Seção 3 — 21/05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026

Processo: nº 022/2026.

Objeto: Contratação de Serviços - Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente, para análise e acompanhamento das demonstrações contábeis trimestrais e anuais para o exercício de 2026 e seguintes (com emissão de Opinião, Relatórios de Revisão, Relatórios Circunstanciados, Relatórios de Recomendação e Relatório Final), conforme legislação, normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, normas profissionais, especificações, condições, quantidades e exigências constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 21/05/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 08/06/2026. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

Gerson Ulisses de Moraes Junior

Pregoeiro

PROCESSO: 71000.023728/2026-03. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 71/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), representado por seu Ministro de Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a CNP SEGUROS HOLDING BRASIL S.A., representada pela Diretora Presidente, Sra. SANY DE JESUS MOTA SILVEIRA e o Diretor Financeiro, Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA PIRES; e o INSTITUTO CNP BRASIL, representado pela Diretora Executiva, Sra. SANY DE JESUS MOTA SILVEIRA, e a Diretora, Sra. CRISTHIANE FABRIS VIRAGINE. OBJETO: A adesão da CNP Seguros Holding Brasil S.A. e do Instituto CNP Brasil ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 19/05/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Sany de Jesus Mota Silveira, Marco Antonio Barbosa Pires pela CNP Seguros Holding Brasil S.A.; e pelo Instituto CNP Brasil, Sany de Jesus Mota Silveira e Cristhiane Fabris Viragine.

PROCESSO: 71000.078229/2025-64. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 81/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, o INSTITUTO ÊXITO, representado pelo Presidente Sr. JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ; a PEIXE 30, representada pelo Presidente Sr. JOÃO ALBERICO PORTO DE AGUIAR; e a SER EDUCACIONAL representada pelo Presidente Sr. JANYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ. OBJETO: a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho, bem como estímulo do empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, por meio da oferta de cursos online gratuitos através das plataformas digitais do Instituto Êxito e do GoKursos, e do assessoramento à plataforma Peixe 30, centralizados por uma landing page integrada ao Projeto. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 19/05/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; pelo Instituto Êxito, representado pelo Sr. José Janguiê Bezerra Diniz, a Peixe 30, representada pelo Sr. João Alberico Porto de Aguiar e a Ser Educacional, representada pelo Sr. Janyo Janguiê Bezerra Diniz.

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942262/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ/MF nº 08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942262/2023. Vigência: 27/11/2023 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 14/05/2026. Signatários: Concedente - Danielle Andrade De Oliveira - DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: Rafaela Da Silva Avila. Processo: 71000.041315/2023-50.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 994152/2026, Nº Processo: 71000.012418/2026-55, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: PROJETO FAZENDO DIFERENÇA - FAZDI, CNPJ/MF Nº 04.309.546/0001-80, Objeto: "Fomentar as atividades de acolhimento e cuidado desenvolvidas pela instituição junto a pessoas em tratamento da dependência de álcool e outras drogas, por meio do custeio parcial da folha de pagamento, incluídos os encargos tributários, da contratação de consultoria técnica especializada para apoio à execução do projeto e da cobertura de despesas com o consumo de água da unidade". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais) Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000161, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027, Data de Assinatura: 19/05/2026. Signatários: Concedente: DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora Substituta do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. Convenente: JOEL GILBERTO PRUDENCIO.

ESPÉCIE: Extrato - Anulação do Convênio nº 906393/2020, firmado entre o então MINISTÉRIO DA CIDADANIA e o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO, CNPJ nº 05.903.125/0001-45. Processo Administrativo: 71000.018084/2020-38- Objeto: Modernização da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar - Motivo anulação: Ausência de repasse financeiro e, consequentemente a inexecução. Concedente: Lilian Dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/ MDS. Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO.

Lilian Dos Santos Rahal

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/ MDS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 949316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Solicitação de um ADITIVO DE PRAZO até 30 de Junho de 2027 para o mencionado Convênio, visando à adequada execução dos objetivos propostos. Valor Total: R$ 3.967.961,76, Valor de Contrapartida: R$ 967.961,76, Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 14/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.008398/2025-23

PROTOCOLO DE INTENÇÕES INMETRO N.º 1/2026

DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para o desenvolvimento de conhecimento científico e projetos de pesquisa, a serem realizados em parceria, nos seguintes eixos: Compartilhamento de Portfólio de Serviços; Parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação; Derivação de novas tecnologias em serviços para a indústria; Contribuição para o desenvolvimento da infraestrutura da qualidade; Integração de competências técnicas para difusão do conhecimento científico; Cursos de pós-graduação em conjunto entre as instituições; Desenvolvimento de avaliadores.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio Grande do Sul - Senai/RS.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. As despesas eventualmente necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 5 anos a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio Grande do Sul - Senai/RS: CLAUDIO LEITE GASTAL - Diretor Regional, EVERTON LUÍS FERNANDES DO AMARAL - Gerente de Desenvolvimento de Metrologia e Serviços e VICTOR EMMANUEL DE OLIVEIRA GOMES - Gerente de Operações em Tecnologia e Inovação.

DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 39/2026, data da assinatura: 05/05/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa Oliveira e Almeida Informática Ltda., CNPJ/MF n° 13.218.025/0001-08. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Rafael Guimarães Martins de Oliveira. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de aquisição de material permanente, para atender às demandas da sede e das unidades administrativas da Suframa, especificados nos 54 itens do Termo de Referência, anexo do edital de licitação n° 16/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.108924/2026-98.

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 23/2026, data da assinatura: 15/05/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF n° 53.571.459/0001-01. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor sua representante legal, Leticia Rabelo Ferreira. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de aquisição de material permanente, para atender às demandas da sede e das unidades administrativas da Suframa, especificados nos 54 itens do Termo de Referência, anexo do edital de licitação n° 16/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.108925/2026-32.

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 28/2026, data da assinatura: 06/05/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ALVES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF n° 51.237.294/0001-00. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor sua representante legal, Juliana Fortes Alves. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de aquisição de material permanente, para atender às demandas da sede e das unidades administrativas da Suframa, especificados nos 54 itens do Termo de Referência, anexo do edital de licitação n° 16/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.108946/2026-58.

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 41/2026, data da assinatura: 08/05/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa Comercial Vanguardeira LTDA, CNPJ/MF n° 10.942.831/0001-36. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Edson Camilo. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de aquisição de material permanente, para atender às demandas da sede e das unidades administrativas da Suframa, especificados nos 54 itens do Termo de Referência, anexo do edital de licitação n° 16/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.108921/2026-54.