Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, FELVP00392102026, 16/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, FELVP00393862026, 02/04/2026; LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA., 11.260.925/0002-79, FELVP00399402026, 08/04/2026; LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 01.986.096/0001-71, FELVP00399692026, 15/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0136-38, FELVP00399982026, 02/04/2026; LR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.370.043/0001-86, FELVP00400882026, 08/04/2026; LRG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.637.803/0001-36, FELVP00394662026, 15/04/2026; LM PASCALLI TRANSPORTES LTDA, 14.087.160/0001-24, FELVP00395382026, 15/04/2026; FELVP00395392026, 16/04/2026; LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.118.584/0001-53, FELVP00402562026, 08/04/2026; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51, FELVP00396902026, 14/04/2026; FELVP00403202026, 08/04/2026; LGCL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 16.973.609/0012-30, FELVP00402762026, 04/04/2026; LOJAS RIACHUELO SA, 33.200.056/0343-96, FELVP00402892026, 04/04/2026; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0002-07, FELVP00400102026, 15/04/2026; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, FELVP00403412026, 08/04/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00404842026, 08/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0203-50, FELVP00404912026, 08/04/2026; LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA., 11.260.925/0003-50, FELVP00405222026, 10/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00405382026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOBILLE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., 04.646.206/0001-44, FELVP00390462026, 08/04/2026; LUCIANA ALVES FLORENTINO, 36.497.318/0001-77, FELVP00398262026, 04/04/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00398452026, 15/04/2026; FELVP00396172026, 06/04/2026; FELVP00396922026, 12/04/2026; MM HOME CENTER LTDA, 44.581.118/0001-26, FELVP00399882026, 15/04/2026; MELFRIO TRANSPORTES LTDA, 17.217.029/0001-22, FELVP00400582026, 12/04/2026; FELVP00403062026, 01/04/2026; METALBO INDUSTRIA DE FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, FELVP00394672026, 08/04/2026; METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHASSIS LTDA., 17.343.071/0001-90, FELVP00395802026, 08/04/2026; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90, FELVP00401892026, 16/04/2026; LUCIANO PIMENTA CORREA PERES, ***.023.996-**, FELVP00402502026, 15/04/2026; LUIS FRANCISCO PARO DE OLIVEIRA, ***.793.399-**, FELVP00396722026, 09/04/2026; MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A., 03.887.831/0003-87, FELVP00403152026, 01/04/2026; MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, 05.217.376/0001-76, FELVP00400482026, 08/04/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00402962026, 01/04/2026; LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO, ***.474.818-**, FELVP00403502026, 08/04/2026; MINERACAO VALE DO JUQUIA LTDA, 48.257.299/0001-90, FELVP00404522026, 10/04/2026; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELVP00391192026, 08/04/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00395702026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0004-90, FELVP00387632026, 08/04/2026; FELVP00397992026, 15/04/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0006-03, FELVP00396862026, 11/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00397022026, 15/04/2026; FELVP00397032026, 15/04/2026; PEROLA ALIMENTOS LTDA, 20.890.222/0001-34, FELVP00398742026, 04/04/2026; PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 33.663.920/0001-49, FELVP00398902026, 08/04/2026; PAZOLINI TRANSPORTES LTDA, 44.223.281/0001-17, FELVP00399052026, 15/04/2026; POSTHAUS LTDA., 80.462.138/0001-41, FELVP00400972026, 10/04/2026; POSTO 7 NOVA GRANADA LTDA, 03.969.457/0001-05, FELVP00401042026, 31/03/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00395422026, 15/04/2026; PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.041.933/0013-11, FELVP00401612026, 16/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELVP00401672026, 10/04/2026; PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA., 02.097.007/0005-22, FELVP00402302026, 15/04/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00400232026, 08/04/2026; POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.311.786/0001-56, FELVP00403432026, 08/04/2026; PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.484.108/0001-09, FELVP00403992026, 10/04/2026; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0207-20, FELVP00404032026, 11/04/2026; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELVP00404822026, 08/04/2026; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00, FELVP00405302026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00391162026, 15/04/2026; FELVP00393902026, 07/04/2026; FELVP00397382026, 16/04/2026; FELVP00397442026, 15/04/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00392652026, 15/04/2026; MULTI SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.809.630/0001-93, FELVP00393212026, 16/04/2026; MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 92.265.552/0001-40, FELVP00393922026, 15/04/2026; FELVP00394902026, 07/04/2026; MS TRANSPORTE LTDA, 07.872.317/0001-67, FELVP00398392026, 04/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00398992026, 08/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00400372026, 15/04/2026; FELVP00402822026, 04/04/2026; MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, 04.337.168/0001-48, FELVP00401092026, 07/04/2026; MRB ALIMENTOS LTDA, 30.684.649/0001-30, FELVP00401552026, 16/04/2026; MONTEIRO CARGO EXPRESS LTDA, 55.807.733/0001-24, FELVP00403552026, 08/04/2026; MONFIZA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 22.518.066/0001-00, FELVP00403842026, 08/04/2026; MTB SUDOESTE TRANSPORTES LTDA, 57.590.915/0001-11, FELVP00404292026, 08/04/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0016-00, FELVP00386772026, 07/04/2026; DALILA TEXTIL LTDA, 82.740.903/0005-05, FELVP00405402026, 08/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00405412026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NATURASUC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.551.519/0001-68, FELVP00399672026, 08/04/2026; NASCIMENTO DF COMERCIO AGRICOLA LTDA, 46.934.543/0001-87, FELVP00394082026, 31/03/2026; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0001-62, FELVP00401442026, 31/03/2026; NAPOLES IMPORTADORA LTDA, 38.064.665/0001-31, FELVP00402102026, 08/04/2026; MULTIMOV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 86.667.292/0001-36, FELVP00402432026, 15/04/2026; MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA., 04.443.646/0001-02, FELVP00397252026, 15/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00402802026, 04/04/2026; FELVP00404932026, 15/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0019-04, FELVP00403672026, 10/04/2026; MUNHOZ & CAMPOS LTDA, 48.019.239/0001-30, FELVP00386252026, 07/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00397242026, 15/04/2026; GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA., 59.320.820/0002-94, FELVP00405422026, 10/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0006-07, FELVP00405432026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00405452026, 08/04/2026; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, FELVP00405482026, 09/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, FELVP00405502026, 10/04/2026; IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 58.132.705/0001-42, FELVP00405512026, 10/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, FELVP00405532026, 08/04/2026; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, FELVP00405552026, 11/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00405562026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração