Seção 3 — 21/05/2026

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista) nas unidades da PB.

DREYFUS DIOGENES DE LIMA

Chefe da Dipol04

(SIDEC - 20/05/2026) 170010-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 170116

Nº Processo: 13113.431830 2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para as unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) no estado do Espírito Santo bem como para aquelas abrangidas pela Delegacia da RFB em Niterói (DRF-NIT), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol

(SIASGnet - 20/05/2026) 170010-00001-2026NE000001

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, pelo edital regulador do certame, subitem 12.2.2, e pelo Parágrafo único do Art. 166, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 12 (doze) meses, e de multa no valor de R$ 8.954,60 (oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), bem como determinar a perda do valor de R$ 3.475,73 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), já pago a título de sinal pelos lotes 33, 47, 64 e 72, ao arrematante CLAUDIA MARIA CRINITI COMERCIO DE UTENSILIOS E ELETRONICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 50.606.744/0001-22, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000004/2025, no art. 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.200390/2026-38.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA CECILIA MENG

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.

Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.185/2024-18, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, CH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 45.726.473/0001-09, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720.185/2024-18, em razão de seu apensamento ao processo nº o 10905.720244/2022-96. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 12 de maio de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SAS), levo ao conhecimento público que foi imputada à pessoa jurídica MISSAO FILHO DO HOMEM - MINISTERIO DE RESGATE E RESTAURACAO (FILHO DO HOMEM), inscrita no CNPJ nº 07.501.803/0001-79, a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971.

O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999.

O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, referenciando o processo nº 19995.013596/2025-47.

RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA

Subsecretária de Ação Sancionadora

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SAS), levo ao conhecimento público que foi imputada à pessoa jurídica INFATEC COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (INFATEC), inscrita no CNPJ nº 02.206.643/0001-11, a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971.

Ademais, ressalta-se a necessidade de recolhimento de 20% sobre o valor dos prêmios relativos ao Imposto de Renda, correspondente ao valor de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, art. 70, inciso I, alínea "b", que deve ser recolhido via DARF, no código de receita 0916.

O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999.

O recurso ou comprovante de pagamento deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, referenciando o processo nº 19995.013751/2025-25.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento do débito, cientifica-se de que o débito será comunicado à Receita Federal do Brasil.

RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA

Subsecretária de Ação Sancionadora

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SAS), levo ao conhecimento público que foi imputada à pessoa jurídica LICENCE FARMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.917.988/0001-65, a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971.

Ademais, ressalta-se a necessidade de recolhimento de 20% sobre o valor dos prêmios relativos ao Imposto de Renda, correspondente ao valor de R$ 1.859,80 (um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, art. 70, inciso I, alínea "b", que deve ser recolhido via DARF, no código de receita 0916.

O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999.

O recurso ou comprovante de pagamento deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, referenciando o processo nº 19995.011673/2025-24.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento do débito, cientifica-se de que o débito será comunicado à Receita Federal do Brasil.

RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA

Subsecretária de Ação Sancionadora

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SAS), levo ao conhecimento público que foi imputada à pessoa jurídica MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDA (MUNDO DOS FERROS), inscrita no CNPJ nº 07.852.534/0001-95, a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971.

Ademais, ressalta-se a necessidade de recolhimento de 20% sobre o valor dos prêmios relativos ao Imposto de Renda, correspondente ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, art. 70, inciso I, alínea "b", que deve ser recolhido via DARF, no código de receita 0916.

O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999.

O recurso ou comprovante de pagamento deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, referenciando o processo nº 19995.014008/2025-92.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento do débito, cientifica-se de que o débito será comunicado à Receita Federal do Brasil.

RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA

Subsecretária de Ação Sancionadora