Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0003-77, FELVP00405682026, 10/04/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0156-00, FELVP00406112026, 16/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00407232026, 04/04/2026; FELVP00407592026, 10/04/2026; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, FELVP00407252026, 04/04/2026; MOREIRA SANTAR CEREAIS LTDA, 05.483.964/0001-51, FELVP00407692026, 08/04/2026; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, FELVP00409232026, 02/04/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0001-10, FELVP00410502026, 11/04/2026; MON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.130.994/0001-00, FELVP00411382026, 10/04/2026; MONTE VERDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.461.092/0001-09, FELVP00411722026, 07/04/2026; MOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 14.334.134/0001-53, FELVP00403802026, 08/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELVP00413342026, 11/04/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00414462026, 16/04/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0006-10, FELVP00417312026, 07/04/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0006-72, FELVP00419392026, 14/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00419412026, 09/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELVP00420812026, 15/04/2026; MOMENTIVE PERFORMANCE MATERIALS INDUSTRIA DE SILICONES LTDA, 05.701.847/0001-17, FELVP00421032026, 12/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0001-82, FELVP00422792026, 02/04/2026; MODULO LOGISTICA FOTOVOLTAICA LTDA, 41.111.427/0002-25, FELVP00422892026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ITW FEG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.118.992/0001-55, FELVP00406192026, 08/04/2026; IRCAP DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, 00.556.806/0001-60, FELVP00406472026, 10/04/2026; IPE QUIMICA DO CEARA LTDA, 17.874.939/0004-20, FELVP00407342026, 04/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00407972026, 15/04/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELVP00409462026, 15/04/2026; IZABEL MARIANO DE OLIVEIRA, ***.332.878-**, FELVP00410582026, 15/04/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00410672026, 15/04/2026; FELVP00410692026, 15/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00411082026, 09/04/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00413372026, 12/04/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELVP00414832026, 15/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, FELVP00415272026, 16/04/2026; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, FELVP00415932026, 14/04/2026; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0006-42, FELVP00408532026, 15/04/2026; INX DO BRASIL LTDA, 02.210.579/0002-23, FELVP00418272026, 13/04/2026; J K SOARES TRANSPORTES LTDA, 26.686.151/0001-39, FELVP00419662026, 12/04/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0001-04, FELVP00420502026, 15/04/2026; ISOCARGO TRANSPORTES LTDA., 48.168.747/0002-60, FELVP00422672026, 08/04/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00423082026, 07/04/2026; J A GOMES ALIMENTOS, 07.179.667/0005-76, FELVP00417592026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OLEON BRASIL S.A, 61.278.875/0003-06, FELVP00407082026, 10/04/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0009-85, FELVP00407612026, 08/04/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELVP00409812026, 08/04/2026; OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA, 02.430.711/0002-02, FELVP00410162026, 09/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00410382026, 09/04/2026; FELVP00411102026, 11/04/2026; FELVP00412622026, 13/04/2026; NOVA GERACAO TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, FELVP00410842026, 11/04/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00412862026, 12/04/2026; FELVP00404482026, 11/04/2026; FELVP00419532026, 09/04/2026; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0011-95, FELVP00412662026, 16/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00417582026, 13/04/2026; NOVA VALE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 31.227.773/0001-39, FELVP00418052026, 13/04/2026; NOVACKI INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELVP00418072026, 16/04/2026; ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, 01.505.705/0003-95, FELVP00418402026, 15/04/2026; ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, 01.505.705/0002-04, FELVP00419872026, 12/04/2026; NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, 56.994.502/0026-98, FELVP00420972026, 15/04/2026; NUVOX TRANSPORTES LTDA, 65.572.676/0001-03, FELVP00421642026, 13/04/2026; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0009-70, FELVP00422992026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0002-77, FELVP00407042026, 15/04/2026; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0093-00, FELVP00408022026, 15/04/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00409072026, 10/04/2026; FELVP00414132026, 08/04/2026; MINERACAO SERRA GRANDE S A, 42.445.403/0001-94, FELVP00409952026, 15/04/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00411332026, 15/04/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0006-69, FELVP00408962026, 08/04/2026; MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0003-00, FELVP00414222026, 11/04/2026; MJL TRANSPORTES LTDA, 40.038.418/0001-02, FELVP00415622026, 15/04/2026; MIL LOGISTICA LTDA, 42.478.666/0001-08, FELVP00415672026, 15/04/2026; MINAS MINERACAO LTDA, 31.096.483/0002-84, FELVP00415752026, 15/04/2026; MF3 TRANSPORTES LTDA, 58.346.757/0001-11, FELVP00408622026, 10/04/2026; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0034-78, FELVP00416872026, 16/04/2026; MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 09.059.609/0002-91, FELVP00406872026, 10/04/2026; MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS-EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.502.507/0066-92, FELVP00417282026, 13/04/2026; ML LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.515.639/0001-72, FELVP00418522026, 08/04/2026; MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A., 27.093.558/0042-93, FELVP00422142026, 08/04/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00422482026, 12/04/2026; MOBILLARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 05.675.325/0001-98, FELVP00423062026, 12/04/2026; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00423232026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M2A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.205.802/0001-21, FELVP00408402026, 12/04/2026; LOGSHARE TECNOLOGIA LTDA, 46.357.529/0001-68, FELVP00414292026, 08/04/2026; LUCIA MENDES GONCALVES, ***.597.417-**, FELVP00415202026, 14/04/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00415322026, 14/04/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00415792026, 14/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0203-50, FELVP00416172026, 08/04/2026; LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 13.471.709/0002-06, FELVP00417772026, 13/04/2026; LUIZ DA SILVA GOSHIMA, ***.874.238-**, FELVP00418362026, 08/04/2026; LUAN DE LIZ PADILHA, ***.739.129-**, FELVP00418582026, 08/04/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00418942026, 16/04/2026; M. A. ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 22.937.409/0001-71, FELVP00419892026, 09/04/2026; M.D.O. ANGELO LTDA, 11.035.403/0002-73, FELVP00419982026, 12/04/2026; M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, 05.394.853/0001-79, FELVP00420422026, 15/04/2026; M LUIZA RANCHARIA TRANSPORTES LTDA, 04.701.233/0001-72, FELVP00420442026, 15/04/2026; M&M TRANSPORTES LTDA, 28.197.273/0002-78, FELVP00420572026, 14/04/2026; LOG PAD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.601.139/0001-72, FELVP00420822026, 16/04/2026; LUA NOVA TRANSPORTES LTDA, 54.581.259/0001-00, FELVP00421772026, 15/04/2026; LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS, 61.413.282/0001-43, FELVP00423012026, 15/04/2026; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, FELVP00417862026, 16/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00417042026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NEXTA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.088.295/0001-86, FELVP00405722026, 15/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0060-02, FELVP00407282026, 04/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00408502026, 10/04/2026; FELVP00411922026, 15/04/2026; FELVP00412542026, 13/04/2026; FELVP00420052026, 09/04/2026; FELVP00423102026, 06/04/2026; FELVP00423332026, 06/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELVP00410402026, 09/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0540-82, FELVP00410722026, 08/04/2026; FELVP00417782026, 09/04/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00413832026, 11/04/2026; FELVP00423152026, 16/04/2026; NEW MAGIC CONFECCOES LTDA, 08.798.968/0003-89, FELVP00414032026, 11/04/2026; NG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.125.506/0001-03, FELVP00415332026, 14/04/2026; NORS CAMINHOES E ONIBUS BRASIL SAO PAULO, LTDA., 44.884.658/0001-89, FELVP00412032026, 08/04/2026; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002-63, FELVP00419932026, 09/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00420632026, 14/04/2026; FELVP00421552026, 12/04/2026; FELVP00422592026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração