Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0004-30, FELVP00406212026, 10/04/2026; FELVP00420882026, 15/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0011-46, FELVP00406322026, 10/04/2026; FELVP00407022026, 10/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0010-65, FELVP00406362026, 10/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0030-09, FELVP00407602026, 10/04/2026; REIS SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.330.789/0001-44, FELVP00408182026, 15/04/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00411352026, 15/04/2026; FELVP00415042026, 14/04/2026; FELVP00415872026, 14/04/2026; REC TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.337.598/0001-89, FELVP00411562026, 09/04/2026; REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, 03.379.983/0001-07, FELVP00412512026, 08/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0016-50, FELVP00408922026, 10/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0029-75, FELVP00414042026, 11/04/2026; REAL SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001-23, FELVP00414322026, 14/04/2026; RECICLA ACO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA, 20.265.740/0005-90, FELVP00416612026, 14/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0078-53, FELVP00416942026, 13/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0008-96, FELVP00383822026, 07/04/2026; FELVP00419642026, 12/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00423432026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0003-00, FELVP00406792026, 10/04/2026; RODOTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.278.407/0003-96, FELVP00407262026, 04/04/2026; FELVP00407362026, 04/04/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0001-06, FELVP00407412026, 10/04/2026; FELVP00418242026, 15/04/2026; RODOBRAS COMERCIALIZADORA DE ETANOL LTDA, 57.370.381/0001-18, FELVP00407502026, 10/04/2026; RODOVIA TRANSPORTES IRMAOS RT LTDA, 57.726.981/0001-76, FELVP00407822026, 08/04/2026; RODO GRAOSLOG LTDA, 21.018.513/0001-08, FELVP00409702026, 09/04/2026; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA, 05.036.901/0002-38, FELVP00411022026, 09/04/2026; RODOKAFENY SLU LTDA, 61.270.769/0001-14, FELVP00403932026, 10/04/2026; RODOFERSA TRANSPORTES LTDA, 03.991.406/0001-71, FELVP00413042026, 11/04/2026; RODAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.057.713/0016-41, FELVP00413062026, 11/04/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0036-68, FELVP00414712026, 08/04/2026; ROTA 10 TRANSPORTES LTDA, 57.262.426/0001-30, FELVP00416352026, 14/04/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00418372026, 15/04/2026; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0009-05, FELVP00419292026, 14/04/2026; RODOSNACK ITATIAIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 09.626.478/0001-04, FELVP00410972026, 09/04/2026; RODOBLESS TRANSPORTES LTDA, 23.399.026/0001-50, FELVP00421182026, 16/04/2026; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0001-48, FELVP00422082026, 15/04/2026; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, FELVP00422212026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0014-07, FELVP00406312026, 10/04/2026; FELVP00415862026, 10/04/2026; FELVP00415952026, 14/04/2026; FELVP00419562026, 12/04/2026; FELVP00417842026, 09/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00407742026, 08/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00408232026, 15/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0129-56, FELVP00408562026, 10/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0205-41, FELVP00409802026, 09/04/2026; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0161-63, FELVP00411182026, 11/04/2026; SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, 10.456.016/0003-29, FELVP00408942026, 08/04/2026; FELVP00415832026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00413782026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0037-01, FELVP00414762026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00408432026, 15/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0124-41, FELVP00417952026, 09/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0089-24, FELVP00408522026, 10/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0265-82, FELVP00418772026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0065-57, FELVP00420382026, 09/04/2026; SEMPRE COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA, 48.810.981/0001-69, FELVP00410962026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0001-03, FELVP00406492026, 11/04/2026; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.917.881/0002-19, FELVP00406572026, 08/04/2026; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74, FELVP00407142026, 15/04/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0008-74, FELVP00407302026, 15/04/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, FELVP00407372026, 04/04/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0081-01, FELVP00408382026, 10/04/2026; TECNOPALLET PALETIZACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.911.991/0001-88, FELVP00409532026, 15/04/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0011-99, FELVP00409732026, 09/04/2026; TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 24.935.218/0001-04, FELVP00410132026, 09/04/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, FELVP00410232026, 11/04/2026; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, FELVP00412942026, 11/04/2026; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, FELVP00413562026, 11/04/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0005-76, FELVP00413992026, 11/04/2026; TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, 44.023.471/0001-90, FELVP00414262026, 13/04/2026; TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A, 92.782.705/0001-26, FELVP00415022026, 08/04/2026; TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, 33.086.695/0024-11, FELVP00415142026, 15/04/2026; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0015-87, FELVP00415882026, 14/04/2026; TLS TRANSPORTES & ARMAZEM LTDA, 65.642.940/0001-20, FELVP00417442026, 13/04/2026; TEXFYT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.580.185/0003-48, FELVP00417482026, 13/04/2026; THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA, 50.942.135/0001-44, FELVP00420402026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOP COND AUT DE CONT CARGAS NAC INT DO EST SAO PAULO, 00.900.807/0001-80, FELTF01573362026, 28/04/2026; FELTF01573392026, 28/04/2026; FELTF01573422026, 28/04/2026; FELTF01573442026, 28/04/2026; FELTF01573452026, 28/04/2026; FELTF01573282026, 28/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01575262026, 28/04/2026; FELTF01575292026, 28/04/2026; FELTF01601442026, 29/04/2026; FELTF01605342026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01576812026, 28/04/2026; FELTF01577012026, 28/04/2026; FELTF01577102026, 28/04/2026; FELTF01577082026, 28/04/2026; FELTF01576902026, 28/04/2026; FELTF01577072026, 28/04/2026; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, FELTF01594312026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF01601272026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601362026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01605362026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração