EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.527/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUPRIMAIS ALIMENTOS LTDA, 44.549.305/0001-22, FELVP00320762026, 18/03/2026; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0001-58, FELVP00426792026, 15/04/2026; SUPER LAMINACAO TRANSPORTES LTDA., 05.392.845/0001-93, FELVP00428012026, 15/04/2026; FELVP00433982026, 15/04/2026; SUL VALE EMBALAGENS LTDA, 88.057.005/0001-00, FELVP00430112026, 07/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0672-25, FELVP00432272026, 16/04/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0003-40, FELVP00436652026, 15/04/2026; SUPRIMIX TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 14.890.758/0001-57, FELVP00441342026, 15/04/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELVP00443522026, 10/04/2026; FELVP00435252026, 14/04/2026; FELVP00455202026, 09/04/2026; SUPERMERCADOS DB LTDA, 22.991.939/0035-47, FELVP00396282026, 08/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00399092026, 15/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0919-59, FELVP00444202026, 10/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0195-59, FELVP00442882026, 10/04/2026; SUZANO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 12.425.405/0001-50, FELVP00435352026, 14/04/2026; T H B TRANSPORTES LTDA, 47.593.014/0001-20, FELVP00450652026, 10/04/2026; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, FELVP00448372026, 11/04/2026; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, FELVP00454132026, 09/04/2026; TACOSOLA BORRACHAS LTDA, 89.313.720/0001-10, FELVP00461542026, 08/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração