Seção 3 — 21/05/2026

Documento Digital: 6614/2020 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2026, datado de 20/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, NST - TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A. e GB TERMINAIS BRASIL S.A.. Objeto: compartilhamento de imagens de Circuito Fechado de Televisão e de controle de acesso às áreas restritas, pelo mesmo prazo previsto no Contrato de Arrendamento PRES/019.98-A. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 123.2025, datado de 11/04/2025, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.608ª Reunião (Extraordinária), realizada em 24/04/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Marcelo Gomes Macedo, Leonardo Prado Conceição e André Guilherme Fernandes Meylan, Representantes Legais das empresas partícipes.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 48/ADLI-1/SBRJ/2026

Obj.: Aquisição, instalação e configuração de sistema de radiocomunicação digital padrão TETRA (Terrestrial Trunked Radio), composto por infraestrutura de estação base outdoor, núcleo de comutação centralizado, sistema de despacho e gravação, operando na faixa de frequência de 450 a 470 mhz, a serem utilizadas pelo Aeroporto Santos Dumont/SBRJ. Data/hora/local: 16/06/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1093318). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3312-1893.

ROBERTO DE CASTRO XAVIER

Presidente da Comissão

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/ADLI-1/SBRJ/2026

Obj CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA, INCLUINDO TODOS OS SEUS EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E SUBSISTEMAS POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS SOB DEMANDA. Data/hora/local: 15/06/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID Licitação nº 1092962). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487.

ROBERTO DE CASTRO XAVIER

Coordenador da ADLI-1

LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 57/ADLI-2/SBRJ/2026

(COM INVERSÃO DE FASES)

Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de sala de atendimento especial - explorada, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 2/6/2025, 10h, Auditório da Infraero, localizado no mezanino do Setor de Desembarque do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont, situado na Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro-RJ. Edital: www.infraero.gov.br (Negócios > Portal de Licitações). Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748.

LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 35/ADLI-2/SBRJ/2026

(COM INVERSÃO DE FASES)

Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de sorveteria, a ser desenvolvida por empresa com atuação notória, reconhecida no mercado em âmbito nacional e/ou regional, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 3/6/2026, 10h, Auditório da Infraero, localizado no mezanino do Setor de Desembarque do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont, situado na Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro-RJ. Edital: www.infraero.gov.br (Negócios > Portal de Licitações). Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO

Presidente da Comissão

DL Nº 048/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00145

- Contratada: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Contratação de empresa para fornecimento de dez (10) pontos de TV por assinatura, com inclusão obrigatória dos canais TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, pelo período de doze (12) meses. Valor Global: R$7.038,24. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177768

INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/ADLI-1/SBRJ/2026 - Parceria com empresa do ramo de Serviços de Conservação de Energia (ESCO), com vistas à elaboração, submissão e execução de projetos para o Aeroporto Santos Dumont, no âmbito do Programa de Eficiência Energética - PEE, regulado pela ANEEL e operacionalizado pela concessionária LIGHT S.A. Parceira: AMBIOPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ/MF nº 09.268.976/0001-14. Instrumento Jurídico: Termo de Parceria e Representação integrante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/ADLI-1/SBRJ/2026. Forma de remuneração da parceria: A remuneração da empresa parceira observará as regras do Programa de Eficiência Energética - PEE/ANEEL, estando condicionada à aprovação e êxito do projeto perante a concessionária LIGHT S.A. Não haverá transferência de recursos financeiros pela Infraero à ESCO selecionada, sendo eventuais pagamentos realizados diretamente pela concessionária, sob a modalidade Turn Key. Fund. Legal: Art. 28, § 3º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 92, inciso II, do RILCI. Homologação em 19/05/2026 pelo Superintendente do Aeroporto Santos Dumont.

Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

TRD ao TC nº TC0182-PS/2026/0001. Contratada: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, Objeto: Reajuste contratual, conforme detalhado na Cláusula 1ª do TRD. Valor reconhecido: R$ 213.419,06. Autoridade competente: ANA CLÁUDIA HABBEMA REVOREDO, Superintendente I. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=165436

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026

PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.002251/2025-08, REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1093584. A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento, de forma parcelada, de combustíveis automotivos - gasolina comum, etanol hidratado e óleo diesel s-10, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais e equipamentos do Porto de Maceió - APMC. O edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br -Novo Licitações-e: https://licitacoes-e2.bb.com.br e www.portodemaceio.com.br/. O Acolhimento das Propostas terá início em 22/05/2026. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 08/06/2026, às 11hs00min, respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected]

Maceió/AL, 20 de maio de 2026

Diogo Holanda Pinheiro

Administrador do Porto de Maceió

OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO AMAZONAS

Espécie: Processo Funai n.º 08620.003399/2024-71

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Médio Rio Madeira, localizada nos municípios de Humaitá e Manicoré, no estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico nº 912/PRES, de 01 de abril de 2024, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo.

A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Presidenta Substituta