Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; CEGONHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.376.888/0001-40, FELTF01563092026, 28/04/2026; CELSO GUELFI - TRANSLOG, 08.156.840/0002-30, FELTF01568702026, 28/04/2026; CENTER LUCAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 97.470.314/0001-90, FELTF01571532026, 28/04/2026; CARGO HANDLING TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 27.375.207/0001-05, FELTF01579492026, 29/04/2026; CENTRAL DAS CARGAS ARACATUBA LTDA, 27.406.785/0001-53, FELTF01579502026, 29/04/2026; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FELTF01361812026, 15/04/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF01581412026, 28/04/2026; CDL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001-20, FELTF01581782026, 29/04/2026; CASTRO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 46.558.650/0001-58, FELTF01582862026, 29/04/2026; CAVALLERA LOGISTICA LTDA, 64.564.125/0001-27, FELTF01583352026, 24/04/2026; CARMO CAFE LTDA, 18.485.875/0001-96, FELTF01587542026, 29/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0055-74, FELTF01599322026, 27/04/2026; CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001-98, FELTF01602982026, 29/04/2026; CASTROAGRO CORRETORA DE MERCADORIAS E TRANSPORTES LTDA, 22.924.016/0001-23, FELTF01605012026, 29/04/2026; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, FELTF01605112026, 20/04/2026; FELTF01605132026, 20/04/2026; CASH LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.853.058/0001-58, FELTF01591632026, 28/04/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0043-01, FELTF01589172026, 24/04/2026; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, FELTF01557182026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF01564312026, 28/04/2026; FELTF01564352026, 28/04/2026; DICIM GREY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 23.312.509/0001-75, FELTF01571012026, 28/04/2026; DISTRIBUIDORA HIDROGAS DE JANAUBA LTDA, 23.989.275/0001-03, FELTF01572012026, 20/04/2026; DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.777.842/0002-94, FELTF01572512026, 28/04/2026; FELTF01573142026, 28/04/2026; FELTF01572332026, 28/04/2026; FELTF01572362026, 28/04/2026; DISTRIBUICAO GLOBAL INTELIGENTE E CARGO LTDA, 46.292.035/0001-42, FELTF01582202026, 28/04/2026; DJM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 13.045.256/0001-67, FELTF01589032026, 24/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELTF01590792026, 29/04/2026; DKR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.812.904/0001-47, FELTF01596102026, 29/04/2026; DKX TRANSPORTES LTDA, 24.400.902/0001-83, FELTF01596792026, 29/04/2026; FELTF01596822026, 29/04/2026; FELTF01596862026, 29/04/2026; FELTF01596892026, 29/04/2026; DISTRIBUIDORA MC LTDA, 58.738.291/0001-08, FELTF01598062026, 29/04/2026; DHI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.759.896/0001-53, FELTF01603512026, 29/04/2026; DIANNA & DIANNA TRANSPORTES LTDA, 10.968.910/0001-16, FELTF01603922026, 29/04/2026; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE XAXIM LTDA, 40.321.673/0001-68, FELTF01605812026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0012-75, FELTF01562272026, 20/04/2026; FELTF01562312026, 20/04/2026; FELTF01562412026, 20/04/2026; FELTF01562422026, 20/04/2026; FELTF01562482026, 20/04/2026; E. V. PINHEIRO CERAMICA, 37.659.367/0001-21, FELTF01564982026, 28/04/2026; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0003-31, FELTF01567212026, 28/04/2026; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0005-77, FELTF01569892026, 28/04/2026; FELTF01570032026, 28/04/2026; FELTF01569972026, 28/04/2026; FELTF01569942026, 28/04/2026; E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.701.615/0004-50, FELTF01574222026, 28/04/2026; E STANGE LTDA, 49.034.984/0001-10, FELTF01575752026, 28/04/2026; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0007-39, FELTF01570002026, 28/04/2026; EAGLE GROUP TECHNOLOGIES LOGISTICS & TRANSPORTS LTDA, 55.365.607/0001-67, FELTF01582762026, 29/04/2026; ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A, 08.543.600/0001-08, FELTF01583502026, 29/04/2026; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0003-27, FELTF01589262026, 29/04/2026; E. ELI DE SOUZA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.318.910/0001-33, FELTF01568592026, 28/04/2026; ECO PLUS PLANET LTDA, 41.971.087/0001-21, FELTF01595142026, 29/04/2026; EAGLE GROUP TECHNOLOGIES LOGISTICS & CARGO TRANSPORTS LTDA, 60.184.980/0001-51, FELTF01596852026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF01566132026, 28/04/2026; FELTF01566172026, 28/04/2026; FELTF01566402026, 28/04/2026; FELTF01566442026, 28/04/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 23.530.502/0001-20, FELTF01571062026, 28/04/2026; FELTF01571402026, 28/04/2026; COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDA, 00.064.494/0001-78, FELTF01576742026, 28/04/2026; COMERCIAL MOREIRA DE GRAOS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 64.404.423/0001-50, FELTF01558692026, 28/04/2026; D&D TRANSPORTES LTDA, 36.660.162/0001-01, FELTF01564012026, 28/04/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0006-00, FELTF01590172026, 20/04/2026; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, 08.467.115/0001-00, FELTF01590362026, 29/04/2026; COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS GENTIL LTDA, 08.710.744/0001-01, FELTF01594102026, 29/04/2026; D QUEIROZ OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 21.310.072/0001-05, FELTF01602132026, 29/04/2026; COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA, 08.818.603/0001-07, FELTF01603942026, 29/04/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0083-38, FELTF01526842026, 26/04/2026; COMPENSADOS NM LTDA, 04.217.291/0001-25, FELTF01605442026, 20/04/2026; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF01345062026, 06/04/2026; FELTF01344942026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ENDOWLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.479.858/0001-00, FELTF01563362026, 28/04/2026; ESSENCIAL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA., 08.821.934/0002-87, FELTF01564932026, 20/04/2026; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0006-95, FELTF01570092026, 28/04/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0005-50, FELTF01571762026, 28/04/2026; EXCLUSIVA CARGAS EX LTDA, 29.793.099/0001-08, FELTF01572762026, 28/04/2026; ESS SOUZA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.267.194/0001-52, FELTF01576192026, 28/04/2026; EXPERLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.397.893/0001-32, FELTF01577812026, 28/04/2026; FELTF01577822026, 28/04/2026; EUCALESTE LTDA, 52.985.564/0001-24, FELTF01557632026, 28/04/2026; ENDRIGO CERVEJARIA LTDA, 42.810.061/0002-45, FELTF01577372026, 28/04/2026; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0001-80, FELTF01589892026, 29/04/2026; ENTERPRISE CONSULTING E TRANSPORTES LTDA, 63.629.662/0001-45, FELTF01590272026, 29/04/2026; ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 05.914.650/0001-66, FELTF01590292026, 29/04/2026; EURICO DE BARROS E SILVA NETO TRANSPORTES LTDA, 27.721.390/0001-45, FELTF01577002026, 28/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0002-10, FELTF01599162026, 29/04/2026; FELTF01599192026, 29/04/2026; FELTF01599242026, 29/04/2026; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 47.656.961/0001-12, FELTF01603282026, 20/04/2026; EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO TRANSPORTES, 40.072.918/0001-60, FELTF01605772026, 29/04/2026; ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.834.007/0001-38, FELTF01595992026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VRG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.946.236/0001-28, FELTF01562332026, 28/04/2026; Y B DA SILVA LTDA, 43.647.527/0001-15, FELTF01569792026, 28/04/2026; FELTF01569872026, 28/04/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF01571032026, 28/04/2026; VRA TRANSPORTES CATIGUA LTDA, 23.670.233/0001-05, FELTF01571782026, 28/04/2026; VG REPRESENTACAO E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 42.610.441/0001-55, FELTF01580092026, 29/04/2026; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0002-66, FELTF01580702026, 27/04/2026; VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA., 11.053.976/0001-49, FELTF01584122026, 29/04/2026; XPS LOG LTDA, 32.771.162/0001-10, FELTF01585842026, 29/04/2026; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0002-19, FELTF01589272026, 29/04/2026; FELTF01589282026, 29/04/2026; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0001-61, FELTF01589422026, 29/04/2026; FELTF01589482026, 29/04/2026; FELTF01590892026, 29/04/2026; VEST CARGAS LTDA, 52.906.322/0001-06, FELTF01591392026, 29/04/2026; VELOCITY TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 60.500.086/0001-43, FELTF01597022026, 29/04/2026; XR TRANSPORTES LTDA, 57.843.111/0001-87, FELTF01599252026, 29/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELTF01601432026, 29/04/2026; VERTENTES CONCRETO LTDA, 48.617.933/0001-59, FELTF01603072026, 29/04/2026; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, FELTF01604672026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração