Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00029922026, 17/04/2026; RENTLOG SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 49.380.672/0001-69, FELCG00030492026, 17/04/2026; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, 88.317.847/0001-45, FELCG00030512026, 20/04/2026; MULTITRUCKS VEICULOS LTDA, 45.426.732/0001-86, FELCG00030522026, 11/04/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00030532026, 11/04/2026; LUIZ FERNANDO RAMOS, ***.886.446-**, FELCG00030542026, 11/04/2026; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, FELCG00030582026, 11/04/2026; RODAMAIS LOG TRANSPORTES LTDA, 22.575.244/0001-35, FELCG00030682026, 26/02/2026; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FELCG00030782026, 09/04/2026; SELOC - LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.676.904/0001-43, FELCG00030832026, 16/04/2026; KLM BRASIL - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 09.027.300/0001-39, FELCG00030842026, 09/04/2026; L2 TRANSPORTES LTDA, 23.448.401/0001-04, FELCG00030872026, 16/04/2026; SILO FORTE TRANSPORTES LTDA, 09.115.274/0001-09, FELCG00030952026, 17/04/2026; TRANSJOEL LTDA, 12.105.676/0001-29, FELCG00031022026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA EXPRESSO REIS LTDA, 45.414.052/0001-42, FELCG00031032026, 19/02/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00031042026, 19/02/2026; MARCELO JOSE CASTANHA DO NASCIMENTO, ***.596.698-**, FELCG00031052026, 17/04/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00031082026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00421792026, 12/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; TRANSPORTES SINAL LTDA, 49.437.451/0001-80, FELVP00421702026, 13/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0998-89, FELVP00363402026, 03/04/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0007-34, FELVP00424652026, 15/04/2026; DIBRACAM COMERCIAL LTDA, 01.900.227/0001-56, FELVP00424662026, 14/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00424672026, 11/04/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0011-85, FELVP00411872026, 15/04/2026; VAPT VUPT LOGISTICA LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00424692026, 11/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00424702026, 14/04/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0008-49, FELVP00424712026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00361552026, 03/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00361232026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELTF01597102026, 27/04/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-30, FELTF01604542026, 29/04/2026; RECIPLAST RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 20.521.600/0001-02, FELTF01601862026, 29/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01600452026, 29/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELTF01601382026, 29/04/2026; ZTL TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10, FELTF01601282026, 29/04/2026; SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.199.113/0001-07, FELTF01608042026, 30/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF01581492026, 24/04/2026; FELTF01581682026, 24/04/2026; SANTOS & SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.142.313/0001-76, FELTF01581662026, 29/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01600342026, 29/04/2026; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0004-98, FELTF01574142026, 28/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, FELTF00508412026, 12/02/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF01608412026, 30/04/2026; FELTF01608432026, 30/04/2026; FELTF01608472026, 30/04/2026; FELTF01608552026, 30/04/2026; FELTF01608672026, 30/04/2026; FELTF01608902026, 30/04/2026; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, FELTF01608442026, 30/04/2026; T G L TRANSPORTES LTDA, 10.494.642/0001-48, FELTF01608692026, 30/04/2026; FELTF01608802026, 30/04/2026; XR TRANSPORTES LTDA, 57.843.111/0001-87, FELTF01599222026, 29/04/2026; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF01608932026, 28/04/2026; JPX CARGO DIESEL LTDA, 19.384.147/0001-50, FELTF01608942026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01608952026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00031212026, 09/04/2026; FELCG00033152026, 10/04/2026; FELCG00033242026, 10/04/2026; FELCG00030622026, 17/04/2026; FELCG00036642026, 22/04/2026; M VIEIRA DE SENA TRANSPORTES LTDA, 33.044.436/0001-31, FELCG00031432026, 17/02/2026; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 48.031.790/0001-07, FELCG00031832026, 17/04/2026; MARCELO JOSE CASTANHA DO NASCIMENTO, ***.596.698-**, FELCG00031882026, 17/04/2026; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, FELCG00032422026, 07/04/2026; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.516.309-**, FELCG00032822026, 10/04/2026; FELCG00034372026, 11/04/2026; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, FELCG00033122026, 18/04/2026; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0005-63, FELCG00033632026, 13/04/2026; MARLON LOCACAO & TRANSPORTES LTDA, 59.092.772/0001-43, FELCG00033822026, 12/03/2026; MARCIO FILIPE DOS SANTOS, ***.686.371-**, FELCG00033962026, 16/03/2026; MAIKON COSTA MARCILIO, ***.602.389-**, FELCG00034752026, 20/04/2026; MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, 10.755.005/0001-88, FELCG00034922026, 27/03/2026; FELCG00035802026, 19/03/2026; MARCELO RAFAEL VIEIRA MACHADO, ***.955.199-**, FELCG00034952026, 14/04/2026; MARIA DE FATIMA DA SILVA, ***.027.428-**, FELCG00035142026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, FELTF01624372026, 20/04/2026; 35.616.837 CARLOS CESAR BENEVIDES, 35.616.837/0001-44, FELTF01629922026, 01/05/2026; 18.487.745 DIVINO FERREIRA FERRAZ, 18.487.745/0001-92, FELTF01630122026, 20/04/2026; 39.932.848 ADENIS GOMES DA SILVA, 39.932.848/0001-94, FELTF01607132026, 30/04/2026; 38.436.987 ANTENOR PEDRO DE MORAIS, 38.436.987/0001-64, FELTF01641382026, 30/04/2026; 3T - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.604.496/0001-88, FELTF01642892026, 02/05/2026; 15.267.584 WESLEI MARTINS VIEIRA, 15.267.584/0001-33, FELTF01646032026, 29/04/2026; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF01651592026, 03/05/2026; FELTF01651602026, 03/05/2026; FELTF01651622026, 03/05/2026; FELTF01651672026, 03/05/2026; FELTF01651682026, 03/05/2026; FELTF01651722026, 03/05/2026; FELTF01651702026, 03/05/2026; 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 10.700.600/0001-16, FELTF01675292026, 03/05/2026; 2V TRANSPORTES LTDA, 61.485.833/0001-84, FELTF01676312026, 04/05/2026; 38.494.311 EVERTON FABRICIO LOPES GABRIEL, 38.494.311/0001-27, FELTF01672922026, 20/04/2026; 2 S TRANSPORTES LTDA, 33.910.222/0002-81, FELTF01691982026, 04/05/2026; 2 A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GNV E LUBRIFICANTES LTDA, 14.238.511/0001-50, FELTF01702552026, 03/05/2026; 22.881.922 EDIELSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, 22.881.922/0001-98, FELTF01705902026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DURAES E CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, FELCG00031842026, 17/04/2026; DUDIVEL COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 09.334.394/0001-99, FELCG00031932026, 16/04/2026; FELCG00036452026, 22/04/2026; EMBM LOCACOES LTDA, 27.565.273/0001-30, FELCG00031952026, 15/04/2026; ELAINE MARIA BARBOSA NARDELLI, 08.432.390/0001-80, FELCG00032452026, 15/04/2026; EUSTAQUIO GAETANO VITULLI, ***.718.901-**, FELCG00032482026, 06/04/2026; ESEQ ENGENHARIA LTDA, 42.449.506/0001-22, FELCG00032582026, 10/04/2026; FELCG00037062026, 15/04/2026; ELAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, 19.354.247/0001-34, FELCG00033072026, 10/04/2026; FELCG00037092026, 23/04/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELCG00033392026, 17/04/2026; FELCG00036652026, 22/04/2026; FELCG00028902026, 16/04/2026; ELIANA APARECIDA ALMEIDA OLIVEIRA, ***.224.136-**, FELCG00034082026, 28/04/2026; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, FELCG00032272026, 09/04/2026; EVALDO PAULINO MARINHO, ***.572.466-**, FELCG00032182026, 12/04/2026; ELIAS CARDOSO DUTRA, ***.874.286-**, FELCG00034512026, 18/04/2026; DOVENIL XAVIER DE GODOI, ***.454.711-**, FELCG00035242026, 05/03/2026; DN ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 28.221.185/0001-83, FELCG00036322026, 10/04/2026; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, FELCG00036612026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração