Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NIKN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 52.808.517/0001-05, FELCG00027842026, 10/04/2026; FELCG00028092026, 14/04/2026; MARCELO CRISTIAN MIRANDA, ***.121.408-**, FELCG00027902026, 13/04/2026; MARCELO RAFAEL VIEIRA MACHADO, ***.955.199-**, FELCG00025122026, 07/04/2026; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00025622026, 15/04/2026; NEUTON JOSE MARCONDES, ***.451.289-**, FELCG00026532026, 13/04/2026; MAXWELL PAULO PEREIRA DE SOUZA, ***.071.048-**, FELCG00028062026, 14/04/2026; M & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.449.508/0001-10, FELCG00028132026, 15/04/2026; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, FELCG00028302026, 15/04/2026; NICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.239.046/0001-81, FELCG00028682026, 15/04/2026; MARCELO NICKEL, ***.793.607-**, FELCG00029122026, 14/04/2026; MASTER ADMINISTRADORA DE POSTOS E MANUTENCAO LTDA, 24.258.732/0001-44, FELCG00029402026, 10/04/2026; MARIA DE FATIMA DA SILVA, ***.027.428-**, FELCG00029432026, 10/04/2026; MARIA LUIZA MARTINS DALECIO, ***.646.298-**, FELCG00029482026, 10/04/2026; MISTER BEEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 00.244.594/0001-86, FELCG00029572026, 09/04/2026; MADAMS LOCADORA LTDA, 40.767.494/0001-59, FELCG00029612026, 15/04/2026; METRO ENGENHARIA LTDA, 34.698.829/0001-21, FELCG00029792026, 05/03/2026; NAASOOM LUIZ SANTOS MESQUITA, ***.932.626-**, FELCG00030082026, 18/04/2026; M VIEIRA DE SENA TRANSPORTES LTDA, 33.044.436/0001-31, FELCG00030262026, 16/04/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00030442026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00405742026, 11/04/2026; FELVP00406592026, 10/04/2026; FELVP00407702026, 10/04/2026; FELVP00407902026, 10/04/2026; FELVP00409052026, 09/04/2026; FELVP00409132026, 09/04/2026; FELVP00410302026, 09/04/2026; FELVP00412692026, 13/04/2026; FELVP00413132026, 11/04/2026; FELVP00414212026, 10/04/2026; FELVP00416302026, 14/04/2026; FELVP00417452026, 09/04/2026; FELVP00419612026, 09/04/2026; ACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA, 29.622.057/0001-04, FELVP00406182026, 10/04/2026; FELVP00413162026, 11/04/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELVP00406972026, 15/04/2026; ADVANCE EXPREES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.664.143/0001-33, FELVP00407092026, 15/04/2026; ADO TRANSPORTADORA LTDA, 32.535.267/0002-50, FELVP00417532026, 08/04/2026; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0006-54, FELVP00421062026, 12/04/2026; AFS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.428.304/0001-71, FELVP00421882026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VORATTO MOVEIS LTDA, 48.259.635/0001-34, FELCG00024942026, 09/04/2026; WENDER LUDUVINO DIAS, ***.651.201-**, FELCG00025652026, 20/03/2026; FELCG00026622026, 04/04/2026; VRG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.946.236/0001-28, FELCG00028242026, 14/04/2026; FELCG00028492026, 11/04/2026; WILLIAN BLANCO DE LIMA TRANSPORTES, 15.009.238/0001-55, FELCG00028322026, 15/04/2026; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, FELCG00028422026, 16/04/2026; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0001-39, FELCG00028602026, 15/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0069-24, FELCG00029332026, 10/04/2026; WANDERLEY GOMES DA SILVA, ***.533.577-**, FELCG00029352026, 10/04/2026; WE TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 16.843.066/0001-83, FELCG00029632026, 09/04/2026; W. FERREIRA OLIVEIRA & CIA LTDA, 24.823.284/0001-84, FELCG00029702026, 09/03/2026; VERSATIL CONSTRUTORA LTDA, 10.696.230/0001-90, FELCG00029842026, 17/04/2026; VERA LUCIA ALVES PINHEIRO, ***.764.948-**, FELCG00029882026, 18/04/2026; ZAZ TRAZ TRANSPORTES LTDA, 24.229.211/0001-69, FELCG00029952026, 16/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00030102026, 18/04/2026; W & C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.971.636/0001-67, FELCG00030132026, 08/04/2026; ZANCHETTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 82.096.413/0006-90, FELCG00030382026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00406302026, 10/04/2026; FELVP00423122026, 16/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00408222026, 08/04/2026; ALFA AGRONEGOCIOS LIMITADA, 32.527.858/0002-86, FELVP00409292026, 08/04/2026; AGRO BONFIM SERVICOS AGRICOLAS LTDA., 53.285.097/0001-92, FELVP00409482026, 15/04/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELVP00410862026, 13/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, FELVP00413982026, 14/04/2026; FELVP00414062026, 11/04/2026; FELVP00419192026, 14/04/2026; ALFA CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 16.961.414/0001-17, FELVP00414532026, 14/04/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, FELVP00414792026, 14/04/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0004-65, FELVP00415342026, 10/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0031-04, FELVP00415372026, 14/04/2026; AK QUALITY SERVICE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 26.772.692/0001-80, FELVP00416122026, 08/04/2026; AGROPORTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA, 24.813.802/0001-89, FELVP00416812026, 15/04/2026; FELVP00418042026, 15/04/2026; AGROCERES PIC SUINOS LTDA, 28.109.395/0021-28, FELVP00418112026, 15/04/2026; FELVP00418132026, 15/04/2026; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, FELVP00421162026, 12/04/2026; AGUIAR TRANSPORTES ARACATUBA LTDA, 19.252.844/0001-58, FELVP00422182026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0074-30, FELVP00406702026, 11/04/2026; FELVP00419482026, 09/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00407452026, 10/04/2026; FELVP00407952026, 10/04/2026; FELVP00410762026, 09/04/2026; BETA COMBUSTIVEIS S.A, 42.151.726/0001-75, FELVP00408872026, 08/04/2026; BERTTARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.756.377/0001-03, FELVP00409722026, 01/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0072-79, FELVP00412772026, 13/04/2026; FELVP00412672026, 13/04/2026; FELVP00415392026, 14/04/2026; FELVP00416272026, 14/04/2026; BIOCLEAN COMERCIAL LTDA, 02.793.452/0001-01, FELVP00413682026, 10/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0056-59, FELVP00413762026, 11/04/2026; FELVP00415502026, 14/04/2026; BLUE ALIMENTOS LTDA, 12.959.355/0001-91, FELVP00414812026, 08/04/2026; BEST COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 09.104.629/0001-56, FELVP00383802026, 07/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0001-85, FELVP00419182026, 12/04/2026; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00420232026, 08/04/2026; BF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 60.908.678/0001-07, FELVP00421972026, 12/04/2026; BERTOLINI - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 90.051.996/0001-57, FELVP00422712026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0002-43, FELVP00406562026, 10/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00407292026, 04/04/2026; FELVP00420592026, 14/04/2026; FELVP00420642026, 14/04/2026; FELVP00421502026, 12/04/2026; AMBIENTAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.801.250/0002-25, FELVP00407492026, 10/04/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00411812026, 06/04/2026; ANDRE HAYOSHI, ***.442.478-**, FELVP00414892026, 15/04/2026; FELVP00415742026, 15/04/2026; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002-81, FELVP00414902026, 15/04/2026; ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA., 05.439.635/0001-03, FELVP00416322026, 14/04/2026; FELVP00416342026, 14/04/2026; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, FELVP00416482026, 14/04/2026; FELVP00418512026, 14/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00417092026, 15/04/2026; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELVP00417392026, 14/04/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00417822026, 13/04/2026; ANTONIO JUSTE DE FREITAS TRANSPORTE, 96.556.444/0001-87, FELVP00417892026, 09/04/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0002-78, FELVP00418022026, 13/04/2026; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, FELVP00374092026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração