Seção 3 — 21/05/2026

CONTRATO N° 1305001/2026-SEMED. Dispensa de Licitação nº 007/2026-PMLA/DL. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: Costa Construções, Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 41.458.868/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Engenharia de Pequeno Porte, destinada à Reforma e Adequação predial da E.M.E.F. Coronel Novaes, localizada na zona urbana do município de Limoeiro do Ajuru/PA. Valor total: R$ 81.233,60 (oitenta e um mil duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Vigência: 13/05/2026 a 13/11/2026. Ordenadora de Despesa: Ana Lucia de Lima Santos - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO - A.2026-006-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: A MUSICAL PRODUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.419.868/0001-93; Contrato Administrativo nº 20260180, com o valor global de R$: 63.252,00 - OBJETO: prestação de serviço de infraestrutura para eventos (locação de palco e estrutura metálica); FONTE DE RECURSOS: 2.026 e 2.040 - 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 18/05/2027; Vitória do Xingu/PA, 18/05/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-010-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: CORDEIRO, LARANJEIRAS & MAIA ADVOGADOS - CNPJ: 07.710.758/0001-62 - Contrato Administrativo nº 20260182, com o valor global de R$: 0,20 (ou seja de 20% sobre o valor recuperado) - OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria jurídica na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da Energia, conforme permite o artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal nº. 14.133/2021; FONTE DE RECURSOS: 2.006 - 3.3.90.35.01; VIGÊNCIA: 19/05/2026 a 19/05/2027; Vitória do Xingu/PA, 19/05/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-011-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: CORDEIRO, LARANJEIRAS & MAIA ADVOGADOS - CNPJ: 07.710.758/0001-62; Contrato Administrativo nº 20260185, com o valor global de R$: 0,20 (ou seja de 20% sobre o valor recuperado) - OBJETO: Prestação de serviços de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e em recuperação de receitas de IRPF, correção da tabela SUS e glosa de valores derivados de procedimentos, conforme permite o artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal nº. 14.133/2021; FONTE DE RECURSOS: 2.006 - 3.3.90.35.01; VIGÊNCIA: 19/05/2026 a 19/05/2027; Vitória do Xingu/PA, 19/05/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-012-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: CORDEIRO, LARANJEIRAS & MAIA ADVOGADOS - CNPJ: 07.710.758/0001-62; Contrato Administrativo nº 20260187, com o valor global de R$: 0,20 (ou seja de 20% sobre o valor recuperado) - OBJETO: Prestação de serviços de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) em revisão de parcelamento e passivos fiscais federais, descontinuação de parcelamentos vigentes. Ação judicial para remessa de débito perante a Receita Federal do Brasil para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, conforme permite o artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal nº. 14.133/2021; FONTE DE RECURSOS: 2.006 - 3.3.90.35.01; VIGÊNCIA: 19/05/2026 a 19/05/2027; Vitória do Xingu/PA, 19/05/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2024-019-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 50.238.360/0001-02 - CONTRATADO: OZIEL LIMA MOURA - CNPJ: 22.477.492/0001-43 - Contrato Administrativo nº 20250078; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 10/03/2026 e encerrando em 10/03/2027, conforme permite o Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: fornecimento de marmitex; Vitória do Xingu/PA, 04/03/2026 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2025-003-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: TOPP MALHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 13.664.662/0001-08 - Contrato Administrativo nº 20250160; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 06/04/2026 e encerrando em 06/04/2027, conforme permite o Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Confecção e fornecimento de uniformes; Vitória do Xingu/PA, 11/03/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2025-006-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: SELARIA MINEIRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 17.909.762/0001-08 - Contrato Administrativo nº 20250252; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 13/05/2026 e encerrando em 13/05/2027, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Aquisição de material de construção e elétrico diversos; Vitória do Xingu/PA, 13/04/2026 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2021-065-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: ENGENORTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS LTDA - CNPJ: 10.696.689/0001-94 - Contrato Administrativo nº 20220209; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 30/04/2026 e encerrando em 30/04/2027 e Acréscimo de 25% do contrato, conforme permite o Art. 57, Inciso II e Art. 65, Inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços de cadastramento e georreferenciamento para demarcação urbanística; Vitória do Xingu/PA, 17/04/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2022-074-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 50.238.360/0001-02 - CONTRATADO: K. SILVA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 19.376.082/0001-00 - Contrato Administrativo nº 20230098; JUSTIFICATIVA: Mediante o Acréscimo de 25% do contrato, conforme permite o Art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: fornecimento de sinal de internet banda larga; Vitória do Xingu/PA, 15/05/2026 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2025-015-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 50.238.360/0001-02 - CONTRATADO: V. C. DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 14.790.890/0001-97 - Contrato Administrativo nº 20250292; CONTRATADO: FAROL FEST PRIME LTDA - CNPJ: 16.821.151/0001-40 - Contrato Administrativo nº 20250295; CONTRATADO: C PESSOA DA SILVA - CNPJ: 20.647.489/0001-03 - Contrato Administrativo nº 20250297; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 08/06/2026 e encerrando em 08/06/2027, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Prestação de serviços e realização de eventos; Vitória do Xingu/PA, 18/05/2026 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2025-009-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: CLINICA DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO LTDA - CNPJ: 40.988.818/0001-89 - Contrato Administrativo nº 20250271; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 27/05/2026 e encerrando em 26/05/2027, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Prestação de serviços médicos em Ultrassonografia; Vitória do Xingu/PA, 20/05/2026 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2024-021- FMAS - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30; CONTRATADO: S.S.S ARAUJO C. XINGU - CNPJ: 07.430.023/0001-85 -Contrato Administrativo nº 20250172; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 07/04/2026 e encerrando em 07/04/2027, conforme permite o Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Prestação de serviços funerários; Vitória do Xingu/PA, 30/03/2026 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90071/2026-CPL/DGLC/PMM

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90071/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 050505164.000155/2025-18/PMM, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 03/06/2026. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS), CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ/PA. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM, situada a Rodovia Transamazônica, Km 5,5, S/N, Bairro Nova Marabá, CEP 68507-765, Prédio da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Marabá, Pará, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected].

Marabá, 20 de Maio de 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretaria Municipal de Saúde

INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: ASSESSORIA CONTÁBIL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO 3 SETOR EIRELI, CNPJ nº 08.055.908/0001-04-CONTRATO Nº 05/2026 -PMM- VALOR R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensal, totalizando o valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); CONTRATO Nº 06/2026- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALOR R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensal, totalizando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); CONTRATO Nº 07/2026- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- No valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o Fundo Municipal de Educação, e no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o FUNDEB; CONTRATO Nº 08/2026- SEMTEPS - VALOR R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); CONTRATO Nº 09/2026 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - VALOR R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 01 de abril de 2026 até o dia 31 de março de 2027.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Marapanim/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: ASSESSORIA CONTÁBIL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO 3 SETOR EIRELI, CNPJ nº 08.055.908/0001-04, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2026 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM/PA. CONTRATO Nº 05/2026 -PMM- VALOR R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensal, totalizando o valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); CONTRATO Nº 06/2026- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALOR R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensal, totalizando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); CONTRATO Nº 07/2026- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- No valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o Fundo Municipal de Educação, e no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o FUNDEB; CONTRATO Nº 08/2026- SEMTEPS - VALOR R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); CONTRATO Nº 09/2026 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - VALOR R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.

CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS

Prefeito