Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00406022026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00403452026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00406422026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00406522026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00406762026, 11/04/2026; FELVP00415942026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00407432026, 10/04/2026; FELVP00403922026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00407812026, 10/04/2026; FELVP00415152026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00408422026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00409922026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00410422026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00410812026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00411552026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00415442026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0128-24, FELVP00408642026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0221-10, FELVP00408582026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0226-25, FELVP00408542026, 11/04/2026; CENTRO OESTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 29.233.306/0010-60, FELVP00417552026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA, 33.729.690/0003-35, FELVP00410112026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00410832026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00411532026, 15/04/2026; EDOENIO NASCIMENTO DAS NEVES JUNIOR, ***.326.720-**, FELVP00412532026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00414732026, 14/04/2026; FELVP00415402026, 14/04/2026; FELVP00416412026, 14/04/2026; FELVP00418672026, 14/04/2026; FELVP00419382026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELVP00414992026, 15/04/2026; EDIAL RIO SERVICOS LTDA, 01.499.624/0001-68, FELVP00415242026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0212-20, FELVP00415412026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00415452026, 14/04/2026; FELVP00416512026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00415692026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00415842026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00416042026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00416462026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00406892026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0121-58, FELVP00420912026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00406672026, 11/04/2026; FELVP00410372026, 11/04/2026; FELVP00419582026, 09/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00408142026, 16/04/2026; JF CARGO LTDA, 42.893.399/0001-27, FELVP00408362026, 08/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00409352026, 15/04/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00409412026, 09/04/2026; FELVP00409452026, 09/04/2026; J.P.S COMERCIO IMPORT. E DISTRIBUICAO LTDA, 24.038.624/0003-28, FELVP00409872026, 15/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00411832026, 15/04/2026; JHONATAN PONTAROLLO TRANSPORTES LTDA, 45.654.157/0001-79, FELVP00412432026, 02/04/2026; JAB LOGISTICA LTDA, 62.780.349/0001-40, FELVP00412882026, 11/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0017-43, FELVP00415812026, 14/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00416222026, 14/04/2026; JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, FELVP00417262026, 13/04/2026; J.NETO TRANSPORTES LTDA, 46.802.628/0001-01, FELVP00420342026, 08/04/2026; JG IRAJA FRUTAS E LEGUMES LTDA, 51.673.492/0001-17, FELVP00420692026, 15/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00422752026, 16/04/2026; JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELVP00422842026, 07/04/2026; JG DISTRIBUIDORA MARMORES GRANITOS ABRASIVOS LTDA, 58.823.292/0001-42, FELVP00422932026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KARDEC TRANSPORTES LTDA, 05.924.640/0001-01, FELVP00406272026, 16/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, FELVP00407662026, 10/04/2026; FELVP00410332026, 09/04/2026; FELVP00403852026, 10/04/2026; FELVP00417712026, 13/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0002-68, FELVP00408792026, 09/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00409202026, 16/04/2026; KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, 00.145.602/0001-37, FELVP00409222026, 08/04/2026; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, FELVP00409282026, 08/04/2026; JOAO PAULO FERREIRA, ***.744.428-**, FELVP00410022026, 12/04/2026; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, FELVP00410702026, 08/04/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00411492026, 08/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00412472026, 08/04/2026; JR OPERADOR LOGISTICO LTDA, 43.966.901/0001-45, FELVP00412492026, 08/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0167-34, FELVP00374172026, 07/04/2026; KANATTO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 17.560.714/0001-57, FELVP00383752026, 07/04/2026; JOCLAU TRANSPORTES LTDA, 02.730.980/0001-03, FELVP00420432026, 15/04/2026; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0008-36, FELVP00420562026, 14/04/2026; KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS, 91.671.578/0006-30, FELVP00421472026, 12/04/2026; JONATHA SANTOS DE OLIVEIRA, 39.501.543/0001-28, FELVP00421942026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 31.598.974/0001-42, FELVP00406482026, 10/04/2026; FELVP00415052026, 14/04/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00409982026, 11/04/2026; FABRICA DE FARINHA DE CARNE TRES FRONTEIRAS LTDA, 03.086.366/0001-13, FELVP00410392026, 14/04/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00411072026, 15/04/2026; FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A., 23.191.831/0001-93, FELVP00411422026, 15/04/2026; FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA., 03.760.713/0001-41, FELVP00411612026, 09/04/2026; FELVP00416012026, 14/04/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00411682026, 07/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0023-01, FELVP00412342026, 08/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0006-00, FELVP00412382026, 08/04/2026; EFTEC BRASIL LTDA, 02.931.515/0002-11, FELVP00414282026, 10/04/2026; FAZON FOODS LTDA, 42.367.933/0001-61, FELVP00415072026, 08/04/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELVP00415572026, 15/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0012-40, FELVP00407552026, 08/04/2026; FERNANDO RAMOS LUPES, ***.805.001-**, FELVP00418222026, 08/04/2026; EXPRESSO COSMOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.852.359/0001-09, FELVP00418302026, 08/04/2026; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75, FELVP00418872026, 13/04/2026; FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, 02.895.152/0001-25, FELVP00420352026, 09/04/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, FELVP00323062026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00406262026, 08/04/2026; LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.118.584/0001-53, FELVP00408292026, 15/04/2026; FELVP00408372026, 15/04/2026; FELVP00408412026, 15/04/2026; FELVP00408342026, 15/04/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELVP00408912026, 09/04/2026; FELVP00408782026, 09/04/2026; FELVP00416052026, 13/04/2026; FELVP00417812026, 13/04/2026; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, FELVP00410492026, 09/04/2026; FELVP00413432026, 11/04/2026; LIBERDADE AGROPASTORIL LTDA, 59.827.675/0001-51, FELVP00409022026, 08/04/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00415492026, 15/04/2026; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0002-94, FELVP00415732026, 08/04/2026; LIMA E SOUZA LTDA, 35.619.695/0001-79, FELVP00417212026, 15/04/2026; LEANDRO GROCHOSKI, 04.341.060/0001-29, FELVP00419732026, 09/04/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0004-20, FELVP00420082026, 09/04/2026; KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA., 57.576.274/0001-40, FELVP00422242026, 15/04/2026; LEVO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.795.023/0001-66, FELVP00422352026, 14/04/2026; LOC W&C TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.050.722/0001-00, FELVP00423192026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração