Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, FELCG00031292026, 09/04/2026; FELCG00031652026, 07/04/2026; MERIDIONAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.955.945/0001-79, FELCG00031352026, 14/04/2026; N F P DINIZ, 21.028.070/0001-28, FELCG00032642026, 12/03/2026; MURIALDO MADEIRA NUNES, ***.412.739-**, FELCG00032862026, 18/04/2026; FELCG00034612026, 11/04/2026; MULTI BIOENERGIA LTDA, 18.011.110/0001-14, FELCG00033032026, 18/04/2026; MILTOM RUBENS DOS SANTOS, 13.407.886/0001-34, FELCG00033922026, 17/03/2026; OFIR PETROLEO LTDA, 15.038.596/0001-96, FELCG00034012026, 18/03/2026; NICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.239.046/0001-81, FELCG00034122026, 29/04/2026; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, FELCG00032072026, 13/04/2026; OTV TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 40.780.837/0001-15, FELCG00032042026, 14/04/2026; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00034532026, 19/04/2026; NAG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 49.946.438/0001-56, FELCG00034702026, 19/04/2026; MINAS WAY LOGISTICA, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.830.823/0001-40, FELCG00034292026, 14/04/2026; MINAS TRANSPORTE LTDA, 31.735.605/0001-54, FELCG00035262026, 05/03/2026; FELCG00035442026, 11/03/2026; MUDANCAS E TRANSPORTES GARANTE LTDA, 01.414.219/0001-08, FELCG00036392026, 22/04/2026; NILSON RIGA VITALE, 08.034.991/0001-35, FELCG00036952026, 28/04/2026; NX LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.374.310/0001-46, FELCG00037172026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.215.364/0001-02, FELCG00030392026, 16/04/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.440.254/0001-00, FELCG00031592026, 09/04/2026; FELCG00032772026, 10/04/2026; FELCG00034062026, 28/04/2026; FELCG00034102026, 21/04/2026; FELCG00034572026, 19/04/2026; TRANSTICO TRANSPORTADORA LTDA, 21.773.164/0001-21, FELCG00033052026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00033162026, 10/04/2026; FELCG00035072026, 14/04/2026; FELCG00035952026, 14/04/2026; FELCG00036182026, 01/04/2026; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, FELCG00033642026, 21/04/2026; TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00033802026, 12/03/2026; FELCG00036292026, 10/04/2026; FELCG00034842026, 25/03/2026; TRANSPORTADORA TRANSGIMENES LTDA, 00.173.810/0001-40, FELCG00035172026, 03/03/2026; FELCG00036332026, 11/04/2026; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, FELCG00036622026, 22/04/2026; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, FELCG00037012026, 20/04/2026; TSA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 47.181.321/0001-01, FELCG00037152026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZES DA SERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 51.953.615/0001-73, FELCG00030232026, 16/04/2026; FELCG00032792026, 17/04/2026; FELCG00037112026, 22/04/2026; FELCG00037132026, 22/04/2026; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FELCG00032402026, 07/04/2026; FELCG00037202026, 22/04/2026; PRETTI ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA, 28.534.402/0001-95, FELCG00032552026, 17/04/2026; FELCG00036662026, 22/04/2026; RAF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.016.362/0001-00, FELCG00032562026, 17/04/2026; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELCG00032602026, 18/04/2026; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, FELCG00032742026, 17/04/2026; RAPLOG TRANSPORTES LTDA, 50.873.938/0001-94, FELCG00032782026, 17/04/2026; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, FELCG00032872026, 10/04/2026; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, FELCG00034192026, 20/04/2026; POSTO SANTO ANTONIO DO SITIO BURITI GRANDE LTDA, 38.656.124/0001-00, FELCG00035582026, 07/03/2026; R.S.C. CONSTRUTORA DE EDIFICIOS LTDA, 37.665.216/0001-86, FELCG00035792026, 18/03/2026; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, FELCG00035852026, 19/03/2026; PORTO PESCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.869.217/0002-74, FELCG00036482026, 22/04/2026; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, FELCG00036762026, 18/04/2026; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, ***.841.928-**, FELCG00036772026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

55.904.475 MARIA LUIZA GARCIA DE GODOY, 55.904.475/0001-02, FELTF01583282026, 29/04/2026; 44.899.303 ELIZANGELA DE OLIVEIRA VICENTE DA SILVA, 44.899.303/0001-63, FELTF01626922026, 01/04/2026; 59.596.970 RENATO CARDOSO DOS SANTOS, 59.596.970/0001-44, FELTF01627182026, 01/05/2026; 58.188.295 ANDRE CLAUDIO BAUERMANN, 58.188.295/0001-51, FELTF01627802026, 20/04/2026; 54.324.481 DANIEL DE BARROS CABRITA SILVESTRE, 54.324.481/0001-10, FELTF01595542026, 29/04/2026; 58.984.814 ALEXANDRE BUENO DA FONSECA, 58.984.814/0001-98, FELTF01630802026, 01/05/2026; 53.777.577 ESPEDITO VICENTE DE OLIVEIRA NETO, 53.777.577/0001-70, FELTF01634012026, 01/05/2026; FELTF01634042026, 01/05/2026; FELTF01634102026, 01/05/2026; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELTF01639652026, 30/04/2026; 48.293.048 MARA ROSA SIQUEIRA, 48.293.048/0001-61, FELTF01643222026, 02/05/2026; 51.265.485 NIKSON ERICK LOPES DA SILVA, 51.265.485/0001-86, FELTF01653062026, 03/05/2026; 54.735.390 VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, 54.735.390/0001-77, FELTF01653152026, 03/05/2026; FELTF01680502026, 04/05/2026; FELTF01680552026, 04/05/2026; 50.156.230 ENILSON PEREIRA DE MELO, 50.156.230/0001-12, FELTF01656342026, 30/04/2026; 51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, FELTF01656352026, 30/04/2026; 49.632.208 MAIKON SCHAEFER, 49.632.208/0001-12, FELTF01660122026, 30/04/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELTF01660622026, 30/04/2026; 56.130.783 PATRICIA ROHLING, 56.130.783/0001-82, FELTF01660842026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0069-24, FELCG00031642026, 06/04/2026; W.P.A. EXPRESS LTDA, 43.258.566/0001-20, FELCG00031672026, 06/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00032572026, 18/04/2026; FELCG00033662026, 21/04/2026; FELCG00034972026, 22/04/2026; FELCG00035482026, 22/04/2026; WW CASIMIRENSE INCORPORACOES LTDA, 13.474.882/0001-79, FELCG00032982026, 10/04/2026; XAPLOG TRANSPORTES LTDA, 16.810.613/0001-24, FELCG00033182026, 10/04/2026; VIVALDO & SOUZA LTDA, 63.248.231/0001-39, FELCG00033342026, 18/04/2026; VRG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.946.236/0001-28, FELCG00033562026, 20/04/2026; VS SOLUCOES LTDA, 51.076.690/0004-46, FELCG00033792026, 16/04/2026; WILIAM SILVEIRA DE LIMA, ***.433.000-**, FELCG00034682026, 19/04/2026; WALLACE BARROS DE SOUZA, ***.951.787-**, FELCG00034392026, 19/04/2026; W.A DE MEDEIROS TRANSPORTES, 17.560.737/0001-61, FELCG00034862026, 25/03/2026; ZATA TRANSPORTES E AUTO SOCORRO LTDA, 18.312.971/0001-32, FELCG00035722026, 11/03/2026; FELCG00035912026, 22/03/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00036372026, 22/04/2026; XTA TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 34.105.747/0001-26, FELCG00036722026, 16/03/2026; VIDRO JUMBO LTDA, 20.392.081/0001-20, FELCG00036752026, 28/04/2026; VICTOR MANUEL MAGON DE MEDEIROS, ***.680.487-**, FELCG00037102026, 18/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, FELCG00030332026, 09/04/2026; FELCG00033102026, 10/04/2026; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, FELCG00031372026, 09/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00031622026, 06/04/2026; FELCG00031792026, 15/04/2026; FELCG00031892026, 16/04/2026; FELCG00036022026, 24/03/2026; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00031772026, 15/04/2026; FELCG00035102026, 21/04/2026; FELCG00035972026, 23/03/2026; FELCG00036052026, 24/03/2026; FELCG00036732026, 27/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00033172026, 18/04/2026; FELCG00036252026, 22/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00033272026, 18/04/2026; FELCG00033302026, 18/04/2026; TRANSPORTADORA POCOES LTDA, 16.620.199/0001-90, FELCG00033942026, 17/03/2026; TRANSPORTADORA GIBRA LTDA, 31.775.173/0001-05, FELCG00033742026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00035492026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA SAO PAULO LTDA, 48.656.835/0001-20, FELCG00036342026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração