Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELVP00426172026, 08/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, FELVP00432812026, 15/04/2026; ANA JUDITE NUNES DA SILVA, 16.866.843/0001-05, FELVP00436152026, 13/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELVP00436682026, 15/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00439832026, 15/04/2026; FELVP00442462026, 16/04/2026; FELVP00442452026, 16/04/2026; FELVP00458272026, 16/04/2026; ANA CARGAS LTDA, 18.489.083/0001-90, FELVP00442572026, 10/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELVP00443762026, 16/04/2026; AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A, 01.599.436/0001-01, FELVP00452032026, 10/04/2026; FELVP00452042026, 10/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00455482026, 08/04/2026; ANA PAULA DA SILVA REIS CANDIDO TRANSPORTES, 07.749.321/0001-32, FELVP00456622026, 11/04/2026; AMT TRADING LTDA, 04.330.073/0001-00, FELVP00457212026, 08/04/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00458992026, 15/04/2026; AMINO QUIMICA LTDA, 54.733.019/0001-76, FELVP00459662026, 09/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FELVP00454762026, 16/04/2026; AMG COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA, 76.768.563/0004-39, FELVP00460572026, 09/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, FELVP00462032026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATTILA INTELIGENCIA EM TRANSPORTE LTDA, 57.351.194/0001-97, FELVP00427022026, 15/04/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FELVP00427892026, 15/04/2026; AUTOMOB PARTICIPACOES S.A, 35.654.688/0021-51, FELVP00434662026, 14/04/2026; ATUEX EXPRESS - LOGISTICA, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 24.905.397/0001-29, FELVP00437932026, 16/04/2026; AUMOVIO BRAZIL LTDA., 11.111.752/0001-46, FELVP00438482026, 13/04/2026; AUTO POSTO TITONELI LTDA, 20.378.170/0001-11, FELVP00441762026, 10/04/2026; AUTOMOB PARTICIPACOES S.A, 35.654.688/0017-75, FELVP00446262026, 14/04/2026; ATACADISTA NETUNO LTDA, 05.440.777/0001-90, FELVP00447822026, 09/04/2026; AVANCE EXPRESS LTDA, 09.635.076/0001-68, FELVP00445642026, 08/04/2026; ATLAS COPCO BRASIL LTDA, 57.029.431/0050-86, FELVP00445972026, 10/04/2026; AUTOMOB PARTICIPACOES S.A, 35.654.688/0006-12, FELVP00451032026, 08/04/2026; AUGE COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA, 07.465.210/0001-02, FELVP00451672026, 16/04/2026; AUTO POSTO JATINHO LTDA, 04.914.244/0001-30, FELVP00454382026, 09/04/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0060-69, FELVP00457932026, 09/04/2026; ATRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.366.353/0001-84, FELVP00458532026, 09/04/2026; ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 22.579.541/0001-59, FELVP00458672026, 15/04/2026; AVANCE EXPRESS LTDA, 09.635.076/0002-49, FELVP00458682026, 09/04/2026; AVANTIS BRASIL LTDA, 41.810.233/0001-37, FELVP00459712026, 09/04/2026; AVANT COMBUSTIVEIS LTDA, 48.580.847/0002-08, FELVP00454692026, 09/04/2026; FELVP00462262026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00427522026, 11/04/2026; FELVP00429802026, 13/04/2026; FELVP00431222026, 13/04/2026; FELVP00432652026, 10/04/2026; FELVP00432712026, 10/04/2026; FELVP00434072026, 14/04/2026; FELVP00434212026, 14/04/2026; FELVP00431542026, 13/04/2026; FELVP00443122026, 13/04/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59, FELVP00429972026, 13/04/2026; ANFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA PANELAS DE PRESSAO E GAS LTDA, 43.547.611/0002-48, FELVP00436382026, 13/04/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0002-78, FELVP00440922026, 13/04/2026; ANDRE LUIS CARDOSO TRANSPORTES DE CARGAS, 10.743.864/0001-57, FELVP00444332026, 10/04/2026; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0002-05, FELVP00446082026, 13/04/2026; ANDREXPRESS DELIVERY COMPANY LTDA, 31.393.315/0001-70, FELVP00446862026, 09/04/2026; ANDRADINA LOGISTICA LTDA, 50.943.708/0001-54, FELVP00435412026, 15/04/2026; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, FELVP00445332026, 09/04/2026; ANDRADE E ABREU TRANSPORTES LTDA, 09.318.444/0001-44, FELVP00448632026, 14/04/2026; ANACLETO & TEIXEIRA LOGISTICA LTDA, 47.106.200/0001-97, FELVP00452582026, 14/04/2026; ANDREIA SCHIOCHET VIALI, ***.869.250-**, FELVP00452752026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0024-05, FELTF01621482026, 30/04/2026; FELTF01621502026, 30/04/2026; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0011-90, FELTF01623532026, 30/04/2026; FELTF01623572026, 30/04/2026; FELTF01623592026, 30/04/2026; AJV INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 41.266.367/0001-39, FELTF01635482026, 01/05/2026; AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA, 19.321.410/0008-39, FELTF01615922026, 30/04/2026; ALAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.475.109/0001-52, FELTF01645952026, 29/04/2026; FELTF01690472026, 30/04/2026; FELTF01694472026, 30/04/2026; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001-99, FELTF01649742026, 27/04/2026; FELTF01649772026, 27/04/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELTF01652202026, 03/05/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, FELTF01660392026, 03/05/2026; AJ MENEGAZ TRANSPORTES LTDA, 29.959.944/0001-72, FELTF01685052026, 04/05/2026; AL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 54.860.755/0001-95, FELTF01680602026, 04/05/2026; AKAMAI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 25.196.194/0001-73, FELTF01691782026, 05/05/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0022-13, FELTF01699512026, 05/05/2026; ALCAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 03.943.986/0001-21, FELTF01706322026, 05/05/2026; FELTF01706342026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ASA BRANCA BR TRANSPORTES LTDA, 20.481.778/0001-77, FELTF01610202026, 30/04/2026; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, FELTF01613952026, 30/04/2026; ARROZEIRA ALANO LTDA, 09.034.011/0001-67, FELTF01615592026, 30/04/2026; ARTE EM GESSO - SERVICOS DE FORROS E DIVISORIAS LTDA, 13.244.463/0001-40, FELTF01617292026, 30/04/2026; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0002-90, FELTF01624662026, 30/04/2026; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0003-28, FELTF01628162026, 28/04/2026; FELTF01628172026, 28/04/2026; ARMINDO RAUCH LTDA, 29.189.749/0002-91, FELTF01630322026, 01/05/2026; ARMAZEM SANTA FE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 34.610.256/0001-32, FELTF01634562026, 20/04/2026; ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE FENO BANANA E MAMONA DO SETOR V DE CANUDOS BAHIA, 40.133.945/0001-04, FELTF01636742026, 27/04/2026; ARX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.768.820/0001-54, FELTF01643292026, 02/05/2026; FELTF01643342026, 02/05/2026; ART TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.474.494/0001-19, FELTF01648862026, 02/05/2026; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, FELTF01659322026, 29/04/2026; ASIA CONECT MANUFATURADOS LTDA, 08.996.719/0001-36, FELTF01665852026, 04/05/2026; ARROZEIRA SAO PEDRO LTDA, 67.450.965/0001-57, FELTF01684932026, 04/05/2026; ASN TRANSPORTES LTDA, 40.693.689/0001-00, FELTF01607562026, 30/04/2026; ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO SISAL, 13.817.774/0001-51, FELTF01693952026, 03/05/2026; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0002-75, FELTF01698392026, 05/05/2026; FELTF01698602026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF01584262026, 24/04/2026; FELTF01653202026, 03/05/2026; FELTF01653232026, 03/05/2026; FELTF01686532026, 04/05/2026; ALVIM LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0002-87, FELTF01631262026, 29/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF01632562026, 01/05/2026; FELTF01632812026, 01/05/2026; FELTF01632852026, 01/05/2026; FELTF01632892026, 01/05/2026; FELTF01632982026, 01/05/2026; FELTF01633062026, 01/05/2026; FELTF01633122026, 01/05/2026; FELTF01633202026, 01/05/2026; FELTF01633272026, 01/05/2026; FELTF01633382026, 01/05/2026; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0035-28, FELTF01625592026, 30/04/2026; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0002-60, FELTF01663882026, 03/05/2026; FELTF01674332026, 04/05/2026; ALZIRA ALVES DOS SANTOS LTDA, 46.727.133/0001-65, FELTF01585612026, 29/04/2026; AMAPARI TRANSPORTES LTDA, 58.211.255/0001-83, FELTF01702092026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração