EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.908/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BIOBROTAS OLEOQUIMICA LTDA, 10.803.190/0001-39, FELVP00452952026, 14/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00453342026, 08/04/2026; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0005-59, FELVP00461602026, 12/04/2026; BRAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 77.153.773/0001-32, FELVP00451172026, 08/04/2026; BRADO LOGISTICA S.A., 03.307.926/0033-08, FELVP00462612026, 15/04/2026; BF TRANSPORTE DE CARGAS SOROCABA LTDA, 23.838.617/0001-86, FELVP00454522026, 14/04/2026; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00464632026, 09/04/2026; FELVP00465332026, 09/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00466022026, 09/04/2026; BLUE WATER LOGISTICS LTDA, 47.979.111/0001-55, FELVP00466352026, 16/04/2026; BLOCK CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.298.248/0001-72, FELVP00466742026, 09/04/2026; AVANCE EXPRESS LTDA, 09.635.076/0001-68, FELVP00467262026, 17/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0001-85, FELVP00467682026, 16/04/2026; BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA, 07.898.948/0003-17, FELVP00468272026, 09/04/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00468402026, 16/04/2026; FELVP00470512026, 16/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0072-79, FELVP00469332026, 16/04/2026; BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 57.711.917/0001-11, FELVP00470342026, 16/04/2026; BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, 52.226.073/0001-08, FELVP00471772026, 09/04/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00472432026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração