EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.914/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, FELVP00463682026, 09/04/2026; FELVP00469562026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00447762026, 15/04/2026; FAST RIO NOVA OESTE TRANSPORTADORA LTDA, 49.754.371/0001-58, FELVP00454202026, 15/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00463822026, 09/04/2026; FELVP00465072026, 09/04/2026; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00463942026, 09/04/2026; EDUARDO GABRIEL KUFFEL, 57.350.832/0001-55, FELVP00464092026, 09/04/2026; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0001-75, FELVP00462252026, 16/04/2026; ELITE CARGAS LTDA, 21.525.322/0002-05, FELVP00460492026, 15/04/2026; F. TALL LOG TRANSPORTES LTDA, 24.969.799/0001-97, FELVP00466002026, 16/04/2026; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, FELVP00466262026, 09/04/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00466312026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00466692026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00467602026, 16/04/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FELVP00469272026, 09/04/2026; ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 32.951.535/0001-34, FELVP00469692026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00472492026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00472642026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00472662026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração