do projeto básico das obras de Reforma e Restauro do Edifício da Oficina Mecânica, para implantação da Diretoria de Operações (DIOPE), e suas superintendências (SUPOP, SUPGP e SUMAS) da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, no valor global de R$ 1.385.429,99 (um milhão e trezentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Stael Alves Torres, Sócio Administrador da contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Documento Digital: 2260/2026 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/102.2026, datado de 20/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a THATHI TV SANTOS LTDA.. Objeto: Patrocínio para o projeto "FÓRUM BAND 2026, OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO, LOGÍSTICO, TRANSPORTES E TURISMO", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2.611ª Reunião (Ordinária), realizada em 14/05/2026 e Parecer Jurídico Nº 160.2026, datado de 11/05/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Marcos Turíbio Bianchi, Diretor-Executivo da Contratada.