Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KGK TRANSPORTES LTDA, 31.850.539/0001-63, FELVP00426472026, 12/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0089-72, FELVP00427092026, 11/04/2026; FELVP00427582026, 11/04/2026; FELVP00429542026, 10/04/2026; FELVP00429562026, 10/04/2026; FELVP00446062026, 09/04/2026; L Z DE FREITAS TRANSPORTES, 55.349.320/0001-43, FELVP00431962026, 16/04/2026; L.L.A. LIOMAR OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA -EPP, 58.636.739/0001-74, FELVP00432092026, 14/04/2026; KENVUE LTDA., 59.748.988/0001-14, FELVP00432802026, 15/04/2026; L.Q.D TRANSPORTES LTDA, 42.030.548/0001-24, FELVP00436432026, 13/04/2026; FELVP00460662026, 09/04/2026; LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA, 33.051.491/0001-59, FELVP00439092026, 08/04/2026; LA BANCA DE CAPINHAS LTDA, 36.825.597/0001-50, FELVP00441592026, 13/04/2026; L. C. QUADRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.769.039/0001-17, FELVP00399222026, 09/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00399072026, 15/04/2026; L M L DA R SOUZA COMERCIO DE TINTAS, 28.206.187/0001-01, FELVP00446892026, 09/04/2026; LABORATORIO CATARINENSE LTDA, 84.684.620/0006-91, FELVP00452442026, 14/04/2026; L R MARTINS LTDA, 44.929.869/0001-90, FELVP00457922026, 16/04/2026; L. C. SARAGO MARQUES - TRANSPORTES LTDA, 04.192.364/0001-71, FELVP00458722026, 09/04/2026; L. DOS SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 50.753.357/0001-19, FELVP00455352026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STATUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.794.164/0001-09, FELVP00432232026, 11/04/2026; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0002-07, FELVP00433412026, 15/04/2026; FELVP00450032026, 15/04/2026; SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 17.701.516/0004-09, FELVP00433962026, 15/04/2026; FELVP00434392026, 14/04/2026; FELVP00436702026, 15/04/2026; FELVP00436992026, 13/04/2026; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0003-83, FELVP00421512026, 12/04/2026; STILE COMERCIAL LTDA, 05.758.306/0002-06, FELVP00282092026, 20/03/2026; STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, 05.117.323/0001-83, FELVP00279692026, 14/03/2026; STEPAN QUIMICA LTDA., 01.898.598/0002-21, FELVP00442252026, 10/04/2026; SUCATAS ORLANDO DALMOLIN LTDA, 78.827.730/0001-58, FELVP00445892026, 10/04/2026; STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA, 13.169.311/0001-20, FELVP00456462026, 09/04/2026; FELVP00456482026, 09/04/2026; STEELMAST METALURGICA LTDA, 07.229.006/0001-84, FELVP00454982026, 08/04/2026; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0002-00, FELVP00460822026, 09/04/2026; STORE ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.461.868/0001-07, FELVP00461202026, 12/04/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELVP00462532026, 15/04/2026; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0002-99, FELVP00462622026, 16/04/2026; SPRINGER CARRIER LTDA, 10.948.651/0001-61, FELVP00463292026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELVP00415012026, 14/04/2026; FELVP00431672026, 15/04/2026; FELVP00435362026, 15/04/2026; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, FELVP00426832026, 15/04/2026; LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA, 17.221.771/0001-01, FELVP00427282026, 11/04/2026; LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 05.054.671/0015-54, FELVP00428432026, 14/04/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0030-03, FELVP00433432026, 15/04/2026; FELVP00433762026, 15/04/2026; LLF TRANSPORTES LTDA, 39.880.733/0001-01, FELVP00433842026, 16/04/2026; LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.992.664/0001-35, FELVP00437022026, 08/04/2026; LM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.226.969/0001-00, FELVP00437692026, 15/04/2026; FELVP00437722026, 15/04/2026; LOG 100 TRANSPORTES LTDA, 16.926.574/0004-78, FELVP00437862026, 13/04/2026; LINDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.629.383/0001-15, FELVP00438322026, 13/04/2026; LOG PRIMOS TRANSPORTES LTDA, 43.493.124/0001-69, FELVP00439942026, 08/04/2026; LIDER TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA., 17.288.122/0001-28, FELVP00405802026, 08/04/2026; LIDER TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 07.483.099/0001-79, FELVP00448852026, 15/04/2026; LMI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 10.767.105/0005-58, FELVP00443832026, 10/04/2026; LOG 100 TRANSPORTES LTDA, 16.926.574/0001-25, FELVP00457452026, 17/04/2026; LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.118.584/0001-53, FELVP00461452026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00311512026, 18/03/2026; FELVP00434882026, 14/04/2026; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, FELVP00428472026, 09/04/2026; FELVP00430002026, 13/04/2026; SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA, 03.779.994/0003-46, FELVP00429102026, 15/04/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00429862026, 15/04/2026; FELVP00463302026, 15/04/2026; SANDELEH ALIMENTOS LTDA, 04.578.595/0001-18, FELVP00430782026, 14/04/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0001-38, FELVP00436512026, 13/04/2026; SANEDLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.468.046/0001-72, FELVP00443812026, 11/04/2026; SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 42.281.390/0001-65, FELVP00446022026, 10/04/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00446152026, 09/04/2026; FELVP00444882026, 11/04/2026; FELVP00456082026, 14/04/2026; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, FELVP00444562026, 09/04/2026; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0001-25, FELVP00449082026, 10/04/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00449222026, 08/04/2026; SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, 77.887.917/0001-84, FELVP00452392026, 10/04/2026; FELVP00454592026, 14/04/2026; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0069-53, FELVP00453002026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MACAW BRASIL TRANSPORTES LTDA, 21.526.849/0002-54, FELVP00427452026, 10/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, FELVP00428882026, 15/04/2026; FELVP00434622026, 15/04/2026; FELVP00451512026, 10/04/2026; FELVP00453442026, 09/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0947-51, FELVP00430492026, 15/04/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0449-27, FELVP00436882026, 15/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00437282026, 13/04/2026; FELVP00437562026, 13/04/2026; FELVP00437662026, 13/04/2026; FELVP00410252026, 08/04/2026; FELVP00451382026, 10/04/2026; FELVP00459522026, 09/04/2026; MADOGRAF SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA, 20.283.059/0001-41, FELVP00437952026, 13/04/2026; MADEIRAS ALTA BAVIERA LTDA, 79.414.330/0001-83, FELVP00439322026, 13/04/2026; MAGALUSI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.415.085/0001-92, FELVP00447332026, 08/04/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0940-85, FELVP00443852026, 10/04/2026; MACRON INDUSTRIA GRAFICA LIMITADA, 61.097.317/0001-82, FELVP00449862026, 12/04/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00462122026, 16/04/2026; MAG INTLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 14.434.692/0001-90, FELVP00463022026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASTER CARGO TRANSPORTES LTDA, 63.003.413/0001-40, FELVP00428102026, 15/04/2026; MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.755.810/0001-05, FELVP00430902026, 14/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00431682026, 14/04/2026; FELVP00434222026, 15/04/2026; MAPA TRANSPORTES LTDA, 50.383.277/0001-19, FELVP00431852026, 14/04/2026; MARTA TRANSPORTES LTDA, 50.747.755/0001-22, FELVP00420292026, 08/04/2026; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0001-62, FELVP00434872026, 14/04/2026; MARCELO HIPOLITO MENDONCA, ***.637.237-**, FELVP00441112026, 14/04/2026; MARQUINHO TRANSPORTES LTDA, 53.193.873/0001-24, FELVP00442492026, 16/04/2026; MARMORARIA MODELO LTDA, 38.477.039/0001-77, FELVP00444182026, 13/04/2026; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0010-81, FELVP00449522026, 08/04/2026; MASTRE TRANSPORTES LTDA, 43.537.842/0001-90, FELVP00448882026, 08/04/2026; MAQUINA SOLO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.308.030/0001-58, FELVP00444612026, 10/04/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0021-01, FELVP00448272026, 14/04/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, FELVP00448502026, 09/04/2026; MARIO BASTOS RIBEIRO JUNIOR, 02.342.989/0001-47, FELVP00449042026, 09/04/2026; MAREJO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.422.842/0003-85, FELVP00455052026, 08/04/2026; MARCOS ROCHA MANSO, ***.187.646-**, FELVP00455492026, 16/04/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELVP00459702026, 16/04/2026; MARCOPOLO SA, 88.611.835/0008-03, FELVP00454932026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração