Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 05.556.159/0003-72, FELVP00406462026, 10/04/2026; POSTO EMBAIXADOR LTDA, 31.465.255/0001-53, FELVP00409172026, 09/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00410602026, 16/04/2026; PONTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 26.039.825/0001-03, FELVP00411272026, 14/04/2026; PRONTLOG TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0001-00, FELVP00406012026, 10/04/2026; POLPA PAPEIS LTDA, 84.932.748/0002-01, FELVP00404332026, 08/04/2026; POSTO DOS SANTOS REIS LTDA, 29.051.570/0001-92, FELVP00413592026, 11/04/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELVP00413772026, 10/04/2026; PQ SILICAS BRAZIL LTDA., 01.824.763/0003-81, FELVP00414352026, 14/04/2026; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0002-89, FELVP00415892026, 14/04/2026; PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA., 59.476.770/0037-69, FELVP00417432026, 13/04/2026; PRIMELIMP COMERCIAL LTDA, 53.615.093/0001-25, FELVP00417742026, 13/04/2026; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, FELVP00420022026, 09/04/2026; POSTO MM 040 LTDA, 61.583.766/0001-30, FELVP00420542026, 14/04/2026; POSTO DAS PEDRAS LTDA, 49.980.896/0001-01, FELVP00420702026, 13/04/2026; POWERCOAT TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA, 05.528.376/0003-59, FELVP00420742026, 15/04/2026; POSTO JR FAISAO S/A, 24.829.441/0001-69, FELVP00420852026, 13/04/2026; PROMOVE SERVICOS E ENERGIA LTDA, 08.438.690/0001-77, FELVP00422562026, 08/04/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00422952026, 07/04/2026; PRIME EVENTOS E DISTRIBUICAO LTDA, 36.551.188/0001-03, FELVP00417732026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00405762026, 15/04/2026; R CARGO LOGISTICA LTDA, 37.373.406/0001-20, FELVP00406662026, 11/04/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00407272026, 10/04/2026; FELVP00419312026, 12/04/2026; RDLK TRANSPORTES MINAS LTDA, 18.516.358/0001-37, FELVP00408082026, 11/04/2026; R10 LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.239.229/0002-65, FELVP00408272026, 13/04/2026; PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, 08.833.531/0001-77, FELVP00409932026, 09/04/2026; QTL SERVICOS LTDA, 46.869.468/0004-60, FELVP00411132026, 15/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0120-59, FELVP00413442026, 11/04/2026; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELVP00414152026, 14/04/2026; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, FELVP00415302026, 08/04/2026; PRV TRANSPORTES LTDA, 35.604.921/0001-48, FELVP00416022026, 15/04/2026; QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.660.403/0001-80, FELVP00416582026, 14/04/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0167-67, FELVP00416882026, 15/04/2026; FELVP00417512026, 15/04/2026; RC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 65.744.712/0001-60, FELVP00417242026, 14/04/2026; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0002-87, FELVP00420412026, 09/04/2026; R. G. COUTINHO ARAUJO LTDA, 32.098.439/0001-95, FELVP00420842026, 13/04/2026; RAROZ ALIMENTOS LTDA., 90.358.938/0001-70, FELVP00421912026, 07/04/2026; RAFA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.171.637/0001-52, FELVP00422642026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, FELVP00406832026, 11/04/2026; FELVP00408112026, 11/04/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0005-94, FELVP00408132026, 08/04/2026; FELVP00374102026, 14/04/2026; MARCELO DE JESUS NATALICIO ***.272.206-**, 34.933.954/0001-79, FELVP00408252026, 15/04/2026; MAR TITAN COMERCIO LTDA, 58.530.497/0002-10, FELVP00408592026, 10/04/2026; MALTA MINAS INDUSTRIAL LTDA, 44.646.249/0004-97, FELVP00411032026, 15/04/2026; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, FELVP00412332026, 08/04/2026; MAICON ORELIO BATTISTELLA LTDA, 32.964.367/0001-11, FELVP00412702026, 16/04/2026; MAFFI TRANSPORTES LTDA, 90.215.773/0001-88, FELVP00414002026, 16/04/2026; MAIPER S.A., 09.536.226/0001-86, FELVP00414362026, 13/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00415352026, 14/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00417362026, 13/04/2026; MAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVICOS EM ACO S.A., 16.851.514/0001-90, FELVP00418442026, 09/04/2026; MABEL TRANSPORTES LTDA, 60.640.507/0001-31, FELVP00418802026, 09/04/2026; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0010-81, FELVP00419302026, 09/04/2026; MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, 20.520.367/0002-24, FELVP00419422026, 09/04/2026; MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, 45.865.920/0001-00, FELVP00419492026, 09/04/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00419742026, 12/04/2026; MAPA CONSTRUTORA LTDA, 01.816.332/0001-01, FELVP00420832026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00406902026, 11/04/2026; FELVP00407212026, 15/04/2026; FELVP00410412026, 11/04/2026; FELVP00414632026, 14/04/2026; FELVP00421602026, 15/04/2026; NATURAL ONE DISTRIBUIDORA S.A, 62.565.107/0001-34, FELVP00408852026, 09/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00410292026, 11/04/2026; FELVP00414422026, 14/04/2026; FELVP00403332026, 08/04/2026; FELVP00420712026, 15/04/2026; NASCIMENTO DF COMERCIO AGRICOLA LTDA, 46.934.543/0001-87, FELVP00411242026, 15/04/2026; MULLER & MULLER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 06.129.164/0001-08, FELVP00411772026, 07/04/2026; NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.724.241/0003-30, FELVP00413532026, 13/04/2026; NATANAEL SILVA VALADARES - TRANSPORTE, 35.490.240/0001-04, FELVP00413662026, 13/04/2026; NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 53.476.057/0001-28, FELVP00415232026, 14/04/2026; MARCIO GONCALVES MARTINS, ***.134.956-**, FELVP00419352026, 09/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0014-96, FELVP00410182026, 09/04/2026; MWM - TUPY DO BRASIL LTDA., 02.162.259/0003-26, FELVP00422632026, 04/04/2026; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0005-09, FELVP00423072026, 06/04/2026; MULTITECNICA LOGISTICA LTDA, 42.960.179/0001-79, FELVP00423242026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00406722026, 11/04/2026; FELVP00412412026, 08/04/2026; FELVP00412742026, 13/04/2026; FELVP00421072026, 12/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00406822026, 10/04/2026; FELVP00408812026, 09/04/2026; PC1 COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, 05.008.326/0002-60, FELVP00409212026, 08/04/2026; PATAGONIA MEAT FOODSERVICE LTDA, 37.136.856/0002-80, FELVP00410052026, 01/04/2026; NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 33.079.970/0004-26, FELVP00411262026, 12/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00412952026, 11/04/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00403892026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00413622026, 11/04/2026; FELVP00418922026, 08/04/2026; FELVP00421342026, 12/04/2026; FELVP00417622026, 08/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0062-02, FELVP00413692026, 11/04/2026; PANTHERA LEO EQUIPAMENTOS LTDA, 40.962.266/0001-30, FELVP00414512026, 10/04/2026; PAULO BORGEST KOBYLANSKY, ***.978.519-**, FELVP00415092026, 09/04/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00383812026, 07/04/2026; FELVP00323472026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00407172026, 04/04/2026; S. G. A. INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA, 40.218.026/0001-25, FELVP00409602026, 08/04/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00412852026, 12/04/2026; FELVP00404202026, 10/04/2026; FELVP00416252026, 14/04/2026; RT MOTO PECAS LTDA, 37.866.525/0002-03, FELVP00413212026, 11/04/2026; S F MARTINS TRANSPORTES LTDA, 05.040.537/0001-07, FELVP00414072026, 14/04/2026; FELVP00414102026, 14/04/2026; SANTA CLARA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 13.639.882/0001-81, FELVP00414862026, 10/04/2026; SAKAS INGREDIENTES ALIMENTARES LTDA, 23.740.560/0001-88, FELVP00416652026, 13/04/2026; S T M EMBALAGENS LTDA, 06.174.454/0001-65, FELVP00417332026, 08/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELVP00418062026, 15/04/2026; RT LOGISTICA LTDA, 54.881.665/0001-80, FELVP00420192026, 09/04/2026; S A MOAGEIRA E AGRICOLA, 78.143.146/0001-83, FELVP00420752026, 15/04/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0002-50, FELVP00421202026, 16/04/2026; ROTIPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.824.252/0001-96, FELVP00422682026, 08/04/2026; SACCARO TRANSPORTES LTDA, 49.464.871/0001-55, FELVP00422702026, 07/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00423172026, 06/04/2026; FELVP00423442026, 06/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELVP00417792026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração