Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROBUSTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.684.648/0001-85, FELVP00389892026, 09/04/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00393052026, 15/04/2026; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, FELVP00398622026, 04/04/2026; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELVP00398922026, 15/04/2026; RODRIGO DE ARAUJO CASTRO ***.935.958-**, 47.416.288/0001-43, FELVP00398982026, 10/04/2026; RODO GRAOSLOG LTDA, 21.018.513/0001-08, FELVP00399132026, 15/04/2026; RIOTEK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 45.637.507/0001-99, FELVP00399832026, 08/04/2026; S ABREU EXPRESS LTDA, 27.069.218/0001-59, FELVP00399912026, 08/04/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0100-15, FELVP00400022026, 08/04/2026; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0001-48, FELVP00400392026, 02/04/2026; SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 12.884.672/0005-10, FELVP00401322026, 16/04/2026; S3 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 51.159.595/0001-63, FELVP00395462026, 15/04/2026; RPALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.227.429/0001-47, FELVP00396142026, 16/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELVP00396222026, 09/04/2026; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0002-06, FELVP00402082026, 15/04/2026; ROTOR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 12.370.860/0001-04, FELVP00396882026, 08/04/2026; RODOVIARIO TRANSVOAR LTDA, 56.423.114/0001-07, FELVP00402852026, 04/04/2026; S A MOAGEIRA E AGRICOLA, 78.143.146/0001-83, FELVP00404022026, 10/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0005-93, FELVP00387542026, 08/04/2026; RIO MADRI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 19.793.922/0002-02, FELVP00401272026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0002-76, FELVP00398532026, 02/04/2026; OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, FELVP00398572026, 15/04/2026; NOVA ERA AGRONEGOCIOS LTDA, 48.567.637/0001-90, FELVP00398612026, 15/04/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00398652026, 08/04/2026; FELVP00401152026, 08/04/2026; NOVO MUNDO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 49.908.203/0001-70, FELVP00399512026, 15/04/2026; PACKFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.109.660/0001-15, FELVP00399952026, 07/04/2026; NEGRY TRANSPORTES LTDA, 50.620.380/0001-35, FELVP00400572026, 08/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00394642026, 15/04/2026; NEW PISOS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 43.425.978/0001-08, FELVP00394682026, 07/04/2026; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0008-42, FELVP00401292026, 10/04/2026; ORIGINAL ARLA TRANSPORTES LTDA, 36.950.234/0001-47, FELVP00401632026, 10/04/2026; NHEEL QUIMICA LTDA, 47.003.579/0001-00, FELVP00402572026, 15/04/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0030-70, FELVP00402662026, 15/04/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00402832026, 04/04/2026; NECTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 80.443.708/0001-56, FELVP00398022026, 08/04/2026; NUNES EXPRESS LTDA, 51.479.287/0001-15, FELVP00404802026, 10/04/2026; OLEO DE OURO COMERCIO ATACADISTA E RECUPERACAO DE OLEO VEGETAL LTDA, 34.727.338/0001-61, FELVP00404982026, 10/04/2026; NORSKAN OFFSHORE LTDA, 04.023.447/0002-18, FELVP00405032026, 08/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00405582026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00391892026, 15/04/2026; FELVP00404922026, 08/04/2026; PARAFLU DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.957.152/0005-79, FELVP00392412026, 15/04/2026; PVF INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.221.086/0001-58, FELVP00400092026, 07/04/2026; FELVP00404502026, 08/04/2026; PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 21.110.545/0001-20, FELVP00400712026, 08/04/2026; PAULO WEIMER, 10.764.903/0001-00, FELVP00401032026, 07/04/2026; POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA, 03.454.983/0001-24, FELVP00395532026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00401812026, 08/04/2026; PAULA PRISCILA DA CRUZ, 45.714.081/0001-20, FELVP00401952026, 15/04/2026; PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.214.075/0001-17, FELVP00402882026, 04/04/2026; POSTO 7 NOVA GRANADA LTDA, 03.969.457/0001-05, FELVP00403212026, 09/04/2026; POSTOS PMG LTDA, 08.474.773/0001-11, FELVP00403592026, 15/04/2026; PANATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS S.A., 03.684.007/0001-68, FELVP00404362026, 08/04/2026; PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, 59.598.946/0001-44, FELVP00404662026, 08/04/2026; FELVP00404702026, 08/04/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0002-75, FELVP00399312026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00404812026, 08/04/2026; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.450.877/0003-09, FELVP00405572026, 08/04/2026; QUALITRANSP TRANSPORTES LTDA, 27.781.485/0001-54, FELVP00405592026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 50.313.451/0001-57, FELVP00389152026, 15/04/2026; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, FELVP00391952026, 16/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELVP00398842026, 04/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0092-01, FELVP00398852026, 15/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00398952026, 08/04/2026; REBAJ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 15.450.121/0003-74, FELVP00399462026, 15/04/2026; REGINA SANTIAGO DA SILVA LTDA, 50.785.932/0001-65, FELVP00400782026, 07/04/2026; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, FELVP00400732026, 07/04/2026; FELVP00401142026, 07/04/2026; R M DA SILVA COMERCIO DE PNEUS LTDA, 39.462.705/0001-66, FELVP00401012026, 09/04/2026; REIS FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 14.703.775/0001-38, FELVP00401252026, 06/04/2026; REC TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.337.598/0001-89, FELVP00402382026, 15/04/2026; RACA AGROPECUARIA LTDA, 57.561.255/0001-40, FELVP00402422026, 15/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00403022026, 01/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00400472026, 06/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0001-74, FELVP00403682026, 10/04/2026; RESITOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 01.038.321/0001-48, FELVP00404302026, 08/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0129-97, FELVP00405002026, 10/04/2026; R S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.997.335/0001-40, FELVP00405092026, 10/04/2026; RAISA CRISTINA CORREIA FRANCA LTDA, 39.764.885/0001-30, FELVP00402982026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, FELVP00396822026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA MARCOLINO LTDA, 09.720.992/0001-04, FELVP00398212026, 04/04/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00398422026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00393182026, 15/04/2026; TRANSPORTES VENANCIO DE VOTUPORANGA LTDA, 67.250.829/0001-13, FELVP00398662026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0010-08, FELVP00398712026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0004-77, FELVP00398892026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0014-29, FELVP00399392026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELVP00401262026, 07/04/2026; TRANSPORTES LUSO MINEIRO LTDA, 41.849.332/0001-22, FELVP00401542026, 01/04/2026; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0009-46, FELVP00402022026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00396752026, 15/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00402972026, 01/04/2026; TRANSPORTADORA FENIX XXX LTDA, 58.666.184/0001-03, FELVP00402932026, 01/04/2026; TRANSPORTES JANAUBA PH LTDA, 54.952.459/0001-14, FELVP00400212026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA CARGAS PRIME LTDA, 63.381.155/0001-35, FELVP00402232026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA TOP DAS GALAXIAS LTDA, 43.707.320/0001-99, FELVP00403942026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA JP AGRONEGOCIOS LTDA, 62.276.376/0001-80, FELVP00404492026, 10/04/2026; TRANSPORTES DE CARGAS DAGOSTINI LTDA, 47.009.494/0001-39, FELVP00388962026, 15/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00405472026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 01.938.502/0007-16, FELVP00388432026, 31/03/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0048-07, FELVP00390122026, 08/04/2026; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FELVP00398502026, 08/04/2026; RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A, 51.715.706/0001-70, FELVP00398752026, 09/04/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00399192026, 15/04/2026; SANCHEZ CANO LTDA, 03.594.123/0009-43, FELVP00399792026, 08/04/2026; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, FELVP00399852026, 08/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0277-16, FELVP00400072026, 02/04/2026; SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 30.871.572/0001-07, FELVP00400302026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0124-41, FELVP00401392026, 01/04/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELVP00395772026, 15/04/2026; SEKITA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.820.527/0001-13, FELVP00395932026, 06/04/2026; SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.975.831/0001-68, FELVP00402032026, 15/04/2026; SAPAVINE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.971.146/0001-09, FELVP00402272026, 15/04/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00402742026, 04/04/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00403762026, 10/04/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0003-61, FELVP00387472026, 07/04/2026; FELVP00401532026, 08/04/2026; SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0001-41, FELVP00397072026, 13/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00405602026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração