Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ETI TRANSPORTE DE CARGAS, PRESTADORA DE SERVICOS E AGENCIA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 56.103.041/0001-68, FELTF01618162026, 30/04/2026; FELTF01618232026, 30/04/2026; FELTF01618292026, 30/04/2026; FELTF01618332026, 30/04/2026; EURICO BRUNO DA SILVA FREITAS, 47.200.244/0001-81, FELTF01621062026, 30/04/2026; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001-35, FELTF01605622026, 20/04/2026; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, FELTF01628992026, 01/05/2026; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELTF01630052026, 20/04/2026; FELTF01688532026, 29/04/2026; EULIVIO TRANSPORTES LTDA, 40.434.818/0001-37, FELTF01635312026, 01/05/2026; EVAILTO TRANSPORTES LTDA, 40.600.350/0001-03, FELTF01636802026, 27/04/2026; ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.834.007/0001-38, FELTF01638932026, 20/04/2026; FELTF01639012026, 20/04/2026; FELTF01639042026, 20/04/2026; FELTF01639072026, 20/04/2026; EURO GRAOS CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 42.973.151/0001-76, FELTF01648852026, 30/04/2026; EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, 56.643.018/0103-90, FELTF01661942026, 04/05/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0004-50, FELTF01681782026, 04/05/2026; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, FELTF01683502026, 04/05/2026; ESSENCIAL ATACADISTA DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 11.837.362/0001-58, FELTF01671322026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, FELTF01609702026, 20/04/2026; FELTF01613012026, 20/04/2026; FELTF01613202026, 20/04/2026; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, FELTF01613412026, 20/04/2026; FELTF01613512026, 20/04/2026; FELTF01613812026, 20/04/2026; FELTF01613662026, 20/04/2026; DINAMICA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.063.675/0001-05, FELTF01618402026, 30/04/2026; FELTF01618422026, 30/04/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/0001-32, FELTF01635632026, 01/05/2026; FELTF01635662026, 01/05/2026; FELTF01635672026, 01/05/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0005-04, FELTF01653182026, 03/05/2026; FELTF01656512026, 03/05/2026; DISFROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 00.155.678/0001-43, FELTF01665202026, 03/05/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01677552026, 04/05/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF01681302026, 04/05/2026; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF01681722026, 04/05/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELTF01698462026, 05/05/2026; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0005-60, FELTF01700192026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTO LOGISTICA LTDA, 44.616.630/0001-60, FELTF01583142026, 29/04/2026; TRANSPORTES WAGNER LTDA, 15.147.399/0001-05, FELTF01612002026, 30/04/2026; TRANSPORTES VALE DOURADO LTDA, 82.503.715/0001-21, FELTF01613282026, 30/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0017-29, FELTF01623452026, 28/04/2026; FELTF01695482026, 05/05/2026; FELTF01695522026, 05/05/2026; FELTF01697272026, 05/05/2026; FELTF01696782026, 05/05/2026; FELTF01696582026, 05/05/2026; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, FELTF01630372026, 30/04/2026; FELTF01631152026, 30/04/2026; FELTF01631362026, 30/04/2026; FELTF01631472026, 30/04/2026; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, FELTF01633052026, 30/04/2026; FELTF01633102026, 30/04/2026; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, FELTF01634332026, 20/04/2026; TRANSPORTES WANDER LTDA, 26.529.329/0001-38, FELTF01640792026, 02/05/2026; TRANS-PREVIA LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 12.412.587/0001-25, FELTF01654842026, 28/04/2026; FELTF01654872026, 28/04/2026; TRANSPORTES WAMAG LTDA, 25.385.642/0001-87, FELTF01704712026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E. M. M. VEGA LTDA, 57.646.211/0001-13, FELTF01618612026, 30/04/2026; FELTF01618642026, 30/04/2026; FELTF01618672026, 30/04/2026; D'WOLF COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 47.251.399/0001-47, FELTF01623602026, 30/04/2026; E. A. GULI OLIVEIRA LTDA, 07.506.053/0001-28, FELTF01624832026, 30/04/2026; FELTF01624872026, 30/04/2026; E M PEREIRA LTDA, 17.042.074/0001-93, FELTF01634392026, 20/04/2026; E. F. DA SILVA IMPORT. E EXPORT. LTDA, 11.658.286/0001-13, FELTF01634822026, 20/04/2026; E B DOS SANTOS FILHO LTDA, 36.330.089/0001-00, FELTF01635692026, 20/04/2026; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0001-03, FELTF01638942026, 20/04/2026; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, FELTF01646292026, 02/05/2026; DVG INDUSTRIAL S.A., 23.452.238/0001-53, FELTF01658022026, 03/05/2026; E A TRANSPORTES LTDA, 44.917.109/0001-63, FELTF01659692026, 30/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01677582026, 04/05/2026; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELTF01666222026, 04/05/2026; FELTF01681172026, 04/05/2026; FELTF01681262026, 04/05/2026; FELTF01681362026, 04/05/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0027-08, FELTF01692002026, 05/05/2026; E G C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 00.200.184/0001-33, FELTF01705612026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, FELTF01614942026, 28/04/2026; FELTF01615002026, 28/04/2026; FELTF01615032026, 28/04/2026; FELTF01615092026, 28/04/2026; FELTF01615182026, 28/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF01621972026, 20/04/2026; FELTF01622022026, 20/04/2026; FELTF01622082026, 20/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELTF01667902026, 29/04/2026; FELTF01668072026, 29/04/2026; FELTF01668202026, 29/04/2026; FELTF01668322026, 29/04/2026; FELTF01668342026, 29/04/2026; FELTF01668452026, 29/04/2026; FELTF01667562026, 29/04/2026; FELTF01667772026, 29/04/2026; FELTF01667792026, 29/04/2026; FELTF01667842026, 29/04/2026; FELTF01667852026, 29/04/2026; FELTF01668122026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELVP00311582026, 18/03/2026; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00338582026, 03/04/2026; TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, 39.787.056/0021-17, FELVP00359112026, 03/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00431422026, 15/04/2026; FELVP00434802026, 15/04/2026; FELVP00435382026, 15/04/2026; FELVP00451242026, 10/04/2026; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A, 24.227.491/0001-76, FELVP00432892026, 08/04/2026; TECHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONJUNTOS TUBULARES SA, 02.662.541/0001-00, FELVP00434632026, 15/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00435742026, 15/04/2026; FELVP00442792026, 08/04/2026; FELVP00447992026, 09/04/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELVP00439032026, 14/04/2026; FELVP00435602026, 15/04/2026; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.034.127/0001-74, FELVP00439412026, 12/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00450762026, 10/04/2026; FELVP00457312026, 09/04/2026; TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA, 00.907.845/0015-60, FELVP00447692026, 15/04/2026; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, FELVP00455562026, 09/04/2026; TECELAGEM SAO JOAO DE TIETE LTDA, 06.745.682/0001-48, FELVP00455872026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBJ AGROPECUARIA LTDA, 15.689.716/0030-50, FELVP00336872026, 03/04/2026; JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, FELVP00426862026, 15/04/2026; FELVP00441182026, 14/04/2026; JOAO RAFAEL FERREIRA MARQUES, ***.760.871-**, FELVP00428322026, 14/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00429142026, 08/04/2026; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELVP00429402026, 10/04/2026; JOAO LUIZ FELISBINO DA SILVA, 36.585.003/0001-81, FELVP00430162026, 13/04/2026; JB COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 32.459.802/0002-31, FELVP00432692026, 16/04/2026; JHONATAS MUNHOZ & CIA LTDA, 16.926.590/0001-18, FELVP00437532026, 09/04/2026; JHONATAN PONTAROLLO TRANSPORTES LTDA, 45.654.157/0001-79, FELVP00439312026, 12/04/2026; FELVP00440672026, 15/04/2026; JLA AGROPECUARIA LTDA, 61.652.870/0001-30, FELVP00400892026, 15/04/2026; JBB TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, FELVP00447152026, 08/04/2026; JMC - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 09.029.276/0001-77, FELVP00447722026, 08/04/2026; JETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.387.508/0001-61, FELVP00445592026, 10/04/2026; JFS TRANSPORTES LTDA, 53.511.741/0001-01, FELVP00448482026, 16/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00452552026, 14/04/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00452532026, 14/04/2026; FELVP00452522026, 14/04/2026; JCS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 32.532.049/0001-81, FELVP00457262026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração