Seção 1 — 22/05/2026

Institui o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, com o objetivo de mapear, reconhecer, valorizar, preservar, proteger e difundir os saberes, conhecimentos, práticas e tecnologias tradicionais e populares, promovendo as identidades e a diversidade cultural de mestras e mestres em todas as regiões e territórios do Brasil.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se Mestras e Mestres pessoas de sabedoria notória, reconhecidas pelas suas próprias comunidades como representantes e herdeiros dos conhecimentos, práticas e tecnologias das culturas tradicionais e populares, e que, por meio da oralidade, da corporeidade e da vivência, dialogam, aprendem, ensinam e transmitem seus saberes, garantindo a memória e identidade de seu povo.

Art. 2º São princípios do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares:

I - o respeito e a valorização da diversidade cultural e das identidades culturais em todas as suas manifestações;

II - a promoção do direito à memória, à salvaguarda, ao patrimônio cultural e à preservação de práticas, conhecimentos e tecnologias das culturas tradicionais e populares;

III - a garantia à participação social, transparência e controle social nas políticas culturais;

IV - o estímulo à inovação e o respeito às tradições;

V - a proteção e valorização da propriedade intelectual das comunidades e detentores das culturas tradicionais e populares;

VI - a reparação cultural e o fomento justo e equilibrado;

VII - o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental das práticas culturais; e

VIII - a cooperação entre os entes federativos para a implementação de políticas públicas destinadas às mestras e mestres das culturas tradicionais e populares.

Art. 3º São diretrizes do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares:

I - reconhecimento, preservação, valorização, proteção e promoção da diversidade dos saberes, dos conhecimentos, das práticas e das tecnologias de mestras e mestres das culturas tradicionais e populares, respeitando suas particularidades regionais, territoriais e locais;

II - participação de mestras, mestres, povos e comunidades tradicionais, coletivos culturais nas ações de mapeamento e difusão dos saberes, dos conhecimentos, das práticas e das tecnologias das culturas tradicionais e populares;

III - incentivo à criatividade e à inovação na transmissão dos saberes, dos conhecimentos e das tecnologias das culturas tradicionais e populares, valorizando a adaptação das práticas às realidades contemporâneas;

IV - fomento ao ensino sobre os patrimônios artísticos e culturais materiais, imateriais, intelectuais e linguísticos, sensibilizando a sociedade para a importância desses saberes, conhecimentos, tecnologias e práticas;

V - incentivo à capacitação de mestras e mestres das culturas tradicionais e populares;

VI - promoção da sustentabilidade das práticas culturais, incentivando a proteção, o respeito ao meio ambiente e a valorização de produções locais; e

VII - difusão das identidades e diversidade das culturas tradicionais e populares em todas as regiões e territórios do Brasil.

Art. 4º São objetivos específicos do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares:

I - promover o mapeamento e registro de mestras e mestres das culturas tradicionais e populares em todo o país;

II - criar a Rede de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, fortalecendo a articulação, a colaboração e as trocas de saberes;

III - criar plataforma digital colaborativa para registro, disseminação e valorização de saberes, conhecimentos, práticas e tecnologias culturais;

IV - promover ações de reconhecimento da atuação de mestras e mestres das culturas tradicionais e populares e de preservação de suas identidades, saberes, conhecimentos, práticas e tecnologias culturais;

V - promover ações formativas para mestras e mestres das culturas tradicionais e populares; e

VI - articular com estados, Distrito Federal e municípios ações para o reconhecimento, valorização, preservação e difusão dos saberes, práticas e tecnologias tradicionais e populares de mestras e mestres.

Art. 5º São estratégias de implementação do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares:

I - realizar um levantamento das mestras e mestres das culturas tradicionais e populares e de seus saberes, conhecimentos, práticas e tecnologias em diferentes regiões do país, identificando suas necessidades de apoio;

II - efetuar o registro das histórias de mestras e mestres das culturas tradicionais e populares;

III - realizar um levantamento de atos normativos voltados para temas relacionados à mestras e mestres das culturas tradicionais e populares nos estados, Distrito Federal e municípios;

IV - realizar pesquisas sobre certificações e titulações para mestras e mestres das culturas tradicionais e populares nas universidades e institutos de ensino brasileiros;

V - oferecer formação para mestras e mestres das culturas tradicionais e populares em temas como valorização cultural, gestão e uso de plataformas digitais;

VI - estabelecer um cronograma de ações para promover a visibilidade e o reconhecimento das mestras e mestres das culturas tradicionais e populares em encontros culturais e festividades; e

VII - estabelecer parcerias e redes de cooperação entre o Ministério da Cultura, órgãos públicos, sociedade civil, iniciativa privada e demais entidades culturais e de ensino, para o fortalecimento das ações voltadas para as mestras e mestres das culturas tradicionais e populares.

Art. 6º Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural:

I - coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares;

II - realizar a gestão da Rede de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares;

III - definir diretrizes complementares e orientações para a execução do Programa; e

IV - propor editais e firmar convênios, termos de execução descentralizada, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres necessários à execução do Programa.

Art. 7º O Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares poderá articular-se com outras políticas, programas e projetos que atendam aos princípios e objetivos específicos definidos nesta Portaria, sendo admitida a formalização de parcerias e cooperação com os demais entes federativos para o pleno desenvolvimento do programa.

Art. 8º As ações do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares correrão à conta das dotações consignadas às unidades do Ministério da Cultura na Lei Orçamentária Anual, de acordo com a sua área de atuação, sem prejuízo de eventual descentralização orçamentária de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e observará a disponibilidade e os limites estipulados na legislação orçamentária e financeira.

Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias para as ações coordenadas entre os governos federal, estadual, municipal e distrital ou de outras eventuais fontes de recursos, observando o disposto na legislação aplicável a cada tipo de financiamento.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Institui o Programa Festejos Populares do Brasil.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 25, do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Festejos Populares do Brasil, no âmbito do Ministério da Cultura, com o objetivo de reconhecer, valorizar, preservar e incentivar o fomento às festas tradicionais e populares calendarizadas nos municípios, estados e Distrito Federal, promovendo a cultura de base comunitária e a economia da cultura em todas as regiões do país.

§ 1º Para fins desta Portaria, compreendem-se os festejos populares como espaços coletivos, comunitários e de lazer em que são manifestadas as características socioculturais de determinado território e de seu povo, promovendo suas tradições e identidades por meio de diversas manifestações culturais, tais como música, dança, canto, roupas, gastronomia, performances artísticas, entre outras.

§ 2º Não se enquadram como festejos populares, para fins desta Portaria, os eventos de caráter estritamente comercial, corporativo ou aqueles desvinculados de manifestações culturais populares e comunitárias tradicionais.

Art. 2º São princípios do Programa Festejos Populares do Brasil:

I - o reconhecimento, a identificação e a valorização da diversidade cultural, das expressões, das celebrações e das manifestações festivas tradicionais e populares em todo o território nacional, respeitando as particularidades regionais e locais das festas;

II - a preservação e a promoção da diversidade de manifestações culturais e tradições dos festivais tradicionais e populares;

III - a ampliação da participação ativa de comunidades tradicionais, coletivos, grupos culturais, artistas, educadores e demais atores envolvidos na promoção e vivência nos processos de idealização e desenvolvimento dos festejos tradicionais e populares brasileiros;

IV - a promoção da sustentabilidade da diversidade das tradições culturais e populares, bem como o respeito ao meio ambiente, a valorização da produção local e o estímulo à economia da cultura nas comunidades;

V - a articulação das políticas de cultura à diversidade cultural dos festejos tradicionais e populares, com vistas à superação das desigualdades sociais interseccionadas por marcadores de raça, etnia, gênero, sexualidade, idade e deficiências, entre outros; e

VI - o estímulo à inovação e à criatividade, viabilizando a renovação das práticas e a adaptação de tradições às realidades contemporâneas, respeitando a essência cultural dos festejos tradicionais e populares.

Art. 3º São objetivos específicos do Programa Festejos Populares do Brasil:

I - desenvolver ações de reconhecimento, difusão e valorização dos festejos tradicionais e populares e de suas tradições em todo o território nacional, respeitando as particularidades regionais e locais das festas;

II - realizar mapeamento dos festejos tradicionais de cada região do país;

III - elaborar e divulgar calendário nacional de festas tradicionais e populares, estimulando a cultura de base comunitária, a economia da cultura, o comércio local e a geração de trabalho e renda;

IV - incentivar e movimentar a criação de grupos, coletivos e redes produtivas de vestuários, acessórios, alimentos, artesanato, literatura e cordel, manifestações artísticas e expressões culturais existentes em todas as regiões brasileiras;

V - estimular a realização dos festejos tradicionais e populares, a manutenção das tradições dessas manifestações culturais, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios; e

VI - valorizar, reconhecer e promover ações de formação acerca do patrimônio cultural material e imaterial sobre os festejos tradicionais e populares.

Art. 4º São estratégias de implementação do Programa Festejos Populares do Brasil:

I - realizar um levantamento dos festejos mais tradicionais e representativos em cada região do país, identificando as necessidades de investimento e apoio;

II - articular cooperação federativa para publicação de calendário nacional de festejos tradicionais e populares (Calendário Festejos Populares do Brasil);

III - estimular, capacitar e fortalecer a atuação de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, gestores públicos de cultura, agentes culturais, escolas e comunidades locais sobre a organização e gestão de festejos tradicionais e populares e os impactos social, educativo e econômico, incluindo aspectos de segurança, infraestrutura e sustentabilidade;

IV - apoiar tecnicamente os estados, Distrito Federal e municípios em ações de fortalecimento e promoção das festividades tradicionais e populares; e

V - estabelecer parcerias e redes de cooperação entre o Ministério da Cultura, órgãos públicos, sociedade civil, iniciativa privada e demais entidades culturais para o fortalecimento das ações voltadas para os festejos tradicionais e populares.

Art. 5º Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no âmbito do Programa Festejos Populares do Brasil:

I - coordenar a execução do Programa;

II - definir critérios de equidade de raça, gênero, sexualidade, acessibilidade, diversidade geracional, entre outros, de acordo com os princípios do Programa, para reduzir a desigualdade social e a superação do preconceito e discriminação;

III - estabelecer as diretrizes e orientações para a articulação e integração do Programa Festejos Populares do Brasil às demais políticas do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, bem como às ações dos estados, municípios e Distrito Federal, em articulação com os entes integrantes do Sistema Nacional de Cultura;

IV - propor editais e firmar convênios, termos de execução descentralizada, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres necessários à execução do Programa;

V - realizar levantamentos e pesquisas, bem como elaborar publicações, visando subsidiar as ações do Programa;

VI - estimular a cooperação federativa e a oferta de ações de identificação, formação e valorização de mestres e mestras e das comunidades envolvidas; e

VII - realizar estudos, pesquisas e avaliações periódicas do impacto do Programa Festejos Populares do Brasil, monitorando os resultados alcançados e promovendo ajustes necessários para sua efetividade e sustentabilidade.

Parágrafo único. Eventuais estratégias complementares e prazos para a implementação das ações relativas ao Programa serão estabelecidos em ato posterior do Ministério da Cultura.

Art. 6º O Programa Festejos Populares do Brasil poderá articular-se com outras políticas, programas e projetos que atendam aos princípios e objetivos específicos definidos nesta Portaria, sendo admitida a formalização de parcerias e cooperação com os demais entes federativos para o pleno desenvolvimento do programa.

Art. 7º As ações do Programa Festejos Populares do Brasil correrão à conta das dotações consignadas às unidades do Ministério da Cultura na Lei Orçamentária Anual, de acordo com a sua área de atuação, sem prejuízo de eventual descentralização orçamentária de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e observarão a disponibilidade e os limites estipulados na legislação orçamentária e financeira.

Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias para as ações coordenadas entre os governos federal, estadual, municipal e distrital ou de outras eventuais fontes de recursos, observando o disposto na legislação aplicável a cada tipo de financiamento.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA