Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00387222026, 07/04/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0022-89, FELVP00388102026, 10/04/2026; FELVP00388252026, 10/04/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00398412026, 04/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00399042026, 15/04/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELVP00399382026, 15/04/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00399972026, 02/04/2026; UNITEX TRANSPORTES LTDA, 21.469.759/0001-98, FELVP00400412026, 15/04/2026; VALENTE TRANSPORTES LTDA., 13.716.704/0001-07, FELVP00401002026, 07/04/2026; VAGNER CARNEIRO GUEDES LTDA, 53.102.973/0001-06, FELVP00401452026, 07/04/2026; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0006-31, FELVP00401842026, 08/04/2026; TRANSTER RJ TRANSPORTES LTDA, 45.317.678/0001-30, FELVP00402442026, 15/04/2026; VALE S.A., 33.592.510/0089-96, FELVP00402682026, 15/04/2026; TRANSLEGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.423.347/0001-66, FELVP00403002026, 01/04/2026; UPPER LOG LTDA, 30.284.353/0002-02, FELVP00400142026, 09/04/2026; TRIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.829.283/0002-70, FELVP00403752026, 15/04/2026; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00405102026, 08/04/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0016-43, FELVP00385682026, 08/04/2026; TRANSPORTES W.M. LTDA, 49.840.787/0001-99, FELVP00387922026, 15/04/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0050-58, FELVP00395322026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; FECOAGRO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -, 83.052.407/0002-70, FELTF01544892026, 27/04/2026; FRANCA RECICLAGENS LTDA, 21.340.486/0001-87, FELTF01545022026, 27/04/2026; MERIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.290.807/0005-30, FELTF01545642026, 27/04/2026; M FURTADO DIAS LTDA, 44.888.199/0001-01, FELTF01552242026, 22/04/2026; FIRJZ SUCATAS LTDA, 54.748.928/0001-88, FELTF01558962026, 28/04/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELTF01560112026, 23/04/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELTF01560692026, 20/04/2026; C M TRANSPORTES LTDA, 59.251.457/0001-11, FELTF01561062026, 20/04/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF01561102026, 28/04/2026; FELTF01561162026, 28/04/2026; FELTF01561192026, 28/04/2026; ESPACO PLANTAS E SERVICOS LTDA, 41.923.599/0001-12, FELTF01561382026, 28/04/2026; KLNCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 25.330.908/0001-94, FELTF01561452026, 28/04/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0003-42, FELTF01561432026, 28/04/2026; GMS REAPROVEITAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 42.070.556/0001-02, FELTF01561522026, 28/04/2026; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0003-70, FELTF01561582026, 28/04/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0002-39, FELTF01561592026, 28/04/2026; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0015-49, FELTF01561612026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIMOLDES PLASTICOS INDUSTRIA LIMITADA, 01.214.052/0004-76, FELVP00393872026, 08/04/2026; SOMOV RENTAL LTDA, 46.995.151/0001-28, FELVP00394032026, 02/04/2026; SICTELL INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRICOS E METALICOS LTDA, 08.972.212/0001-42, FELVP00394592026, 08/04/2026; SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL, 50.101.286/0001-70, FELVP00398352026, 08/04/2026; SMJ EMBALAGENS LTDA, 30.938.850/0001-04, FELVP00399082026, 15/04/2026; SOARES E SILVA AGENCIAMENTO LTDA, 51.832.362/0001-80, FELVP00399422026, 15/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0013-03, FELVP00399522026, 08/04/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00401022026, 08/04/2026; FELVP00402552026, 15/04/2026; SIMBIOSE BIOCIENCIAS S/A, 08.879.643/0001-69, FELVP00401072026, 10/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00401832026, 15/04/2026; SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 00.656.468/0001-39, FELVP00403092026, 08/04/2026; SOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA., 02.042.860/0001-13, FELVP00403692026, 10/04/2026; FELVP00405462026, 10/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0028-50, FELVP00404142026, 10/04/2026; FELVP00404212026, 10/04/2026; SIMPLIFICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.625.905/0001-60, FELVP00400762026, 08/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0029-93, FELVP00404282026, 08/04/2026; TEK LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA., 50.415.573/0001-54, FELVP00404742026, 10/04/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00404862026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSDIAMANTE TRANSPORTE LTDA, 33.602.688/0002-10, FELVP00399032026, 08/04/2026; TOPIGS NORSVIN PRODUCAO DE SUINOS DO BRASIL LTDA, 37.580.649/0003-09, FELVP00399142026, 08/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00399162026, 15/04/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0013-94, FELVP00399322026, 08/04/2026; TGEX TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.576.274/0003-60, FELVP00399772026, 16/04/2026; TRANS KUMPEL TRANSPORTES LTDA, 46.052.352/0001-91, FELVP00400342026, 09/04/2026; TEXAS EXPRESS LTDA, 06.092.042/0001-86, FELVP00401082026, 07/04/2026; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, FELVP00401302026, 16/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00401712026, 15/04/2026; THAYLSON NUNES DE SOUSA, 52.250.300/0002-03, FELVP00395792026, 15/04/2026; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELVP00396232026, 15/04/2026; THIAGO PASTI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 41.014.295/0001-32, FELVP00402602026, 15/04/2026; TRANS PHILIP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.977.942/0001-71, FELVP00402872026, 04/04/2026; TONDO EMBALAGENS LTDA EM, 91.241.620/0001-78, FELVP00400182026, 07/04/2026; TOP TRANS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.188.229/0001-40, FELVP00402462026, 15/04/2026; TRADICAO DIESEL LTDA, 48.707.144/0001-09, FELVP00403632026, 16/04/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00404052026, 11/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00404872026, 10/04/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, FELVP00405052026, 08/04/2026; TL NEVES TRANSPORTES LTDA, 29.987.700/0001-01, FELVP00405642026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0005-70, FELTF01554062026, 27/04/2026; PRIME GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 61.343.583/0001-48, FELTF01338202026, 13/04/2026; NB TRANSPORTES LTDA, 47.580.381/0001-99, FELTF01557262026, 23/04/2026; ROTA ARAGUAIA TRANSPORTE LTDA, 49.827.690/0001-46, FELTF01558842026, 23/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01561052026, 28/04/2026; FELTF01561212026, 28/04/2026; FELTF01561302026, 28/04/2026; FELTF01561392026, 28/04/2026; FELTF01561502026, 28/04/2026; FELTF01561572026, 28/04/2026; FELTF01561682026, 28/04/2026; MVS TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 51.898.298/0001-30, FELTF01561072026, 23/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELTF01561112026, 20/04/2026; RAC TRANSPORTES LTDA, 60.734.014/0001-60, FELTF01561132026, 20/04/2026; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, FELTF01561632026, 23/04/2026; FELTF01561702026, 23/04/2026; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0003-70, FELTF01561672026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00390272026, 15/04/2026; YINSON BERGENIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA., 36.892.549/0002-66, FELVP00392142026, 08/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, FELVP00399282026, 08/04/2026; VAPT VUPT LOGISTICA LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00399452026, 15/04/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00400642026, 15/04/2026; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0007-16, FELVP00400942026, 16/04/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00401102026, 02/04/2026; WERFEN MEDICAL LTDA, 02.004.662/0003-27, FELVP00394692026, 08/04/2026; WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 62.691.043/0016-02, FELVP00395972026, 08/04/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00396092026, 08/04/2026; VC TRANSPORTES LTDA, 08.984.943/0001-08, FELVP00402482026, 15/04/2026; VITORIA EXPRESS ASSISTENCIA LTDA, 35.279.543/0001-74, FELVP00402582026, 15/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0605-27, FELVP00403282026, 09/04/2026; WEM TRANSPORTES LTDA, 03.242.692/0001-72, FELVP00403862026, 11/04/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00403982026, 11/04/2026; VAPZA ALIMENTOS S/A, 00.186.720/0002-74, FELVP00404442026, 08/04/2026; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, FELVP00404672026, 08/04/2026; VERGALHA COMERCIO DE CITRUS LTDA, 39.846.165/0001-14, FELVP00404732026, 11/04/2026; VIVA CORP NEU SMART HAUS SPE LTDA, 47.510.180/0001-15, FELVP00404952026, 16/04/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00405142026, 16/04/2026; WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA, 42.586.974/0024-35, FELVP00390172026, 08/04/2026; TRANSINAI LOGISTICA LTDA, 14.111.475/0001-60, FELVP00394312026, 08/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, FELVP00405492026, 08/04/2026; SOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA., 02.042.860/0001-13, FELVP00405672026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração