Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PONTUAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.772.142/0001-02, FELCG00031232026, 16/04/2026; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00031332026, 13/04/2026; FELCG00031602026, 05/04/2026; FELCG00032412026, 07/04/2026; FELCG00033482026, 13/04/2026; FELCG00034442026, 12/04/2026; FELCG00035112026, 22/04/2026; FELCG00036382026, 22/04/2026; PANTERA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.631.312/0001-12, FELCG00031342026, 14/04/2026; FELCG00031692026, 07/04/2026; FELCG00032112026, 13/04/2026; FELCG00034742026, 20/04/2026; PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA., 13.397.843/0001-15, FELCG00031402026, 18/02/2026; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, FELCG00033192026, 10/04/2026; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, FELCG00032202026, 12/04/2026; FELCG00031902026, 16/04/2026; P. A. PARTICIPACOES ADMINISTRATIVAS LTDA, 28.251.649/0001-02, FELCG00034772026, 20/04/2026; PNEUS ARAXA LTDA, 16.905.622/0001-07, FELCG00036262026, 09/04/2026; PERUSSE & PERUSSE COMERCIO DE GAS LTDA, 06.956.332/0001-20, FELCG00036412026, 14/04/2026; FELCG00036702026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FABRICA DE SALGADOS E DOCES PRESIDENTE RESENDE LTDA, 43.503.548/0001-67, FELCG00031442026, 17/04/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FELCG00031512026, 07/04/2026; FERNANDO JOSE DOS SANTOS ADAO - SUCATAS, 13.790.816/0001-08, FELCG00031632026, 17/04/2026; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, FELCG00031662026, 07/04/2026; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0001-31, FELCG00031262026, 09/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELCG00032992026, 10/04/2026; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0001-07, FELCG00033932026, 17/03/2026; FELCG00035202026, 04/03/2026; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00033972026, 17/03/2026; FELCG00035272026, 05/03/2026; FELCG00035922026, 22/03/2026; FABIO C. MORAES, 54.185.451/0001-70, FELCG00034492026, 18/04/2026; FLAVIA TATIANE BELLO JUAREZ, ***.458.787-**, FELCG00034622026, 17/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, FELCG00034672026, 20/04/2026; F.L. TRANSPORTES LTDA, 20.524.087/0001-03, FELCG00035162026, 03/03/2026; FOOD LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.594.610/0001-03, FELCG00036092026, 29/03/2026; EXPRESSO PST TRANSLOG LTDA, 08.490.045/0001-01, FELCG00036492026, 22/04/2026; FELCG00037042026, 23/04/2026; FLAVIO ZAPATA FLORENTINO, ***.152.398-**, FELCG00037072026, 16/04/2026; FLAVIA LUCIA DOS REIS VIEIRA DOS SANTOS, ***.481.646-**, FELCG00037212026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REAL GRAVEL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 18.540.661/0001-75, FELCG00031852026, 17/04/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00032692026, 13/03/2026; FELCG00034942026, 28/03/2026; FELCG00035592026, 08/03/2026; FELCG00036202026, 01/04/2026; FELCG00036212026, 02/04/2026; FELCG00036362026, 12/04/2026; FELCG00034882026, 25/03/2026; RODOBANKER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, FELCG00033142026, 18/04/2026; ROSSATO ENCOMENDAS LTDA, 11.804.078/0001-85, FELCG00033752026, 16/04/2026; FELCG00034202026, 20/04/2026; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, FELCG00034472026, 18/04/2026; RONCAGLIO AGROCOMERCIAL LTDA, 10.630.014/0001-42, FELCG00034732026, 12/04/2026; ROTA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 33.019.461/0001-65, FELCG00035432026, 10/03/2026; FELCG00036082026, 28/03/2026; RJ STEEL INDUSTRIALIZACAO E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICO LTDA, 42.216.175/0001-80, FELCG00035732026, 17/03/2026; RODOLPHO HIROSHI TAKAHASHI, ***.315.741-**, FELCG00035862026, 19/03/2026; REINALDO LUIZ DA FONSECA, ***.412.436-**, FELCG00036012026, 24/03/2026; REAL COUROS LTDA., 00.099.059/0001-89, FELCG00036862026, 27/04/2026; RMM ALIMENTOS LTDA, 36.379.265/0001-90, FELCG00036992026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HORTZ TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, 36.536.253/0001-21, FELCG00031192026, 09/04/2026; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, FELCG00031202026, 09/04/2026; FELCG00034382026, 11/04/2026; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, FELCG00031282026, 05/04/2026; JC DIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.529.797/0001-61, FELCG00031302026, 11/04/2026; HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, ***.569.686-**, FELCG00031712026, 10/04/2026; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, FELCG00032632026, 21/04/2026; INOVACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.081.295/0001-94, FELCG00033952026, 17/03/2026; FELCG00036132026, 31/03/2026; JALK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.333.625/0001-40, FELCG00032122026, 13/04/2026; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELCG00032082026, 13/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, FELCG00034242026, 23/04/2026; INNOVUS ATACADO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 08.612.977/0001-71, FELCG00034592026, 19/04/2026; IBITINGA TRANSPORTES LTDA, 49.846.247/0001-12, FELCG00035212026, 05/03/2026; JACKELINE SOUZA RODRIGUES, ***.884.731-**, FELCG00035412026, 10/03/2026; FELCG00036062026, 24/03/2026; J.A FERRO E ACO LTDA, 14.608.964/0001-21, FELCG00035462026, 11/03/2026; I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.687.862/0004-30, FELCG00035652026, 08/03/2026; HONOPLANTAS GARDEN CENTER LTDA, 24.876.052/0001-94, FELCG00036142026, 31/03/2026; JANAINA DA SILVA CUNHA, 04.779.884/0001-85, FELCG00036312026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOPES EXPRESS MALOTES E ENCOMENDAS LTDA, 27.876.785/0001-17, FELCG00031222026, 17/04/2026; LUIZ ANTONIO DEGGERONE, 08.389.585/0001-95, FELCG00031532026, 09/04/2026; LUCH & Z - LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 04.555.128/0001-72, FELCG00031542026, 03/04/2026; FELCG00032362026, 08/04/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FELCG00033092026, 10/04/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00033232026, 17/04/2026; FELCG00033902026, 12/03/2026; FELCG00035422026, 10/03/2026; FELCG00035452026, 11/03/2026; FELCG00036072026, 24/03/2026; FELCG00036272026, 09/04/2026; M A A BORGES LTDA, 04.090.685/0001-65, FELCG00033262026, 17/04/2026; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00034172026, 11/04/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELCG00034552026, 11/04/2026; LOREGIAN E CURSEL TRANSPORTES LTDA., 97.173.124/0001-00, FELCG00034602026, 11/04/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00035252026, 05/03/2026; LEONARDO RODRIGUES CARNEIRO, ***.257.821-**, FELCG00035832026, 24/03/2026; LILIAN FAVERO BRANTI VILAR TRANSPORTES LTDA, 38.711.162/0001-00, FELCG00035942026, 22/03/2026; M F A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.453.835/0002-71, FELCG00036002026, 24/03/2026; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELCG00036102026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SKINA DO BAZAR INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS LTDA, 14.298.987/0001-87, FELCG00030362026, 16/04/2026; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00031682026, 07/04/2026; FELCG00031752026, 15/04/2026; FELCG00035152026, 21/04/2026; SARANDI TRANSPORTES LTDA, 11.687.408/0001-08, FELCG00032612026, 16/04/2026; SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., 00.589.171/0001-06, FELCG00032752026, 10/04/2026; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FELCG00033432026, 18/04/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00033672026, 20/04/2026; FELCG00029982026, 16/04/2026; SAO RAFAEL TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 43.906.693/0001-99, FELCG00034142026, 29/04/2026; SANDRO ACOSTA VIEIRA DA SILVA, ***.378.309-**, FELCG00034332026, 16/04/2026; RPJ COMERCIO DE ALUMINIO E MATERIAIS ELETROELETRONICOS LTDA, 31.373.002/0001-50, FELCG00034432026, 12/04/2026; SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA, 60.479.870/0001-17, FELCG00034712026, 20/04/2026; FELCG00035032026, 14/04/2026; FELCG00036522026, 22/04/2026; SAMPAK EMBALAGENS EIRELI, 13.787.264/0001-89, FELCG00035082026, 22/04/2026; SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA, 10.307.397/0004-65, FELCG00035222026, 05/03/2026; SANTOS & BAFFA ESTOFADOS LTDA, 60.075.184/0001-80, FELCG00035962026, 17/04/2026; FELCG00037022026, 23/04/2026; SILVA & PENHA LTDA, 11.246.263/0001-00, FELCG00037082026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração