Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO POSTO 3D DE BOM JESUS LTDA, 57.334.901/0001-37, FELVP00407312026, 04/04/2026; ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 16.516.586/0002-62, FELVP00408572026, 11/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00411112026, 08/04/2026; FELVP00415282026, 14/04/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00411472026, 15/04/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0102-52, FELVP00411512026, 08/04/2026; ARMSTRONG TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 36.247.152/0001-30, FELVP00412302026, 08/04/2026; ASTERI DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 56.045.611/0001-00, FELVP00403772026, 10/04/2026; ASTORIA PAPEIS LTDA, 90.792.797/0004-42, FELVP00414432026, 16/04/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00415062026, 15/04/2026; FELVP00417382026, 15/04/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00415182026, 16/04/2026; AUTOMOB PARTICIPACOES S.A, 35.654.688/0017-75, FELVP00416432026, 14/04/2026; FELVP00416442026, 14/04/2026; AUTOMOB PARTICIPACOES S.A, 35.654.688/0016-94, FELVP00416602026, 14/04/2026; ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 16.516.586/0006-96, FELVP00417962026, 09/04/2026; ARGIUS TRANSPORTES LTDA., 05.435.749/0001-85, FELVP00418902026, 13/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, FELVP00419022026, 08/04/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0030-43, FELVP00420482026, 15/04/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00422232026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B.L. TRANSPORTES LTDA, 52.374.289/0001-02, FELVP00405842026, 08/04/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00406232026, 10/04/2026; AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA., 15.373.395/0001-45, FELVP00406432026, 10/04/2026; AZULAO TRANSPORTES LTDA, 60.841.412/0001-86, FELVP00406532026, 11/04/2026; B2B TRANSPORTES LTDA, 23.843.270/0001-60, FELVP00406752026, 10/04/2026; BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA, 23.797.376/0001-74, FELVP00408302026, 15/04/2026; FELVP00408322026, 15/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00409792026, 08/04/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0016-78, FELVP00409992026, 11/04/2026; AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.075.698/0001-17, FELVP00410632026, 08/04/2026; BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, 05.635.291/0002-99, FELVP00410902026, 15/04/2026; BALL EMBALAGENS LTDA, 00.835.301/0006-40, FELVP00411642026, 09/04/2026; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00414652026, 14/04/2026; AVANT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.774.851/0001-83, FELVP00416032026, 14/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00416402026, 08/04/2026; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELVP00417302026, 15/04/2026; FELVP00422372026, 14/04/2026; FELVP00422972026, 12/04/2026; BARAO COMERCIO DE COSMETICOS VIDROS E EMBALAGENS LTDA, 16.384.580/0001-06, FELVP00417672026, 13/04/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00420032026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00405812026, 10/04/2026; FELVP00405832026, 11/04/2026; FELVP00407392026, 10/04/2026; FELVP00411292026, 11/04/2026; FELVP00412992026, 11/04/2026; FELVP00417232026, 15/04/2026; FELVP00419252026, 14/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0009-87, FELVP00406502026, 10/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0101-80, FELVP00410822026, 09/04/2026; BATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA., 02.650.875/0001-64, FELVP00411372026, 10/04/2026; FELVP00417102026, 13/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0014-32, FELVP00403602026, 10/04/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00412892026, 16/04/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00413812026, 08/04/2026; FELVP00417802026, 08/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00414402026, 14/04/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, FELVP00417472026, 15/04/2026; BEATRIZ TRANSPORTES LTDA, 33.624.711/0002-77, FELVP00419512026, 09/04/2026; BAYER S.A., 18.459.628/0031-30, FELVP00421322026, 15/04/2026; FELVP00421332026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00405702026, 11/04/2026; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00409582026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA TORMES LTDA, 57.263.383/0001-08, FELVP00409942026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00411942026, 16/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELVP00412222026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, FELVP00409082026, 09/04/2026; FELVP00418832026, 14/04/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00414082026, 11/04/2026; TRANTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 07.816.360/0001-05, FELVP00414162026, 11/04/2026; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0008-41, FELVP00415582026, 12/04/2026; TRANSPORTES CANETTI LTDA, 11.435.511/0002-33, FELVP00416382026, 13/04/2026; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0002-30, FELVP00416642026, 14/04/2026; TRANSPORTES FABIN LTDA, 51.608.265/0001-08, FELVP00416972026, 15/04/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00417462026, 09/04/2026; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0002-94, FELVP00418162026, 08/04/2026; TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA, 00.343.915/0001-08, FELVP00418822026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00419042026, 08/04/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, FELVP00420332026, 09/04/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELVP00421992026, 04/04/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00423032026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CYAN QUIMICA LTDA, 03.842.703/0001-55, FELVP00405942026, 16/04/2026; CYCLONE EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 15.810.763/0002-56, FELVP00406602026, 10/04/2026; DATA CERTA ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 03.686.915/0001-90, FELVP00407762026, 10/04/2026; DEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.610.373/0001-52, FELVP00409092026, 08/04/2026; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00409252026, 08/04/2026; FELVP00409422026, 08/04/2026; D.C.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, FELVP00409542026, 15/04/2026; DAVISA CONFECCOES LTDA, 27.241.347/0001-82, FELVP00409142026, 08/04/2026; DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 28.541.915/0001-23, FELVP00408662026, 11/04/2026; DANIEL FOLADOR, ***.373.850-**, FELVP00417352026, 08/04/2026; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00417872026, 08/04/2026; FELVP00423402026, 07/04/2026; DA MATA LOG TRANSPORTES LTDA, 63.246.329/0001-57, FELVP00418102026, 08/04/2026; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0002-13, FELVP00419092026, 12/04/2026; CUCINARE PRO ALIMENTACAO LTDA, 04.596.502/0033-65, FELVP00419542026, 09/04/2026; DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, 72.381.189/0010-01, FELVP00419882026, 09/04/2026; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0007-09, FELVP00422462026, 08/04/2026; CURVELO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00423162026, 07/04/2026; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00423272026, 12/04/2026; DALLOGS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 23.182.653/0001-34, FELVP00423362026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00407422026, 10/04/2026; BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA, 33.284.522/0006-26, FELVP00408072026, 09/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00408492026, 11/04/2026; FELVP00423302026, 07/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00410282026, 09/04/2026; BRAMETAL S/A, 83.249.078/0001-71, FELVP00411402026, 15/04/2026; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, FELVP00411882026, 16/04/2026; BRASGROUP COMERCIAL LTDA, 00.281.222/0002-00, FELVP00412442026, 08/04/2026; BOA PRACA GENERAL SHIP SUPPLIER LTDA, 54.496.024/0004-55, FELVP00413242026, 11/04/2026; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, FELVP00404112026, 11/04/2026; BR AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS INDUSTRIAIS LTDA, 20.842.277/0001-79, FELVP00414782026, 15/04/2026; BR TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 35.623.266/0001-75, FELVP00415162026, 14/04/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00420872026, 13/04/2026; FELVP00420902026, 13/04/2026; FELVP00421372026, 12/04/2026; FELVP00423022026, 12/04/2026; BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 05.350.687/0001-09, FELVP00422052026, 14/04/2026; BRASIL TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 61.756.513/0002-00, FELVP00422162026, 08/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00412632026, 13/04/2026; BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, 52.226.073/0014-14, FELVP00423282026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração