Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0007-38, FELVP00406842026, 11/04/2026; TRANSMASTER TRANSPORTES URGENTES LTDA, 02.469.127/0002-60, FELVP00407882026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, FELVP00407982026, 10/04/2026; TRANSNOBREGA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 50.914.949/0001-75, FELVP00409302026, 08/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00410622026, 12/04/2026; FELVP00412122026, 08/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00310982026, 21/03/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FELVP00412962026, 11/04/2026; FELVP00414272026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00413332026, 11/04/2026; FELVP00416372026, 14/04/2026; TRANSMORGANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.016.839/0003-36, FELVP00416852026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0010-60, FELVP00407682026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA 78 LTDA, 13.530.929/0002-55, FELVP00420182026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.958.465/0001-39, FELVP00421842026, 12/04/2026; FELVP00422312026, 12/04/2026; TRANSPORTADORA CARGAS PRIME LTDA, 63.381.155/0001-35, FELVP00422122026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00411962026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA J&G LTDA, 59.572.678/0001-91, FELVP00422852026, 12/04/2026; TRANSPORTADORA FRITZ BIER LTDA, 40.114.231/0001-40, FELVP00423392026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA., 09.312.868/0001-00, FELVP00406032026, 10/04/2026; I.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.544.042/0002-08, FELVP00406202026, 08/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00407922026, 10/04/2026; FELVP00409162026, 08/04/2026; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0006-42, FELVP00408242026, 10/04/2026; FELVP00422492026, 08/04/2026; IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA, 33.043.951/0001-05, FELVP00409042026, 09/04/2026; FELVP00422692026, 08/04/2026; ICE-PLAST INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA, 12.435.983/0001-78, FELVP00409272026, 08/04/2026; HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 22.086.683/0003-46, FELVP00411062026, 09/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00413962026, 13/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00415762026, 15/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0008-93, FELVP00416152026, 15/04/2026; IMCD BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA., 62.651.955/0006-70, FELVP00416362026, 08/04/2026; HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRAFICAS LTDA, 07.672.995/0003-48, FELVP00417182026, 13/04/2026; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0015-28, FELVP00418012026, 09/04/2026; HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO, 18.010.750/0001-00, FELVP00419652026, 09/04/2026; IMPERIO DO AMADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.172.865/0001-36, FELVP00421862026, 12/04/2026; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0003-84, FELVP00422412026, 14/04/2026; IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 88.613.922/0006-20, FELVP00422742026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-39, FELVP00406072026, 16/04/2026; FERROMAD DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO, MADEIRAS, TUBOS E CONEXOES LTDA, 61.798.342/0001-93, FELVP00407642026, 01/04/2026; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0024-00, FELVP00409512026, 16/04/2026; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0009-00, FELVP00410872026, 09/04/2026; FUSION INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.217.137/0020-35, FELVP00411202026, 15/04/2026; GENCAU SAO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS S.A., 28.792.840/0001-53, FELVP00411522026, 15/04/2026; GESTALT CONTABILIDADE E LUCRO LTDA, 11.916.692/0001-39, FELVP00411912026, 15/04/2026; GLASS VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 11.164.128/0001-07, FELVP00413712026, 10/04/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00414442026, 16/04/2026; FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE, 03.537.443/0001-04, FELVP00415432026, 15/04/2026; FTC TRANSPORTES LTDA, 52.186.714/0001-30, FELVP00415962026, 14/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00416132026, 14/04/2026; FELVP00416162026, 14/04/2026; GALHARDO LAZARINI TRANSPORTES LTDA, 09.308.017/0001-85, FELVP00417202026, 13/04/2026; GG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.609.123/0001-90, FELVP00417372026, 08/04/2026; GEOFIN AMERICA S/A, 04.409.002/0001-90, FELVP00417542026, 09/04/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0016-20, FELVP00412012026, 16/04/2026; GIVAUDAN DO BRASIL LTDA., 61.188.488/0001-17, FELVP00419002026, 13/04/2026; GCF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.299.756/0001-86, FELVP00419112026, 08/04/2026; GETLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.661.146/0002-02, FELVP00422962026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, FELVP00406242026, 10/04/2026; MATEUS PRATA ROVAGNOLLO, ***.462.278-**, FELVP00406912026, 15/04/2026; MDAC TRANSPORTE LTDA, 04.095.036/0001-57, FELVP00406922026, 15/04/2026; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0002-43, FELVP00408032026, 10/04/2026; METROPOLITAN TRANSPORTS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.422.878/0001-72, FELVP00410352026, 11/04/2026; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, FELVP00411662026, 09/04/2026; MARCOS ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 57.735.998/0001-90, FELVP00411692026, 07/04/2026; MELO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.181.059/0001-27, FELVP00411902026, 15/04/2026; MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 28.942.657/0001-97, FELVP00312662026, 22/03/2026; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0002-93, FELVP00413412026, 11/04/2026; MERCORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.804.664/0005-00, FELVP00415292026, 14/04/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0007-99, FELVP00415482026, 14/04/2026; MARCOS DONIZETE VILELA JUNQUEIRA E OUTRA, 08.350.482/0001-11, FELVP00415592026, 14/04/2026; MAXMIX COMERCIAL LTDA, 03.002.339/0066-60, FELVP00416062026, 08/04/2026; FELVP00406512026, 08/04/2026; METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHASSIS LTDA., 17.343.071/0001-90, FELVP00383842026, 07/04/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0006-08, FELVP00419522026, 09/04/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0004-00, FELVP00420792026, 15/04/2026; MARIA DAS DORES DOS SANTOS TRANSPORTES, 19.287.837/0001-91, FELVP00421812026, 12/04/2026; MARIELE FERNANDES DE SOUZA, 63.308.826/0001-32, FELVP00423462026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, FELVP00406152026, 10/04/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00406932026, 15/04/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00407202026, 04/04/2026; FELVP00407772026, 10/04/2026; FELVP00410792026, 09/04/2026; FELVP00413642026, 11/04/2026; FELVP00410662026, 11/04/2026; FELVP00421452026, 12/04/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0017-10, FELVP00407652026, 10/04/2026; PAIVA E TITONELI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.118.255/0001-48, FELVP00410122026, 15/04/2026; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, FELVP00411322026, 16/04/2026; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0096-72, FELVP00412272026, 09/04/2026; PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.370.028/0002-40, FELVP00413232026, 11/04/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00415422026, 15/04/2026; FELVP00418092026, 15/04/2026; FELVP00419362026, 12/04/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00416532026, 14/04/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0001-05, FELVP00383832026, 07/04/2026; PACAEMBU AUTOPECAS LTDA, 61.295.473/0007-43, FELVP00420362026, 08/04/2026; PACKFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.109.660/0001-15, FELVP00420662026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA, 11.387.944/0001-80, FELVP00406082026, 10/04/2026; INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, 82.206.004/0001-95, FELVP00406222026, 10/04/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0002-20, FELVP00406282026, 10/04/2026; INDUSTRIAS BLANCO LTDA, 33.978.984/0001-39, FELVP00406942026, 15/04/2026; INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 61.136.149/0001-97, FELVP00410042026, 09/04/2026; INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA, 86.429.834/0001-32, FELVP00411752026, 07/04/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0070-70, FELVP00408992026, 08/04/2026; INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA, 59.105.825/0001-13, FELVP00412802026, 12/04/2026; FELVP00421632026, 15/04/2026; INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, FELVP00408722026, 09/04/2026; FELVP00420152026, 09/04/2026; IMPERIO EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 50.053.523/0001-74, FELVP00415522026, 14/04/2026; INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, 07.050.184/0008-10, FELVP00415702026, 14/04/2026; FELVP00416662026, 14/04/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0008-49, FELVP00415852026, 14/04/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELVP00419242026, 14/04/2026; INDUSTRIA GRAFICA SUL LTDA, 89.675.961/0001-00, FELVP00420162026, 09/04/2026; INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELVP00411412026, 10/04/2026; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0001-96, FELVP00423132026, 07/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, FELVP00407782026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração